Jornal Diário de Petrópolis

Pessoas portadoras de patologias que inviabilizem a coleta de impressões digitais serão eximidas dessa exigência para a expedição de documentos oficiais por órgãos públicos do estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 1.614/08, assinado pelo deputado Flavio Bolsonaro (PP), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (30/03), em segunda discussão. A proposta estabelece que o Governo crie critérios para a identificação de pessoas nessas condições, que, segundo o autor, são prejudicadas pela inexistência de uma opção para elas. “As pessoas que sofrem de psoríase, por exemplo, e que tenham a pressão digital afetada não conseguem tirar a identidade. Elas vão ao Detran e recebem a orientação para voltarem em seis meses, um ano ou quando a impressão digital estiver legível. Se elas não conseguem tirar a identidade, não conseguem também tirar a Carteira de Trabalho”, ilustra o parlamentar, que foi procurado por pessoas com esta dificuldade.

O texto será remetido ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, defendida pelo autor como um instrumento de incentivo à cidadania. “Os órgãos do Estado têm outra forma de assegurar a identidade de uma pessoa e pode dispensar, nesses casos, a impressão digital”, argumenta.

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