Jornal Diário de Petrópolis

Marcelle Colbert
A partir da próxima segunda-feira (1), o combate às ações ilegais no transporte de cargas – como roubo de mercadorias, contrabando, pirataria e sonegação fiscal – será intensificado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A operação, chamada de Barreira Fiscal, pretende recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 600 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos arrecadados serão destinados às áreas da Saúde, Educação, Segurança, entre outras.
A Operação Barreira Fiscal conta com 123 fiscais de renda, 145 agentes da Secretaria de Governo, 193 policiais militares e 50 agentes fazendários em pontos estratégicos das rodovias que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Oito funcionários da Receita Federal e do Procon-RJ também impedirão que mercadorias entrem no Estado sem pagar impostos. Atualmente, cerca de 20 fiscais de renda trabalham nas vias.
Durante a apresentação da operação fiscal permanente, nesta quinta-feira (28/1), no Palácio Guanabara, o subsecretário de Governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador da Barreira Fiscal, Reynaldo Braga, garantiu que a ação ajudará a coibir outros crimes, como contrabando de armas e tráfico de drogas. No programa, os agentes terão a missão de cobrar as notas fiscais e, em alguns casos, conferir a carga dos caminhões.
- Hoje, você tem um queijo suíço. As estradas estão todas abertas. Com essa operação, nós vamos realizar o fechamento de todas as entradas do Rio. O caminhoneiro tem que ser o nosso parceiro. A operação funcionará da seguinte forma: agentes da Secretaria de Governo entregarão panfletos de conscientização, nos mesmos moldes da Operação Lei Seca. Os caminhoneiros serão recebidos por fiscais da Secretaria de Fazenda. Se houver alguma irregularidade, será feita uma fiscalização mais detalhada – esclareceu o subsecretário.
Os postos de fiscalização funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. Cinco pontos serão fixos: Nhangapi (Via Dutra); Levy Gasparian (BR-040); Morro do Coco (BR-101/Norte); Timbó (BR – 356); e Angra dos Reis (Rio-Santos). Também haverá unidades em Jamapará (Além Paraíba), Trevo da Prata (RJ-130) e Mato Verde (Norte Fluminense). Seis equipes volantes circularão por vias alternativas de acesso ao Estado do Rio.
O posto de Nhangapi, em Itatiaia, na Região Serrana, ganhará um Centro de Comando e Controle de Operação em março. No local, os agentes acompanharão o trabalho dos fiscais e a circulação de veículos em tempo real. A unidade contará ainda com um scanner, emprestado pela Receita Federal, para apertar ainda mais a fiscalização de cargas. Com o equipamento, será possível visualizar a carga do caminhão sem a necessidade de abri-lo, agilizando o processo. O posto também terá uma balança para verificar o peso da carga.
- A inteligência foi fechada. A operação é uma força inibidora de ações criminosas. A ideia surgiu há seis meses e vimos a oportunidade de aumentar a arrecadação. O nosso principal posto é o de Nhangapi, por onde passam 75% das mercadorias que vem para o Estado. Estamos com dois postos muito bem instrumentados e prontos para realizar toda operação fiscal nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Além disso, a Receita Federal está nos cedendo um helicóptero para ações especiais – explicou Reynaldo Braga.
Segundo o subsecretário de Governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador da Operação Barreira Fiscal, algumas mercadorias serão fiscalizadas até o seu destino final. Os caminhões irão receber o Lacre Fiscal e uma equipe acompanhará a entrega da carga. Caso o motorista não siga para o local informado, a transportadora entrará para uma lista de restrições e correrá o risco de ser retida ao entrar no Estado.
- A maioria das empresas que declara destino e não aparece, por si só, já está com má intenção. Existe um black book, onde são colocadas esses empresas para serem observadas com cuidado. A carga será apreendida até que todos os procedimentos legais sejam realizados. Depois, ela é imediatamente liberada. A sonegação fiscal é comum nos produtos que mais circulam pelas nossas estradas: combustíveis, medicamentos e autopeças – enumerou Reynaldo Braga.

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