Jornal Diário de Petrópolis

câmara dos deputados Congresso Nacional petróleo e gás
Da Agência Brasil

Brasília – O plenário da Câmara pode votar hoje (9) o projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal. A sessão está marcada para as 16h.

Para concluir a análise desse projeto, os deputados precisam votar um recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de não admitir emenda apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Também consta da pauta de votação o projeto de lei que estabelece piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados, a PEC dos Cartórios e o projeto que estipula a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
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