Ascom da Secretaria do Ambiente
O Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias (Funboas), que remunera serviços ambientais prestados por agricultores familiares da região da Bacia Hidrográfica do Rio São João, foi premiado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Com recursos da cobrança pelo uso da água, o fundo financia projetos para fins comerciais dos produtores, a fim de melhorar as condições ambientais de seu território, da sua comunidade e das suas propriedades, individualmente.
Criado pelo Comitê de Bacia Lagos São João, o Funboas foi reconhecido como uma iniciativa bem-sucedida de melhoria da qualidade de vida das populações, sustentável em termos sociais, culturais, econômicos e ambientais. O Prêmio Boas Práticas de Desenvolvimento Sustentável na Região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE), que inclui 11 municípios – Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Guapimirim, Maricá, Magé, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá e Silva Jardim – será entregue no próximo dia 6 de outubro.
O FUNBOAS está contido no Plano de Bacia do Comitê e visa a despertar o comprometimento dos produtores rurais, dos gestores e da sociedade com as políticas de conservação e de sustentabilidade socioambiental. A proposta de criação do fundo decorreu da constatação de que a Bacia do Rio São João é responsável pelo abastecimento de água de 75% da população residente na região, em especial dos municípios da zona costeira.
Outro fator que contribuiu para implantação do FUNBOAS foi o projeto de educação ambiental Comunidades em Ação nas Microbacias, que produziu diagnósticos participativos e planos de ação ambientais elaborados coletivamente. Segundo Denise Spiller, uma das coordenadoras do projeto, as proposições apontam o reconhecimento da necessidade de conservação e de recuperação ambiental, mas deixam claro que estas medidas devem ser decorrentes de compromissos compartilhados.
A primeira microbacia selecionada pelo Programa de Gestão Ambiental Participativa foi a do Córrego Cambucaes, no município de Silva Jardim, à montante do Reservatório de Juturnaíba, maior manancial de abastecimento de água da bacia. As primeiras famílias escolhidas já possuíam potencial importante nas práticas de conservação dos recursos hídricos. Conforme entendimento no âmbito do comitê, as propriedades não devem ser consideradas isoladamente, uma vez que não são as propriedades, mas sim a Bacia que é produtora de água.
- Porém os pequenos e médios agricultores precisam ser incentivados, financeira e tecnicamente, para que possam manejar suas terras de forma ecologicamente correta, sem perder sua capacidade de produção e geração de renda – explica Denise Spiller.
A engenheira agrônoma Natalia Ribeiro, assessora técnica do Comitê, lembra ainda que, apesar de os agricultores não serem donos da água, que, por lei, é de domínio estadual ou federal, suas subsistências dependem do manejo das microbacias.
Como funciona
O FUNBOAS utiliza os mesmos critérios de seleção das áreas prioritárias do Programa Estadual de Microbacias. Os pequenos produtores que se candidatam a acessar o fundo são avaliados e, quando alcançam 50% de boas práticas socioambientais, podem dispor da verba de arrecadação pelo uso da água, paga por grandes usuários, para melhorar o manejo dos bens naturais disponíveis.
Aos classificados acima de 70% é facultada a utilização de parte do dinheiro para melhoria da geração de renda e da qualidade de vida. Os repasses do FUNBOAS são a fundo perdido e os produtores podem acessá-lo a cada dois anos, desde que tenham melhorado sua avaliação do nível de boas práticas socioambientais.
Para o Comitê, o mecanismo é um processo necessário de retorno dos recursos arrecadados para investimentos na própria bacia, de modo a fortalecer, sobretudo, os pequenos produtores, aliados estratégicos na conservação do ambiente e das águas.
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