Jornal Diário de Petrópolis

Ascom da Secretaria de Saúde e Defesa Civil
Para lembrar o Dia Mundial de Combate à Hanseníase – celebrado no último domingo do mês de janeiro de cada ano – a Gerência de Dermatologia Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil está realizando esta semana uma série de atividades com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do diagnóstico precoce da doença. As ações acontecem na maioria dos 92 municípios fluminenses.
No Rio de Janeiro, técnicos em Saúde permanecem no andar térreo da Secretaria, à Rua México, 128, Centro, orientando o público e distribuindo folhetos explicativos. No domingo (31/1), entre 9h e 13h, técnicos e médicos especialistas de vários hospitais e universidades estarão nas tendas montadas no Piscinão de Ramos e nas praias do Leme (na altura da Avenida Princesa Isabel) e de Copacabana (posto 6). Os profissionais vão tirar dúvidas, distribuir folhetos e orientar a população.
- Trata-se de uma ação preventiva, para lembrar que é preciso detectar a hanseníase o mais precocemente possível, pois quanto mais cedo for descoberta, mais rápido a doença reage ao tratamento – explica a gerente de Dermatologia Sanitária, Kédman Trindade Mello, que no domingo estará no Piscinão de Ramos das 9h às 13h, à disposição dos jornalistas.
Ela lembra que a hanseníase é uma doença infecto-contagiosa crônica, que atinge, principalmente, as células cutâneas e células dos nervos periféricos, mas tem tratamento e cura. Em função do potencial incapacitante, a doença é de notificação compulsória em todo o território nacional.
- A hanseníase se manifesta, inicialmente, através de manchas dormentes brancas ou avermelhadas na pele, e o tratamento é feito gratuitamente nos postos municipais de saúde, sem necessidade de internação, a não ser em casos especiais – comenta Kédman.
A gerente lembra que o Estado vem investindo para oferecer tratamento humanitário e de qualidade aos portadores da doença. Além de investimentos em melhorias nas duas unidades estaduais de referência no tratamento da hanseníase – o hospital Tavares de Macedo e o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, ou Hospital Colônia Curupaiti – a Secretaria de Saúde vem ampliando o número de cursos de capacitação dos técnicos que trabalham nas secretarias municipais de Saúde.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com uma incidência de menos de dois mil novos casos de hanseníase por ano, o que quer dizer que o estado conseguiu alcançar a meta proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), um novo caso para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2009, foram notificados no estado 1.683 novos casos da doença, a maioria no Rio de Janeiro, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes e cidades da Baixada Fluminense. Hoje, existem em tratamento 2.150 pacientes.

Popularity: 5% [?]

Daniel Lima/ABr
Brasília – Os estímulos fiscais para a compra de eletrodomésticos da chamada linha branca, como fogões e geladeiras, não serão prorrogados. O anúncio foi feito em Zurique, na Suíça, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está na Europa para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, no mesmo país.
A vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca termina domingo (31). No caso do setor automotivo, o fim do prazo para os incentivos está previsto para 31 de março. Os estímulos foram prorrogados no final do ano.
Embora o Fundo Monetário Internacional (FMI) faça previsões de crescimento econômico de 4,7% para o Brasil, o ministro é mais otimista e reafirmou que espera um índice entre 5% e 5,5% em 2010. Para ele, é justamente esse o motivo para o governo não prorrogar as desonerações concedidas a vários setores como o automotivo e o de eletrodomésticos. Essas medidas foram adotadas para ajudar o Brasil a enfrentar a crise econômica mundial, que teve maiores impactos no país no último trimestre de 2008 e se estendeu durante o ano passado.
Mantega lembrou que setor industrial sofreu com a crise, mas que as previsões para 2010 são de crescimento. Ontem (28) a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa com dados que mostram uma evolução no nível de emprego no setor industrial. O necessidade do fim dos incentivos fiscais para a linha branca e aos automóveis também é compartilhada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ontem o ministro disse que não vê a necessidade na renovação dos incentivos fiscais para esses setores.
Em Davos, o ministro Guido Mantega participa de sessão plenária seguida de entrega do prêmio de Estadista Global ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula não viajou por recomendação médica depois de ter uma crise hipertensiva na última quarta-feira (27) à noite, no avião presidencial que o levaria à Suíça. Ele foi representado em Davos pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Além da solenidade de entrega do prêmio, Mantega participa de um painel sobre o Brasil e de uma sessão com líderes economia mundial. Além de Amorim e Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles está no encontro.

Popularity: 2% [?]

Daniel Lima/ABr
Brasília – O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, criticou a decisão do governo de acabar com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na chamada linha branca.
Ele disse que só tomou conhecimento da mudança pela imprensa e não tem ainda confirmação oficial da medida. Para ele, os produtos já faturados pela indústria não deverão ter reajuste de preço no varejo neste final de semana..
A necessidade do fim dos incentivos fiscais para a linha branca e os automóveis foi defendida ontem (28) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após o final da reunião do Conselho Monetário Nacional. Ele disse que não ver necessidade de renovação dos incentivos fiscais para esses setores.
A Eletros reúne os maiores fabricantes de eletrodomésticos e eletroeletrônicos de consumo do país. Segundo Kiçula, se a medida for confirmada, a maior preocupação é a falta de estímulo que isso pode provocar na fabricação dos produtos do chamado “selo verde”, que desde o final do ano passado tiveram redução proporcional do IPI por serem consumirem menos energia.
“Isso coloca também o consumidor nessa posição, no jogo de também ajudar na conservação de energia, de salvar o planeta. Essas coisas são indispensáveis, já que vemos como estão as questões ligadas ao desequilíbrio do clima, essas coisas”, disse.
Kiçula avalia que foram bons os dez meses de redução do IPI para o setor, já que houve crescimento de vendas de lavadoras de roupa (25%), fogões (6%) e refrigeradores (20%) em comparação com 2008.
“Mas entendemos que na situação em que se tem déficit primário [o contrário de superávit primário, economia que o país faz para honrar compromissos financeiros; quando há déficit, significa que a economia não foi suficiente], e essa é a preocupação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, isso possa ser reavaliado”, afirmou.
Quanto à manutenção dos estímulos à produção dos eletrodomésticos com selo verde, a Eletros promete continuar na luta para que cada vez mais sejam eficientes com o gasto energético e que essa luta traga algum benefício para a indústria.
O presidente da Eletros afirmou que não acredita em um alinhamento de preços no fim de semana, período em que termina o prazo para a redução do IPI de eletrodomésticos, porque o faturamento desta semana da indústria está fechado. Como o varejo faz as compras sempre na última semana, é natural, segundo ele, um crescimento da indústria, que promete entregar até o último produto com o IPI reduzido.

Popularity: 2% [?]

Ascom da Secretaria de Cultura
Na volta às aulas, a campanha Cupom Mania será levada aos cerca de 2,2 milhões de alunos das 2,9 mil escolas municipais e estaduais no Rio de Janeiro. Os estudantes das redes públicas vão se deparar com cartazes informativos do Cupom Mania, programa destinado a criar o hábito de exigir o cupom fiscal nas compras feitas no comércio.
A presidente da Escola Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, Lúcia Figueiredo, será a responsável pela disseminação da aula de cidadania e responsabilidade social que deverá ajudar a diminuir a sonegação no comércio. Junto com a diretora da Divisão de Educação Fiscal, Valéria Ferrari, Lúcia apresentou o Cupom Mania na última quinta-feira (28) para 31 profissionais de educação das Coordenadorias Regionais e das Gerências de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
- É importante contextualizar a educação fiscal, estabelecendo link com o novo projeto cupom Mania, para que se perceba o viés educativo da campanha – disse a presidente da Escola Fazendária.
O comércio tem obrigação de dar o cupom ao consumidor e, com isso, garantir a arrecadação de impostos destinados a manter o Estado e aos investimentos em setores prioritários, como a própria educação.
Desde que foi lançado, em novembro, o Cupom Mania já recebeu, até agora, mais de um milhão de SMSs de consumidores interessados em participar da promoção, o que indica uma forte adesão da população. Para participar, basta enviar torpedo, pelo celular, para número 6789, com os dados do cupom fiscal. Mais informações no site www.cupommania.rj.gov.br. A campanha está incentivando os consumidores a exigir o cupom fiscal e estimulando o comércio a fornecer o documento emitido por uma espécie de minicomputador, o Emissor do Cupom Fiscal (ECF), equipamento que substituiu as antigas máquinas registradoras. O ECF é obrigatório no Estado do Rio de Janeiro em todas as vendas ao consumidor final (em todo o comércio varejista, por exemplo), quando o estabelecimento tem receita anual superior a R$ 120.000.
Além de aparelhos de TV e celulares sorteados diariamente, o Cupom Mania já entregou dois prêmios em dinheiro no valor de R$ 100.000 cada um e um automóvel. No primeiro semestre deste ano, sairá também o primeiro grande prêmio de R$1.000.000.

Popularity: 5% [?]

Ascom da Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação promoveu na última quinta-feira (28), na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o encontro Diretrizes Curriculares – Perspectivas para 2010, direcionado a coordenadores regionais, gerentes de ensino e professores em geral. Na ocasião, foi apresentada a proposta curricular para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. A subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino, Teca Pontual, abriu o evento.
- A nova proposta é uma releitura da reorientação curricular. Organizamos este encontro, na semana anterior ao período de planejamento pedagógico nas escolas, para que vocês tenham um primeiro contato com o material e multipliquem a informação. Utilizem o documento nas escolas, para este trabalho tão importante que é planejar o andamento do ano letivo – incentivou a subsecretária, lembrando que a proposta está disponível no site Conexão Professor (www.conexaoprofessor.rj.gov.br)
A última versão do documento foi publicada em 2006 e continuava servindo como referência para o trabalho em sala de aula. Coordenadora de Ensino Fundamental da Secretaria, Maria Helena Bard destacou que a nova proposta nasceu de um grupo de trabalho criado em 2007, que contou com a participação de professores da rede estadual e especialistas da UFRJ. Segundo ela, trata-se de “um documento norteador, e não limitador.”
- A proposta não quer dizer que todas as escolas devem trabalhar da mesma forma, mas somos uma rede e devemos imprimir uma linha de trabalho. É necessário que cada escola estude esse documento, levando em consideração suas especificidades. Estamos indicando um ponto de partida para que cada instituição construa sua trajetória – destacou.
O material estabelece as competências e habilidades que devem ser atingidas pelos alunos em cada disciplina, ano e série, bimestralmente.
- Podemos citar como exemplo a disciplina de História para o 8º ano do Ensino Fundamental. No primeiro bimestre, os professores devem abordar do Iluminismo à Era Napoleônica. No que se refere ao Iluminismo, esperamos que os alunos compreendam, entre outros pontos, seus objetivos e sua permanência nos dias atuais. Vocês terão essas referências para todas as disciplinas – explicou a diretora de Pesquisa e Organização Curricular, Beatriz Pelosi Martins, mostrando uma tabela à plateia.

Investimento em Formação Continuada

No encontro, os educadores também conheceram o projeto da Casa do Educador, um centro de formação e pesquisa para o professor, que será dedicado também ao desenvolvimento de novas metodologias e à articulação das escolas. A palestra foi comandada pela superintendente de Formação, Elisa Maçãs.
- Este é um projeto voltado para a valorização do professor. Entre os objetivos estão o incentivo à transformação da prática dos docentes e de gestão, o desenvolvimento profissional permanente dos educadores, a inovação curricular e pedagógica e o fomento de parcerias e alianças na área da Educação– adiantou Elisa, lembrando que o projeto será lançado neste ano.
Os participantes também assistiram à palestra da coordenadora geral do Ensino Fundamental (SEB/MEC), Edna Martins Borges, que falou sobre O Processo de Atualização das Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental.
O evento contou com a presença dos demais membros do grupo de trabalho, como o diretor de Ensino Regular e Profissional, Antônio José Vieira de Paiva Neto; a diretora de Articulação, Iolanda Lopes, e a diretora de Formação, Patrícia Tinoco.

Popularity: 8% [?]

Marcelle Colbert
A partir da próxima segunda-feira (1), o combate às ações ilegais no transporte de cargas – como roubo de mercadorias, contrabando, pirataria e sonegação fiscal – será intensificado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A operação, chamada de Barreira Fiscal, pretende recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 600 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos arrecadados serão destinados às áreas da Saúde, Educação, Segurança, entre outras.
A Operação Barreira Fiscal conta com 123 fiscais de renda, 145 agentes da Secretaria de Governo, 193 policiais militares e 50 agentes fazendários em pontos estratégicos das rodovias que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Oito funcionários da Receita Federal e do Procon-RJ também impedirão que mercadorias entrem no Estado sem pagar impostos. Atualmente, cerca de 20 fiscais de renda trabalham nas vias.
Durante a apresentação da operação fiscal permanente, nesta quinta-feira (28/1), no Palácio Guanabara, o subsecretário de Governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador da Barreira Fiscal, Reynaldo Braga, garantiu que a ação ajudará a coibir outros crimes, como contrabando de armas e tráfico de drogas. No programa, os agentes terão a missão de cobrar as notas fiscais e, em alguns casos, conferir a carga dos caminhões.
- Hoje, você tem um queijo suíço. As estradas estão todas abertas. Com essa operação, nós vamos realizar o fechamento de todas as entradas do Rio. O caminhoneiro tem que ser o nosso parceiro. A operação funcionará da seguinte forma: agentes da Secretaria de Governo entregarão panfletos de conscientização, nos mesmos moldes da Operação Lei Seca. Os caminhoneiros serão recebidos por fiscais da Secretaria de Fazenda. Se houver alguma irregularidade, será feita uma fiscalização mais detalhada – esclareceu o subsecretário.
Os postos de fiscalização funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. Cinco pontos serão fixos: Nhangapi (Via Dutra); Levy Gasparian (BR-040); Morro do Coco (BR-101/Norte); Timbó (BR – 356); e Angra dos Reis (Rio-Santos). Também haverá unidades em Jamapará (Além Paraíba), Trevo da Prata (RJ-130) e Mato Verde (Norte Fluminense). Seis equipes volantes circularão por vias alternativas de acesso ao Estado do Rio.
O posto de Nhangapi, em Itatiaia, na Região Serrana, ganhará um Centro de Comando e Controle de Operação em março. No local, os agentes acompanharão o trabalho dos fiscais e a circulação de veículos em tempo real. A unidade contará ainda com um scanner, emprestado pela Receita Federal, para apertar ainda mais a fiscalização de cargas. Com o equipamento, será possível visualizar a carga do caminhão sem a necessidade de abri-lo, agilizando o processo. O posto também terá uma balança para verificar o peso da carga.
- A inteligência foi fechada. A operação é uma força inibidora de ações criminosas. A ideia surgiu há seis meses e vimos a oportunidade de aumentar a arrecadação. O nosso principal posto é o de Nhangapi, por onde passam 75% das mercadorias que vem para o Estado. Estamos com dois postos muito bem instrumentados e prontos para realizar toda operação fiscal nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Além disso, a Receita Federal está nos cedendo um helicóptero para ações especiais – explicou Reynaldo Braga.
Segundo o subsecretário de Governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador da Operação Barreira Fiscal, algumas mercadorias serão fiscalizadas até o seu destino final. Os caminhões irão receber o Lacre Fiscal e uma equipe acompanhará a entrega da carga. Caso o motorista não siga para o local informado, a transportadora entrará para uma lista de restrições e correrá o risco de ser retida ao entrar no Estado.
- A maioria das empresas que declara destino e não aparece, por si só, já está com má intenção. Existe um black book, onde são colocadas esses empresas para serem observadas com cuidado. A carga será apreendida até que todos os procedimentos legais sejam realizados. Depois, ela é imediatamente liberada. A sonegação fiscal é comum nos produtos que mais circulam pelas nossas estradas: combustíveis, medicamentos e autopeças – enumerou Reynaldo Braga.

Popularity: 5% [?]

Aluguel que vence em fevereiro pode cair 0,67%
EsAluguel que vence em fevereiro pode cair 0,67%
Esse é o valor do IGP-M acumulado de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010.

“Esse aumento, que provavelmente decorre da recente desvalorização do real diante do dólar norte-americano, amenizou o processo de escalada da deflação acumulada do índice observada entre os meses de setembro e dezembro de 2009”, analisa Roberto Akazawa, gerente do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Os contratos de locação com reajuste em janeiro, indexados pela variação acumulada do IGP-M de janeiro a dezembro de 2009, tiveram, de acordo com Akazawa, reajuste de -1,72%, ou um fator de multiplicação dos valores vigentes de 0,9828. Para os contratos que vencem em fevereiro, esse mesmo fator é de 0,9933.

Exemplo de Cálculo do aluguel

Uma forma direta e simples de calcular o aluguel é utilizar o fator de reajuste. No caso, o fator a ser multiplicado nos contratos vigentes até janeiro é de 0,9933. Se o valor da locação de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010 foi, por exemplo, de R$ 1 mil, o aluguel a ser pago no final de fevereiro ou início de março será de R$ 993,30.

Fatores de Reajuste de aluguel

- Contrato com aniversário em dezembro de 2009 e pagamento em janeiro de 2010: 0,9841
- Contrato com aniversário em janeiro de 2010 e pagamento em fevereiro de 2010: 0,9828
- Contrato com aniversário em fevereiro de 2010 e pagamento em março de 2010: 0,9933

Popularity: 3% [?]

Jorge Wamburg/ABr
Brasília – O governo está estudando a adoção de um incentivo à indústria nacional de equipamentos de telecomunicações com a obrigação de as empresas vencedoras de licitações no setor adquirirem, nas fábricas do país, de 20% a 30% do que precisarem.
A informação foi dada pelo ex-superintendente de Serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, que tomou posse ontem (27) no Conselho Diretor do órgão para um mandato de cinco anos.
Valente ocupou a última cadeira vaga no Conselho e defendeu a adoção da medida protecionista à indústria nacional, o que pode ocorrer ainda este ano, segundo ele. A ideia é criar um selo, que já está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para os equipamentos fornecidos de acordo com a nova norma a ser adotada nas licitações.
“Temos total condições de desenvolver a tecnologia nacional, porque isso é feito utilizando-se recursos do Funtel [Fundo Nacional de Telecomunicações]. Podemos incentivar isso nos processos licitatórios, obrigando quem vencer a aplicar parte do seu investimento naquele equipamento que vai receber o selo de produto nacional”, explicou o conselheiro.
Valente garantiu que a adoção de tal procedimento não fere a lei que rege as licitações (Lei 8666) e está amparado na Lei Geral das Telecomunicações. “O mundo todo fez isso. A China, a Coréia, os grandes países se desenvolveram assim. E nada impede que eles venham, produzam e desenvolvam tecnologia aqui. Hoje nós temos mercado e devemos aproveitar o momento.”
A medida já foi discutida e aprovada unanimemente no Conselho Diretor da Anatel, segundo o novo conselheiro, que participou do órgão também como conselheiro substituto. O desenvolvimento do selo está sendo feito em conjunto pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Anatel, Ministério das Comunicações e BNDES. Um grupo de trabalho formado por esses órgãos para tratar do projeto do selo para a indústria nacional de telecomunicações.

Popularity: 2% [?]

Popularity: 20% [?]

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou em janeiro parecer-consulta sobre o tempo de atendimento realizado pelos médicos-peritos. O parecer-consulta 1/10 reitera que nenhum órgão ou instituição tem competência para determinar o período de avaliação médica ou estabelecer o número de atendimentos para qualquer carga horária ou atividade médica.
De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), tem sido imposto aos peritos médicos previdenciários o limite de 20 minutos para a realização das avaliações em segurados do INSS, além da recomendação de um número mínimo de 24 perícias diárias.
O parecer esclarece que o Código de Ética Médica (CEM) prevê que “o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.
O CFM lembra que o exame médico-pericial na Previdência Social tem por objetivo a emissão de um laudo técnico, que embasará ou não a decisão final da concessão de um benefício. No mesmo sentido, o CEM estabelece que “nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.
De acordo com a conclusão do conselheiro relator Gerson Zafalon Martins: “a imposição de 24 perícias diárias pelos peritos médicos previdenciários é incompatível com os ditames éticos e da boa prática médica, além do que laudos apressados são insuficientes, incompletos, frágeis e não qualificados. Esses laudos poderão causar injustiça social, pois não concluirão de maneira justa e evidente se o servidor tem ou não direito ao benefício requerido”.

Popularity: 5% [?]