Cabral e prefeitos pedem julgamento sobre royalties
Por Ascom do STF
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no início da tarde desta quarta-feira (10/3) o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e prefeitos dos municípios estado. O objetivo do encontro foi o julgamento de mérito do Mandado de Segurança (MS) 28493, que discute a distribuição dos royalties do petróleo.
O MS foi impetrado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) para questionar a participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural. Ele alega que a Mesa da Câmara dos Deputados, o seu presidente e a Comissão de Constituição e Justiça deram prosseguimento à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema, a qual considera inconstitucional. A PEC prevê que os royalties que hoje são divididos apenas entre os municípios que produzem petróleo sejam distribuídos para todos os estados.
O grupo que se reuniu no STF pediu liminar para suspender a votação no Congresso, mas a ministra Ellen Gracie negou o pedido. Como a votação deve ocorrer na tarde de hoje, o governador e os prefeitos solicitaram ao presidente que julgue o mérito da ação.
O principal argumento do MS é de que somente os municípios produtores de petróleo, assim como seus respectivos estados, têm direito ao rateio no resultado da exploração de petróleo. Portanto, seria inconstitucional estender tal participação a municípios e estados não produtores do produto.
Cabral afirmou estar preocupado pelo fato do Rio de Janeiro ter uma redução drástica no seu orçamento. O estado deixará de receber por ano R$ 5 bilhões do seu orçamento e passará a receber 100 milhões de reais caso a PEC seja transformada em lei.
- As prefeituras deixam de receber um valor que elas vão fechar as portas. De quase R$ 2 bilhões para menos de R$ 10 milhões. Isso é um deboche – disse.
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Denis Rangel Says:
A possibilidade do Rio de Janeiro se desmembrar do Brasil, cada vez mais perto!
@rangeldenis – Já nos quebraram qdo da saida para a nova capital, Brasilia, deixando um buraco no Rio de Janeiro, até hoje sentido.
Com toda essa Riqueza aqui nas águas cariocas, não nos respeitando mais uma vez, será uma revolta da População e a possibilidade do desmembramento da República Federativa do Brasil, tornando o Rio de Janeiro um novo país, a NAÇÃO RIO.
Posted on março 11th, 2010 at 20:52