Por Ascom do Cedca-RJ
O CEDCA/RJ – Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro – participou do XLI Fórum dos Conselheiros Tutelares Fluminenses nos dias 05, 06 e 07 de março de 2010, em Araruama/RJ. Estavam presentes os 111 Conselhos Tutelares do Estado, representados por mais de 400 participantes. Na cerimônia solene de abertura dos trabalhos, além do Presidente do CEDCA/RJ, Carlos Nicodemos, estavam presentes o prefeito de Araruama, André Mônica, o deputado estadual Paulo Melo, o presidente da Câmara Municipal, José Domingues Eurico, o assessor Político e Institucional do CEDCA/RJ, Helder Caldeira, a presidente da ACTERJ – Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, Tânia Cubiça, a presidente do Conselho Tutelar de Araruama, Gilmara Alcântara, e a ex-presidente do Conselho Tutelar de Araruama, professora Lacy Ferreira do Amaral, primeira a ocupar o posto em sua história.
- Muda-se a Lei, mas não se muda a condição com que os Conselheiros Tutelares trabalham. É importante abrirmos este debate por conta da quantidade de novos Conselheiros, em primeiro mandato, presentes neste evento – disse o Presidente do CEDCA/RJ, Carlos Nicodemos, em seu discurso acerca do tema do Fórum deste ano “Conselho Tutelar e a Nova Lei da Adoção”, E, para encerrar, disse, com referência ao aniversário de 20 anos do ECA:
- O tempo do Estatuto da Criança e do Adolescente é o tempo da democracia brasileira; e o tempo da democracia é agora! – concluiu Nicodemos.
Por sua vez, o Assessor Político e Institucional do CEDCA/RJ, Helder Caldeira, ressaltou a importância política da função dos Conselheiros Tutelares:
- O que faz de um cidadão um Conselheiro Tutelar é o mesmo critério que elege um vereador, um prefeito ou um deputado: o voto popular. Diante disso e da precariedade absurda dos Conselhos Tutelares em todo Estado, amplamente denunciada, ficamos sem compreender os motivos da ausência de respeito com os nossos Conselheiros. Precisamos exigir que seja redimensionada a deferência no tratamento de nossos Conselheiros Tutelares – disse Helder Caldeira à plateia.
No sábado, os trabalhos foram abertos com um seminário ministrado pelo presidente Carlos Nicodemos e pelo promotor de Justiça de Araruama, Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, debatendo e respondendo às perguntas da plateia sobre os Conselhos Tutelares e a Nova Lei de Adoção no Brasil. O debate contou ainda com a participação do Conselheiro Estadual do CEDCA/RJ, Alexandre Nascimento, que reforçou “a importância política e social dos Conselheiros Tutelares”.
O Fórum contou, também, com a palestra ministrada pela Conselheira Estadual do CEDCA/RJ, Marisa Chaves, integrante da Comissão de Administração do Conselho, apresentando o NACA – Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Maus Tratos, uma parceria entre sua entidade, a Associação de Mulheres de São Gonçalo, e a FIA – Fundação para a Infância e a Adolescência.
- A maioria dos casos atendidos envolve crianças e adolescentes em situação de abuso sexual doméstico. Sendo assim, a intervenção do NACA tem como referencial os Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, bem como o SUAS – Sistema Única de Assistência Social – afirmou a Conselheira Marisa Chaves.
No domingo, o Conselheiro Estadual do CEDCA/RJ, Cláudio Augusto Vieira, psicólogo e mestre em Políticas Públicas, representante da Fundação Bento Rubião no Conselho, apresentou o CEFOR – Escola de Formação de Conselheiros, projeto que será realizado em 2010 através de uma parceria inédita entre o CEDCA/RJ e a FIRJAN, visando capacitar e fortalecer os Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo Estado do Rio de Janeiro. A realização deste projeto era a principal plataforma de gestão do Presidente do CEDCA/RJ, Carlos Nicodemos, que viabilizou os recursos e a parceria com o Setor de Responsabilidade Social da FIRJAN.
- No esforço de promover a interiorização das ações do CEDCA/RJ, estamos cumprindo uma extensa agenda oficial pelos municípios fluminenses. A participação do Conselho em eventos como o Fórum dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro é um passo importante para o merecido reconhecimento e respeito dessa categoria. Até o final do meu mandato, no dia 24 de março, ainda estaremos em outras oito cidades promovendo Audiências Públicas para discutir o papel dos Conselhos Tutelares na sociedade – ressaltou o Presidente Carlos Nicodemos, indicando sua presença nos próximos dias nos municípios de Maricá, Macaé, Rio Bonito, Valença, Três Rios, Paraíba do Sul, Cachoeiras de Macacu e Duque de Caxias.
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