Jornal Diário de Petrópolis

Por Rafael Masgrau
Com a missão de desenvolver programas de inclusão e participação social de todos os segmentos sociais, com atenção especial à população de baixa renda, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos definiu, em 2007, um plano estratégico pautado no compromisso de reforçar e ampliar as políticas sociais e, ao mesmo tempo, reverter a herança de administrações anteriores, baseada em programas de caráter assistencialista, ausência de informações e dados atualizados sobre projetos e cadastros imprecisos dos beneficiários.

- Desde o primeiro dia, a secretaria trabalha com o compromisso de ampliar as políticas sociais, primeiro estabelecendo uma relação política de mão dupla do estado com o Governo Federal e, paralelamente, num segundo momento, a implementação de um sistema único de assistência social, que colocou equipamentos em todos os 92 municípios fluminenses – disse a secretária Benedita da Silva, que considerou as ações importantíssimas para a parceria estabelecida entre o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula.

Por outro lado, a secretária também se mostrou satisfeita com o resultado alcançado nos três primeiros anos governo, quando foram inseridos no contexto de capacitação da Secretaria de Assistência Social os gestores de políticas para os direitos humanos.

- Isso foi fundamental e o governo mostrou que tem políticas inovadoras, de cidadania na área de direitos humanos e também na área de assistência social cumprindo os compromissos impostos pela Lei Orgânica da Assistência Social e, ao mesmo tempo, poder implementar uma política realmente de assistência no Estado do Rio – observou.

Basicamente, o trabalho da secretaria consiste em promover a ocupação social de regiões de concentrada pobreza por meio de ações integradas com as prefeituras, secretarias de estado, governo federal e organizações não-governamentais e programas de inclusão, como o Segurança Alimentar, o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Direitos Humanos, entre outros, em todos os 92 municípios do estado. As ações são realizadas em equipamentos como os Centros de Referência da Juventude, onde também funcionam outros projetos como, por exemplo, o Protejo – Rio Cultura de Paz/Pronasci, para a inclusão produtiva da população jovem.

Dentro da política de Segurança Alimentar, a expectativa é inaugurar, até agosto próximo, quatro novos Restaurantes Cidadão (Cidade de Deus, São João de Meriti, São Gonçalo e Resende), dobrando a oferta herdada de nove unidades para um total de 19 restaurantes, seis deles (Madureira, Méier, Campo Grande, Irajá, Bonsucesso e Volta Redonda) entregues no governo Sérgio Cabral.

Em três anos, a secretaria também registrou crescimento de 100% no número de refeições servidas diariamente, passando de 535 mil em 2006 para 1,1 milhão em janeiro de 2010. Da mesma forma, o atual governo aumentou de zero cafés-da-manhã/mês servidos nos restaurantes para 450 mil e os 202 mil cafés-da-manhã em seis estações para 294 mil no mesmo período.

- O Rio de Janeiro é o estado com a maior cobertura de equipamentos de Proteção Social Básica e o único que conta com Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em todos os municípios – ressaltou Benedita, acrescentando que este ano o estado passou a co-financiar 321 equipamentos, em 2006 eram 127, sendo R$ 23,8 milhões com financiamento próprio contra R$ 19,9 milhões em 2006.

Os CRASs estão localizados em áreas de vulnerabilidade social e ofertam, além do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF), outros projetos, como o Inclusão Produtiva e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que passou de 27, em 2006, para 62 municípios parceiros em 2010, bem como número de beneficiários – de 3.396 para 21.724 – e recursos aplicados, de R$ 1,3 milhão para R$ 1,9 milhão. O Bolsa Família, que em dois anos registrou crescimento de 47% na distribuição do benefício, passou de 447.630 para 658.726 famílias assistidas.

Entre outras ações, a Secretaria de Assistência Social também desenvolve políticas voltadas para a melhor idade através de programas como o Viver Melhor, que assiste 5.400 idosos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de transferência direta de renda a pessoas com deficiência (mais de 64 mil) e idosos com mais de 65 anos (cerca de 120 mil) no estado, o Abrigo Cristo Redentor, para pessoas sem referência familiar e em situação de abandono, que atualmente acolhe 300 idosos.

A Comissão Especial de Reparação a ex-presos políticos reativada no governo Sérgio Cabral autorizou a indenização de 134 pessoas e ainda conta com 568 processos já deferidos para serem pagos, além de 168 outros que estão em julgamento. Durante a apresentação do balanço de três anos de gestão da Secretaria de Assistência Social, na última segunda-feira, o governador autorizou a destinação de R$ 2 milhões para a reparação indenizatória de mais 100 ex-presos políticos.

Para Benedita da Silva, essa parceria com a União gerou repasses de R$ 54,7 milhões no período 2007/2009. E, nesses três anos, o orçamento do estado para a secretaria foi de R$ 446 milhões.

- Nossa convivência política é marcada pela independência e autonomia, que são fundamentais porque, senão, prejudicaria essa relação tanto no diálogo entre as partes quanto no repasse de recursos. Nossa prioridade é colocar o Estado do Rio como referência em políticas sociais – completou a secretária.

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