Jornal Diário de Petrópolis

Christina Machado/ABr

Brasília – O Diário Oficial da União de hoje (3) traz publicados os critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de médicos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em caráter excepcional. A publicação das normas atende à decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou a contratação dos profissionais nas localidades onde o prazo entre o agendamento das perícias e a realização do exame for superior a 15 dias.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a contratação tem caráter emergencial. A expectativa é que os credenciados comecem a trabalhar a partir da segunda quinzena de setembro, por no máximo 180 dias. Os exames serão feitos nas agências da Previdência Social (APS) em dias e horários definidos pelo INSS, obedecendo ao limite de 524 perícias por mês para cada médico credenciado.

As gerências executivas do INSS estão orientadas a divulgar o edital a partir desta sexta-feira, informando as Agências da Previdência Social que necessitarão credenciar médicos. O credenciamento ocorrerá apenas nas localidades em que o represamento das perícias não possa ser sanado com a adoção de outras providências administrativas e desde que haja disponibilidade orçamentária. Os profissionais serão contratados por, no máximo, seis meses, mas o contrato poderá ser suspenso antes, caso o represamento seja sanado ou seja possível reduzir a espera com outras medidas administrativas.

Poderão participar do credenciamento médicos que estejam em situação regular no Conselho Regional de Medicina. Não será possível o credenciamento de perito médico previdenciário ou supervisor médico pericial pertencentes ao quadro permanente de pessoal do INSS, em atividade, de médico em exercício de mandato eletivo. As inscrições serão analisadas por uma comissão designada pelo gerente executivo e presidida, preferencialmente, por servidor da área médico-pericial.

A ordem de precedência para a prestação do serviço será estabelecida tendo por base a experiência profissional na atividade médico-pericial e a qualificação técnica dos credenciados. A classificação será informada cinco dias depois do encerramento das inscrições.

Os médicos credenciados se comprometerão a comunicar ao INSS a ocorrência de qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, de manter-se atualizado sobre a legislação previdenciária, sobretudo na sua área de atuação, a não ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços prestados e a participar dos eventos de orientação técnica, sempre que convocado. Os serviços serão supervisionados pelos Serviços de Saúde do Trabalhador das APS.

A Previdência Social estima que 400 mil perícias deixaram de ser feitas desde o início da greve.

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Por Ascom do DER
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciam amanhã (03/09), a partir das 16h, a Operação Independência 2010. O planejamento visa organizar e dar mais segurança nas estradas utilizadas como rotas turísticas, principalmente nas vias estaduais em direção a Região dos Lagos, Região Serrana, Costa Verde e Região Norte. As atividades estão programadas para serem encerradas no próximo dia 8 de setembro, às 12h.

O BPRv vai atuar com policiamento ostensivo divididos nas principais regiões do Estado, com uma média de 120 policiais militares por dia, em regime de escala, fazendo o monitoramento, com apoio de 40 viaturas e 20 motocicletas, além de um helicóptero.

O DER-RJ, por sua vez, estará com mais homens fazendo a fiscalização de acostamento e documentação dos veículos e motoristas que trafegarem nas estradas durante esse feriado, aplicando multas e remoção de quem estiver irregular em algum aspecto. O DER-RJ terá também equipes de apoio e emergência, com maquinário de prontidão para contornar possíveis eventualidades.

A ação do BPRv está sendo realizada com viaturas caracterizadas e descaracterizadas, policiais devidamente uniformizados e aeronaves do Grupamento Aeromarítimo (GAM) de prontidão para qualquer eventualidade. As viaturas foram distribuídas após estudos dos pontos mais críticos das rodovias, dividas em quatro grandes pontos de atuação: Região Norte e Noroeste; Região dos Lagos; Região Sul Fluminense e Região Serrana. Baseado nisso, haverá uma ação especial na entrada de Itaboraí da RJ-106 e na altura de Maricá da RJ-104, onde o fluxo aumenta demasiadamente nessa época, resultando nos congestionamentos habituais nessas vias. Pode-se conferir mais abaixo como ficou distribuído a atuação diária durante a Operação da Independência, por parte da equipe do BPRv:

- DIA 03/09/10, será empregado o efetivo de 118 policiais militares, 38 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 04 Motos Patrulhas Rodoviário, 01 Caminhão de Ap. de Animais e 01 Helicóptero;

- DIA 04/09/10, será empregado o efetivo de 120 policiais militares, 38 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 06 Motos Patrulhas Rodoviário, 01 Caminhão de Ap. de Animais e 01 Helicóptero;

- DIA 05/09/10, será empregado o efetivo de 118 policiais militares, 38 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 04 Motos Patrulhas Rodoviário, 01 Caminhão de Ap. de Animais e 01 Helicóptero;

- DIA 06/09/10, será empregado o efetivo de 104 policiais militares, 33 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 02 Motos Patrulhas Rodoviário, 01 Caminhão de Ap. de Animais e 01 Helicóptero;

-DIA 07/09/10, será empregado o efetivo de 120 policiais militares, 38 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 06 Motos Patrulhas Rodoviário, 01 Caminhão de Ap. de Animais e 01 Helicóptero;

-DIA 08/09/10, será empregado o efetivo de 104 policiais militares, 33 Rádio Patrulhas Rodoviária, 01 Reboque, 02 Motos Patrulhas Rodoviário, 01 Caminhão de Ap. de Animais e 01 Helicóptero;

Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (3601-6263/3601-6967). Com relação ao Plantão Rodoviário do DER, fica disponível o telefone 2332-5532, ressaltando que qualquer dificuldade de contato se deve a reestruturação da rede elétrica e de telefonia do edifício-sede do DER após o incêndio do ultimo dia 15 de março.

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Sabrina Craide e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O barril do petróleo que será usado para a capitalização da Petrobras vai custar em média US$ 8,51. O valor foi comunicado há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O valor da cessão onerosa dos cinco bilhões de barris será de US$ 42,533 bilhões.

O preço do barril é importante para definir o valor da capitalização da Petrobras, prevista para ocorrer no dia 30 de setembro. A capitalização será feita por meio da cessão onerosa, na qual o governo poderá ceder à estatal até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas ainda não concedidas. Os detalhes do contrato de cessão onerosa estão sendo explicados por Mantega à imprensa.

No fim do ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratou a Petrobras para fazer as perfurações que permitirão a coleta de informações sobre os reservatórios do pré-sal. A partir daí, a agência e a estatal definiram as áreas a serem repassadas por meio da cessão onerosa.

Com base no volume que será cedido pela União à Petrobras, uma empresa especializada e independente definiu o valor para essas reservas. Somente com o valor divulgado, a estatal poderá fazer uma oferta privada de ações na bolsa de valores para captar os recursos.

Os membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estiveram reunidos durante duas horas na tarde de hoje (1º) no Ministério de Minas e Energia para definir os detalhes da operação. O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil, representantes de estados e de universidades. Depois disso, integrantes do Conselho de Administração da Petrobras se reuniram no Ministério da Fazenda.

Para calcular quanto custa cada barril de petróleo, o governo levou em conta as avaliações independentes contratadas pela Petrobras e pela ANP. Um valor mais alto para o barril representa perdas para a Petrobras e ganhos para a União.

Segundo Mantega, sete campos de reserva serão entregues à Petrobras para exploração: Tupi Sul, Florim, Peroba, Tupi Nordeste, Guará, Iara e Franco. O campo de Peroba, no entanto, só será acionado se a extração nas demais reservas não alcançar o volume de 5 bilhões de barris.

O valor de US$ 8,51 por barril refere-se à média dos campos de petróleo. O campo de Franco, que deverá fornecer cerca de 3,1 bilhões de barris, terá o valor mais alto: US$ 9,04. O menor valor será o do petróleo extraído do campo de Iara: US$ 5,82.

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Por Rafael Masgrau
Um total de 18.815 policiais – 2.700 civis e 16.115 militares – e agentes de três unidades especializadas foram premiados com gratificações que variam de R$ 500 a R$ 1.500 pelo cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Segurança, através do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM), de redução dos índices de criminalidade no estado. A solenidade, com a presença do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, foi realizada nesta quarta-feira (1/9), no Teatro João Caetano, no Centro do Rio.
A gratificação total de R$ 11,7 milhões – R$ 9,95 milhões para policiais militares e R$ 1,77 milhão para civis – será depositada na próxima semana e contempla os policiais que mais contribuíram para a redução dos indicadores estratégicos – homicídio doloso, latrocínio, roubo de veículo e roubo de rua, incluindo roubo de celular, a transeunte e coletivos, em comparação com o semestre anterior, de julho e dezembro de 2009.
Para o secretário José Mariano Beltrame, a gratificação dos policiais nada mais é que o reconhecimento do Estado pelo trabalho que vem realizando, juntos, em favor da segurança pública.
- A sociedade hoje quer atitude, ações. Hoje não há mais espaço para ganhar na conversa – observou Beltrame, destacando o trabalho de integração das duas instituições, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Para o secretário, a integração passa exatamente pelo estabelecimento técnico da conduta de cada corporação. Desta forma, acrescenta Beltrame, vai ficar claro, nítido para a sociedade, qual o papel de cada uma das instituições.
- É a vez e a hora de as polícias civil e militar fazerem o seu papel. Lá na frente essas ações vão se encontrar. É importante que se pare de apontar as diferenças e enxerguemos as igualdades, porque polícia é uma só. Vamos enxergar e focar nas nossas igualdades, já que as diferenças muita gente faz por nós – desabafou o secretário, ao defender o trabalho conjunto e integrado das polícias Civil e Militar.
O chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mario Sérgio Brito, também destacaram a integração entre as polícias como principal fator para o sucesso do programa de segurança e os excelentes resultados que vêm sendo alcançados pelas Regiões Integradas de Segurança Pública, em especial a 2ª RISP (Metropolitana e Zona Oeste), que registrou os melhores índices neste segundo ciclo semestral, e as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), com seus respectivos batalhões e delegacias de polícia.
Tanto o delegado Turnowski quanto o coronel Mário Sérgio lembraram que o sucesso passa, necessariamente, pela integração de ambas as instituições e o respeito às competências e autonomia de cada corporação em favor do interesse público e da paz social.
- Pela inovação de buscar a integração das policias, única maneira possível de conduzir qualquer programa de segurança e com respeito às autonomias, a Secretaria de Segurança deu um passo fundamental para o sucesso que está obtendo hoje no Rio de Janeiro. O sistema integrado de metas trouxe para a administração pública o que existe de mais moderno na iniciativa privada, e os resultados estão aí – observou o delegado.
Premiação por produtividade – nível RISP.
2ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 2º CPA e 2º DPA (R$ 1500).
Premiação por cumprimento de todas as metas – nível RISP (R$ 500).
1ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 1º CPA e 1º DPA; 3ª RISP, 3º CPA e 3º DPA; 4ª RISP, 4º CPA e 4º DPA; 5ª RISP, 5º CPA e 5º DPA; e 6ª RISP, 6º CPA e 6º DPA.
Premiação por produtividade – nível AISP.
1ª colocada – AISP 15, contemplando os efetivos lotados no 15º BPM e na 59ª DP, 60ª DP, 61ª DP, 62ª DP (R$ 1500); 2ª colocada – AISP 16, 16º BPM e 22ª DP e 38ª DP (R$ 1000); e 3ª colocada – AISP 34, 34º BPM e 65ª DP e 66ª DP (R$ 750).
Premiação por cumprimento de todas as metas – nível AISP (R$ 500):
AISP 1, contemplando os efetivos lotados no 1º BPM e na 6ª e 7ª DP: AISP 3, 3º BPM e 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 44ª DP; AISP 5, 5º BPM e 1ª e 4ª DP; AISP 6, 6º BPM e 18ª, 19ª e 20ª DP; AISP 8, 8º BPM e 134ª, 141ª, 145ª, 146ª e 147ª DP; AISP 9, 9º BPM e 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 39ª e 40ª DP; AISP 11, 11º BPM e 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª, 158ª DP; AISP 12, 12º BPM e 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª DP; AISP 18, 18º BPM e 32ª e 41ª DP; AISP 19, 19º BPM e 12ª e 13ª DP; AISP 21, 21º BPM e 64ª DP; AISP 22, 22º BPM e 21ª DP; AISP 25, 25º BPM e 118ª, 124ª, 125ª, 126ª, 127ª e 129ª DP; AISP 27, 27º BPM e 36ª DP; AISP 28, 28º BPM e 90ª, 93ª e 100ª DP; AISP 33, 33º BPM e 165ª, 166ª e 167ª DP; AISP 35, 35º BPM e 71ª, 119ª, 120ª e 159ª DP; AISP 36, 36º BPM e 135ª, 136ª, 137ª, 142ª e 155ª DP; e AISP 37, 37º BPM e 89ª e 99ª DP.
Premiação por inovação – nível unidades especializadas:
Primeira colocada: Divisão de Homicídios – DH (R$ 1500); seguida pelo Batalhão de Polícia do Choque – BPChq (R$ 1000) e Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRv (R$ 750).
Participaram da solenidade, entre outras autoridades e cerca de 500 policiais civis e militares premiados, o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Antônio Roberto de Sá, e o presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Paulo Augusto Souza Teixeira.

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Alex Rodrigues/ABr
São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (1º) de manhã o prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi (PDT), o vice-prefeito Carlos Roberto Bernardes, conhecido como Carlinhos Cantor, e mais 26 pessoas acusadas de fraudes em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. Outras 38 pessoas foram levadas à delegacia da PF no município para prestar depoimentos sobre o esquema e serão liberadas depois de ouvidas.

Entre os detidos em caráter temporário estão a primeira-dama, Maria Aparecida de Freitas Artuzi, os secretários municipais de Obras, de Finanças, de Administração e de Serviços Urbanos, o presidente da Câmara Municipal, Sidlei Alves da Silva, e oito dos 12 vereadores locais, além do procurador-geral do município, Alziro Arnal Moreno, empresários e um diretor do Hospital Evangélico.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de direcionamento de licitações vinha sendo investigado desde maio deste ano. Os contratos fechados com as empresas escolhidas para prestar serviço ao município por meio de fraudes nas licitações rendiam aos envolvidos 10% do valor do contrato. Ainda de acordo com a PF, o dinheiro arrecadado serviu para o enriquecimento pessoal de Artuzi, suspeito de chefiar o esquema, e para o pagamento a vereadores em troca de apoio político.

Cerca de 200 agentes federais participam da Operação Uragano. Dos 29 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pela 1ª Vara Criminal de Dourados, apenas um ainda não foi cumprido. As prisões temporárias, de cinco dias, poderão ser prorrogadas por mais cinco dias.

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Por Ascom do Inea
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, lançou na manhã desta terça-feira (31/8) as três primeiras cartilhas da série Gestão Ambiental. O lançamento coincide com o encerramento do curso de capacitação dos municípios para a gestão ambiental, que aconteceu ao longo do mês de agosto, na sede do instituto, e faz parte do compromisso do Inea em melhorar as práticas ambientais no estado.
O objetivo das cartilhas é prover os municípios de informação de fácil entendimento sobre o licenciamento. A série vem ampliar e fortalecer os laços do Instituto com os municípios, através de cadernos que auxiliam, informam e tiram dúvidas sobre questões fundamentais para a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente em todo o estado do Rio de Janeiro.
O presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, disse que os próximos cursos de gestão serão regionalizados, voltados para as principais características de cada região do estado, anunciou medidas de simplificação para o empreendedor no processo de solicitação do licenciamento, que estarão disponíveis em breve no site do Inea.
- As cartilhas são o primeiro passo para avançar em outras fases do processo de descentralização – afirmou.
Elaboradas pela diretoria de gestão de águas e do território do Inea, as três primeiras cartilhas dedicam-se aos temas descentralização do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, esta com apoio do Ministério Público Estadual, faixa marginal de proteção e outorga do direito de uso dos recursos hídricos. Segundo a técnica do Inea Geisy Leopoldo, que coordenou a elaboração das cartilhas junto como Rogério Guisto, a maior preocupação dos autores foi apresentar um trabalho tecnicamente aprofundado, com uma linguagem acessível a todos os públicos, em especial os gestores ambientais.
A diretora de gestão de águas e território do Inea, Rosa Formiga, destacou que a descentralização faz parte da política do Inea, mas o compromisso da instituição vai além.
- A cartilha vem para disseminar a informação. O conhecimento técnico-científico é fundamental para que os municípios tenham sucesso na prática do licenciamento – explicou.
Os interessados em obter as cartilhas podem entrar em contato com a Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal do Inea, pelo telefone 2334-9668, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a partir de 1º de setembro.

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Polícia Federal deflagrou hoje (1º) uma operação para prender servidores públicos envolvidos em um esquema de sonegação fiscal na importação de mercadoria nos portos do estado do Rio de Janeiro. Desde o início da manhã, os agentes estão em vários bairros da cidade para cumprir oito mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. Entre os procurados, estão três auditores da Receita Federal, um guarda portuário, dois empresários e dois despachantes aduaneiros.

Em nota, a Polícia Federal informou que as investigações da Operação Poseidon começaram há um ano. Os investigados são acusados de terem dado um prejuízo de dezenas de milhões de reais aos cofres públicos por sonegação de impostos, pelo contrabando de centenas de toneladas de mercadorias da China que abasteceriam a máfia chinesa em São Paulo.

Segundo a PF, as investigações foram feitas pela Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro e conduzida pelas Delegacia de Combate a Crimes Fazendários e Especial de Polícia Marítima, com o apoio da Receita Federal.

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Sabrina Craide/ABr
Brasília – Dois anos após o início da implantação do serviço de portabilidade numérica no Brasil, 6,28 milhões de pessoas já trocaram de operadora sem mudar o número do telefone.
Segundo balanço da ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade numérica no país, desse total, 69,35% correspondem a migrações de telefones móveis e 30,64% a pessoas que trocaram de operadora na telefonia fixa. No mesmo período, 7,98 milhões de pedidos de portabilidade foram registrados pela entidade.
A portabilidade numérica começou a ser implantada de forma gradativa em 1º de setembro de 2008 e atingiu os 67 DDDs do país no dia 2 de março de 2009. Apenas no primeiro dia de implantação do serviço, 1.028 usuários fizeram a solicitação de troca. No primeiro ano de funcionamento, foram registrados 2 milhões de migrações de operadora mantendo o número de telefone.
Para trocar de prestadora e manter o número, o consumidor deve se dirigir à operadora para a qual quer migrar e pedir nova habilitação mantendo o número atual. A operadora antiga terá um dia útil para conferir os dados do usuário, e o processo de portabilidade deve ser concluído em até três dias úteis depois da solicitação.
Na telefonia fixa, a portabilidade só poderá ser feita dentro da mesma área local – município ou conjunto de municípios. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro – que corresponde ao DDD.

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Da Redação
As novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o transporte de crianças em veículos começam a ser fiscalizadas hoje (01/09). A norma estabelece que crianças até 7 anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.
Pelo texto, os menores de até um ano de idade devem usar o conversível ou bebê-conforto, entre 1 e 4 anos, as cadeirinhas, e de 4 a 7 anos e meio, os assentos de elevação. As crianças de até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro.
Quem descumprir as normas vai cometer infração gravíssima, terá sete pontos na carteira de habilitação, o veículo será retido até a irregularidade ser sanada e deverá pagar multa de R$ 191,54.
Em junho de 2008, o Contran alterou a regulamentação sobre o transporte de crianças até 10 anos e estipulou prazo de 730 dias para que os condutores se adequassem à legislação. O prazo se encerrou em julho deste ano, mas foi prorrogado até o fim de agosto porque as cadeirinhas estavam em falta no mercado.
Sobre esse assunto, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ) registrou um aumento considerável de ligações de consumidores com dúvidas sobre a compra do equipamento. No mês de agosto, o órgão recebeu 31 ligações.
Durante o mês de julho, os fiscais da Diretoria de Qualidade do Ipem/RJ verificaram um total de 248 produtos em 55 empresas e nenhum deles apresentou irregularidade.
Na correria de pais e condutores para comprar o dispositivo, que pode aumentar a venda de produtos piratas e fora das determinações especificadas por lei, a presidente do órgão, Soraya Santos, forneceu algumas informações de segurança na hora da compra do produto.
A primeira é observar se a cadeirinha está com o selo de conformidade do Inmetro, o que dá garantia de que ela está dentro das normas estabelecidas. Em seguida, os condutores precisam olhar também, no produto, a existência da identificação do fabricante e do importador, explicou Soraya.
A presidente do Ipem lembrou ainda que todas as orientações de instalação e montagem das cadeirinhas devem ser em língua portuguesa.
O consumidor que tiver algum tipo de dúvida pode ligar para a ouvidoria do Ipem/RJ através do 0800 282 3040, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Marcos Chagas/ABr

Brasília – Apesar de ser considerado um tema delicado, senadores tanto da base atual do governo quanto da oposição consideram que a reforma da Previdência Social é um dos primeiros assuntos que devem ser encaminhados ao Congresso pelo sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente de quem ocupe o posto. Parlamentares ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, ressaltaram que não há como alterar direitos adquiridos, ou seja, eventuais novas regras serviriam apenas aos trabalhadores que ingressassem no mercado após a sanção da lei.

O vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), por exemplo, destacou a importância do assunto, que segundo ele, deve ser encaminhado ao Congresso “casado” com uma nova proposta de reforma tributária. O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), defende a mesma ideia.

“Em praticamente todos os países o sistema previdenciário é problemático”, afirmou Raupp. Ele disse ainda que para aprovar qualquer reforma desta área terá que haver “uma unificação forte” da base aliada para não correr o risco de um fracasso logo no início do próximo governo.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ressalta que o sistema previdenciário precisa de uma “rearrumação”. Ele defende que, antes de qualquer reforma mais profunda, o presidente que assumirá em 2011 terá que enviar ao Congresso um projeto que separe os recursos destinados à Seguridade Social e à Previdência.

“Tem que separar uma coisa da outra. Depois analisaríamos se há déficit nas contas da Previdência e a necessidade de se mexer nas regras ou não”, disse o petista, um dos que descartam qualquer possibilidade de se votar mudanças em direitos já adquiridos.

O líder do Democratas, Antonio Carlos Júnior (BA), defende também que o assunto entre em pauta logo no início do mandato do novo governo. “Se houver interesse coletivo é válido [debater a reforma previdenciária]. Para ele, esse tema tem que ser equacionado em definitivo por fazer parte de um dos fatores que levam o Executivo a acumular déficits públicos.

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Marli Moreira/ ABr
São Paulo – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou hoje (30) que o governo vai contratar médicos peritos temporários, independentemente do retorno ao trabalho dos profissionais que estão greve há mais de dois meses. O objetivo é reduzir o número de processos acumulados.
Segundo Gabas, durante o período de paralisação da categoria, 400 mil perícias deixaram de ser realizadas no país. “Nossa tarefa é colocar isso em dia”, afirmou logo após participar do seminário A Nova Estrutura Jurídica do Regime Disciplinar da Previdência Complementar, na capital paulista.
No final da manhã, Gabas encontra-se com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, para discutir a greve da categoria e a decisão da Justiça Federal que determina a contratação de médicos terceirizados. O presidente do INSS, Valdir Simão, também participará da reunião

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Débora Zampier/ABr
Brasília – O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (26) as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.
A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.
Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”, afirma o ministro.
A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.

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Por Ascom da Uerj
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) publicará, nesta semana, o edital do processo seletivo CAp-Uerj 2011, para ingresso no 1º e no 6º ano do ensino fundamental. As inscrições serão realizadas de 3 a 17/9/2010, no endereço eletrônico www.cap2011.uerj.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 42 (quarenta e dois reais) para o 1º ano e de R$ 78 (setenta e oito reais) para o 6º ano.

Pré-requisitos:

1º ano: ter nascido entre 1º de março de 2004 e 31 de março de 2005, incluídas ambas as datas.

6º ano: ter nascido a partir de 1º de março de 1998 (inclusive) e já ter concluído o 5º ano do ensino fundamental ou estar em fase de concluí-lo em 2010.

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