Jornal Diário de Petrópolis

Da Agência Brasil

A Policia Rodoviária Federal (PRF) mobilizará cerca de 700 agentes na operação Finados, que começa no primeiro minuto desta sexta-feira (30/10) e vai até a meia-noite de segunda-feira (2/11), nas principais rodovias federais do Rio de Janeiro. Os patrulheiros foram orientados a reprimir com rigor os motoristas em excesso de velocidade, que fizerem ultrapassagens perigosas e estiverem dirigindo alcoolizados.

Os policiais trabalharão em escala de revezamento, realizando o patrulhamento nos cerca de 1.600 quilômetros das rodovias federais fluminenses. A PRF também terá no patrulhamento equipes especializadas no combate às ações criminosas, com os agentes distribuídos em áreas consideradas críticas.

Os policiais terão o apoio de radares móveis, que farão o monitoramento dos trechos mais movimentados e de alto risco de acidentes. As viaturas também estarão equipadas com etilômetros para flagrar os motoristas alcoolizados.

Durante o feriadão, os motoristas poderão contar, ainda, com as equipes do serviço SOS Usuário Médico e Mecânico. Elas estarão baseadas em pontos estratégicos das rodovias para agilizar o socorro em caso de acidente e o atendimento aos motoristas de carros que apresentarem problemas mecânicos.

• DER e BPRv começam operação Dia de Finados 2009

DER e BPRv começam Operação “Dia de Finados 2009” Por Ascom do DER

Nesta sexta-feira (30/10), começam as atividades que cercam a operação Dia de Finados 2009, uma soma de trabalhos entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e o Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv). O objetivo da empreitada é monitorar ao máximo as rotas turísticas do estado e garantir mais segurança e conforto aos motoristas. Os efetivos serão mobilizados para iniciar às 16h de amanhã e encerrarão suas atividades às 15h da próxima terça-feira (03/11).

Buscando o melhor resultado na operação, o BPRv contará, ao todo, com 196 policiais durante todo o feriado, tendo ainda o apoio de 58 patrulhas, oito motos, um reboque, um caminhão para captura de animais e um helicóptero. O policiamento ostensivo das vias será por meio de viaturas caracterizadas e descaracterizadas, além dos policiais devidamente uniformizados e aeronaves do Grupamento Aeromarítimo (GAM), no caso de necessidade.

A distribuição do efetivo foi feita após o estudo de dados estatísticos referentes aos feriadões anteriores, seguindo o padrão abaixo:

- Nos pontos de maior congestionamento;

- Local com maior volume de acidentes de trânsito;

- Nos locais onde foram registrados elevados número de ocorrências policiais;

- Nos pontos-chave para realização dos objetivos citados acima;

O DER enfatiza os cuidados que os turistas e motoristas devem ter ao trafegar pelas rodovias estaduais, sempre estando atentos às condições climáticas e em alerta para denunciarem qualquer ato de vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (3601-6928) ou, ainda, para o Plantão Rodoviário do DER (2332-5532), que trabalha 24 horas, não somente para realizar as denunciar, mas também para tirar dúvidas e se informar sobre as condições das estradas durante o feriado.

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Mariana Jungmann/ABr

Brasília – Os presidentes das principais concessionárias de energia do país concordaram  em rever os preços das tarifas para corrigir os erros nos reajustes dos últimos sete anos.

Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, as companhias de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro disseram aguardar apenas um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.

“Reafirmo nosso compromisso de tentar resolver o problema junto com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia”, afirmou o presidente da Ampla Energia, do Rio de Janeiro, Cristián Eduardo Fierro Montes.

Único a falar com a imprensa após a audiência, o presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Moraes, admitiu a cobrança indevida, mas alegou que ela não ocorreu de forma ilegal e nem houve “dolo” por parte das empresas.

Segundo ele, esse, aliás, é o motivo pelo qual a correção não pode ser feita de maneira individualizada. “No momento em que eu tomar a iniciativa, estarei concordando que houve um erro de minha parte, o que não foi o caso. Eu fui autorizado por meio de um contrato a fazer aquele reajuste”, afirmou Moraes.

Ainda segundo Moraes, o ideal é que o assunto seja resolvido ainda este ano para evitar as pressões políticas de 2010, ano eleitoral. Sobre a devolução do dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores, contudo, nenhum dos presidentes das concessionárias entrou em detalhes.

De acordo com o presidente da Cemig, a correção para os próximos anos pode ser feita apenas descontando o percentual cobrado a mais. “Nós vamos verificar o que houve no passado, de 2002 para cá. As empresas vão somar esse passivo e ver o formato que o órgão regulador e o ministério vão propor para a gente devolver isso ao consumidor”, afirmou. Ele lembrou que, nesses passivos, estão embutidos também os tributos pagos a estados, municípios e governo federal.

O problema no reajuste das tarifas de energia foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp), mesmo diante do aumento do consumo.

Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Com autorização da Aneel, as distribuidoras reajustaram linearmente as tarifas, quando algumas variáveis utilizadas na formulação do preço não poderiam receber correção. De acordo com o tribunal, a cobrança indevida acarretou prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, nos últimos sete anos. O erro nos cálculos foi identificado pela Aneel em 2007.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse esperar que, na próxima quarta-feira (4), o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado uma solução para corrigir o problema. Nesse dia, a CPI terá reunião com os dois órgãos governamentais.

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Ascom

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) vai liberar amanhã, dia 30, nas contas de 1.255 servidores da Faetec, o pagamento da terceira folha suplementar de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), inscrita em restos a pagar processados de 2008. O valor total da folha será de R$ 4.461.530,75. Com mais esse pagamento o Governo já quitou R$ 13.028.024,23 de uma dívida total de R$ 23.027638,70, que será quitada até o fim do ano.

 Planejamento libera pagamento a 212 servidores da Educação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) está creditando hoje, nas contas de 212 servidores da Secretaria de Educação, a terceira folha suplementar de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), inscrita em restos a pagar processados de 2008. O valor total da folha será de R$ 2.132.135,53.

Quanto às dívidas com servidores inativos, os processos estão sob análise do Rioprevidência e deverão ser liberados e pagos em breve. O valor total das Despesas de Exercícios Anteriores empenhadas com o Orçamento de 2008 é de R$ 7.264.165,20 e será totalmente liquidada neste ano.

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Marli Moreira /ABr

São Paulo – O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou redução no ritmo de alta em outubro e ficou em 0,05%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,42%. O IGP-M, usado como referência para reajustes de contratos de aluguel, é formado pela variação do Índice de Preços por Atacado (IPA), do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

 O IPA passou de 0,53% para 0,04%, refletindo, principalmente, a queda de preços do subgrupo alimentos in natura de 4,91% para -7,07%. No grupo bens intermediários o índice subiu 0,12%, ante 0,78%. Já o índice de matérias-primas, apesar de se manter em queda (-0,16%), indica recuperação de preços, uma vez que a taxa anterior havia apresentado deflação mais acentuada (-0,73%). Entre os itens estão os bovinos (de -1,91% para 0,42%), o milho em grão (de -3,06% para 1,19%), as aves (de -6,33% para -3,48%), a soja (de 0,40% para -2,93%), o leite in natura (de -2,80% para -5,65%) e o minério de ferro (de -1,99% para -5,23%).

 O IPC também apresentou redução da velocidade de aumento, passando de 0,28% para 0,03%.Esse resultado é atribuído, principalmente, aos itens alimentícios (de 0,57% para -1,08%), com destaque para os in natura (de 5,07% para -1,93%), e às despesas diversas (de 0,50% para 0,33%).

Em sentido inverso, houve elevação em vestuário (de -0,47% para 0,98%); em transporte (de 0,13% para 0,61%); em habitação (de 0,33% para 0,61%); em educação, leitura e recreação (de -0,04% para 0,09%) e em saúde e cuidados pessoais (de 0,03% para 0,15%).

 Também foi mais expressiva a alta no INCC, de 0,07% para 0,13%, com reajuste de preços tanto em materiais de construção (de -0,02% para 0,14%) quanto no custo dos serviços (de 0,38% para 0,39%).

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 Ascom

            Foi ralizada na sede da COMAC uma reunão do Fórum dos Amigos das Pessoas com Deficiência. O objetivo foi discutir propostas para garantir a inclusão social e a qualidade de vida para os portadores de deficiência. “Precisamos garantir dignidade e direito de ir e vir a todos os moradores de nossa cidade sem discriminar, classe social, raça, ou qualquer outra diferença. Para isso é necessário adaptar a cidade e possibilitar que essas pessoas saiam de dentro de suas casas e proporcioná-las dignidade, assim como a qualquer outro cidadão”, disse o presidente da Associação Pré-deficiente, Marcelo da Silveira.

            Participaram da reunião cerca de trinta pessoas, entre elas, representantes dos governos executivo e legislativo, membros das associações dos deficientes visuais e auditivos de Petrópolis, pais e amigos de deficientes e representantes das instituições Setranspetro, Ceptrans e da empresa Salvine. 

            O principal assunto discutido foi a adaptação de vans para o transporte dos deficientes. O presidente da Ceptrans Orlindo Possato disse, que, para o transporte dos deficientes as vans são, mas eficientes, devido ao tamanho, já que as mesmas podem subir ladeiras e ruas estreitas onde os ônibus não conseguem entrar. “O governo executivo já está averiguando possibilidades para por em prática essa idéia. Nossa meta é proporcionar dignidade a todos os cidadãos”, explicou o presidente da Ceptrans.

             O presidente da CMP, vereador Bernardo Rossi, se sensibilizou ao ouvir as reivindicações e manifestos do grupo, Rossi colocou o legislativo a disposição de todos e se comprometeu em representá-los e buscar medidas junto ao executivo para solucionar os problemas de adequação nos transportes públicos, pontos turísticos, colocação de placas e vagas para os deficientes. “Quero ser uma voz a somar com este fórum”. O vereador disse que compartilha com a mesma opinião do prefeito. “Temos o conhecimento do que cada um de vocês sofre, o próprio prefeito tem a mãe que é cadeirante”, Bernardo também citou que em sua família, tem um tio que perdeu a visão, por isso ele sabe as limitações que essas pessoas passam em nossa cidade e por isso luta por uma melhor qualidade de vida para todos.

            De acordo com Bernardo, a CMP provou que apesar das restrições na construção civil, é possível dar acessibilidade aos deficientes físicos. “Exemplo disso, foi a inauguração de uma cadeira capaz de subir e descer escadas apenas apertando um botão, a qual foi colocada a disposição da população”, exemplificou o vereador dizendo ainda que está em votação na casa outros projetos de lei,  como a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de telefones públicos para o uso de deficientes auditivos.

            A próxima reunião do Fórum dos Amigos das pessoas com deficiência foi marcada para o dia 09 de novembro, às 18:30 hs, no Comac, (Comissão Municipal de Atuação Comunitária).

            Satisfeitos com o desfecho reunião, os integrantes do fórum disseram que esta foi a primeira vez que conseguiram reunir o presidente da CMP  e representantes do executivo, segundo eles  resultado superou  as expectativas.

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 Ivan Richard/ABr

  Brasília – O plenário do Senado aprovou há pouco, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. A matéria segue, agora, para promulgação.

 A lei estabelece que o fim da incidência da DRU nos recursos destinados à educação ocorra de forma gradual. Serão 7,5% neste ano e 15% no ano que vem, não havendo mais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. A proposta também amplia a obrigatoriedade da educação básica que hoje é de 7 a 14 anos idade e passará par 4 a 17 anos de idade.

 O ministro da Educação, Fernando Haddad, que acompanhou a votação no Senado, afirmou que o Congresso corrige uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994, a educação vem perdendo cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU. “Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil”, disse.

 De acordo com Haddad, os recursos da desvinculação serão investidos na universalização da pré-escola e do ensino médio.

 O plenário do Senado aprovou também a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Como a proposta foi alterada pelo senadores, ela volta para apreciação dos deputados.

 Hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovarama em caráter terminativo o projeto de lei que altera a Lei do Inquilinato. Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato.

 Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois do locador ter sido notificado. Se no prazo de cinco sessões não houver requerimentos para que a  matéria seja levada à apreciação do plenário, ela seguirá direto para a sanção presidencial.

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 Agora é lei: a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou e o  governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quarta-feira (28/10), a Lei  5.566/09, que viabiliza a criação do Programa Estadual de Fornecimento de n Cadeira de Rodas. A proposta, de autoria do deputado Noel de Carvalho (PMDB), também prevê a realização de convênios com entidades que trabalham com pessoas com deficiência. “Os idosos, diabéticos e outra pessoas com deficiência usam esse equipamento que dá liberdade, autonomia e possibilidade de alcançar o que está além do seu domicílio. O Estado, nos últimos anos, não evoluiu muito em relação a criar mecanismos para atender a demanda de pessoas que usam este equipamento de mobilidade e  garantir o seu direito de ir e vir. A lei mostrará que o Estado cumpre o que determina a Constituição e o beneficiário comprovará, na prática, a eficácia desta ação”, argumentou Noel de Carvalho.

 O Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas tem por objetivo,  exclusivamente, promover o fornecimento de cadeira de rodas. Os  beneficiados serão pessoas com deficiência comprovadamente carentes e as  cadeiras de rodas fornecidas pelo programa deverão seguir as normas da  Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo de alta qualidade  e durabilidade.

A empresa ou instituição conveniada ao programa que descumprir as  obrigações previstas na lei, além de desabilitar-se para participações  futuras, deverá devolver ao Estado os valores recebidos devidamente  corrigidos. O texto ainda define que, no prazo de 30 dias após o fim do  ano financeiro, as instituições deverão justificar a utilização das  importâncias recebidas, através do comprovante de fornecimento das  cadeiras de rodas. Além disso, o governo deverá publicar no Diário  Oficial do Poder Executivo, anualmente, o quadro demonstrativo do  programa, que deverá informar o nome da instituição habilitada, o  município de localização e número de beneficiários atendidos, bem como os valores despendidos.

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