Jornal Diário de Petrópolis

Vitor Abdala/ABr
Rio de Janeiro – As fortes chuvas que caíram recentemente no país fizeram numerosas vítimas e deixaram milhares de desabrigados. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (20), mostra que 27,4% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros declararam, em 2008, possuir “estrangulamento” em seu sistema de drenagem e ter sofrido inundações e alagamentos nos últimos cinco anos.

Segundo o IBGE, “estrangulamento” no sistema de drenagem significa que a rede não suporta o volume de água necessário para impedir uma inundação. De acordo com o técnico do IBGE Rodrigo Pereira, os sistemas de drenagem dos municípios brasileiros não acompanharam o crescimento dessas cidades.

“Muitas das cidades são antigas, então os sistemas de drenagem existentes estão dimensionados para aquele universo da época da construção das edificações, da pavimentação. O que ocorre é que há um crescimento grande do número de habitações. Então, esse sistema de drenagem não foi revisto, não foi redimensionado de forma a absorver essa nova estrutura que foi instalada ao longo do tempo”, disse.

A pesquisa também mostra que o fator de maior risco de inundações no perímetro urbano é a inexistência de infraestrutura de drenagem em algumas áreas. Esse problema foi declarado por 62,6% dos 1.933 municípios que disseram ter áreas de risco de inundações. Já as áreas de baixios sujeitas a inundações figuram como a segunda principal área de risco, como destacado por 56,8% das localidades.

Ainda segundo o IBGE, o fator mais agravante para a ocorrência de inundações é a obstrução de bueiros, já que 45,1% dos municípios que sofreram inundações declararam ter esse problema. Outros fatores agravantes são a ocupação desordenada do solo (43,1% dos municípios), obras inadequadas (31,7%), dimensionamento inadequado do projeto de drenagem (30,7%) e lançamento inadequado de resíduos sólidos (30,7%).

Outro dado da pesquisa é que os municípios estão preferindo a drenagem superficial das ruas (por meio de canaletas) do que a drenagem subterrânea (considerada ideal). O número de ruas apenas com drenagem superficial aumentou no país, de 2000 para 2008.

A porcentagem de municípios com drenagem superficial subiu de 80,4% em 2000 para 94% em 2008. Já aqueles com drenagem subterrânea baixou de 85,2% para 76,4% no mesmo período. Além disso, o estudo mostra que apenas 12,7% dos 5.256 municípios que possuem manejo de águas pluviais também possuem dispositivos para amortecer a vazão de águas de chuvas.

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Ivan Richard/A Br
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cumprir toda a sua agenda de trabalho hoje (19), no Palácio da Alvorada. A medida visa a facilitar a mudança do seu gabinete da sede provisória do governo, atualmente no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para o Palácio do Planalto, que estava em reforma desde o ano passado.
A previsão é de que, a partir da próxima quarta-feira (25), quando volta de viagem, Lula retorne ao Palácio do Planalto. Hoje, desde o início da manhã, vários caminhões de mudança estão recebendo móveis no CCBB.
Lula começou a despachar no CCBB em março de 2009, quando foram iniciadas as reformas do Palácio do Planalto. Entre as mudanças que Lula encontrará em seu local de trabalho, está um gabinete maior, que incorporou a antiga sala usada pela assessoria internacional.
Já o gabinete da primeira-dama, dona Marisa Letícia, continua ao lado da sala do presidente, de frente para a Praça dos Três Poderes. Os gabinetes dos ministros de Relações Institucionais, da Casa Civil, da Secretaria Especial de Comunicação Social, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria-Geral terão tamanho padrão.
Com a obra, que custou R$ 96 milhões, o Palácio do Planalto recebeu novas instalações elétricas e hidráulicas e elevadores. Também houve troca da mobília e conserto ou substituição de mármore, entre outras mudanças. Os visitantes passarão a ser recebidos por recepcionistas e não mais pela segurança do Palácio, como ocorria antes.

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O deputado federal e candidato à reeleição pelo PSC,
Hugo Leal fez campanha no bairro Samambaia e no distrito de Pedro do
Rio. Em Samambaia, o candidato participou de reunião com membros da
Igreja Quadrangular da localidade, organizada pelo pastor Juventino
Silvestre.

No encontro religioso, Hugo explicou suas ações na defesa da vida e da
família. “Temos que ter atenção aos princípios cristãos e aos valores.
O conceito de família tem que ser preservado, não podemos flexibilizar
os entendimentos desta diretriz tão importante na vida de cada um de
nós”, alertou Leal.

O pastor Juventino Silvestre, superintendente da região petropolitana
da Igreja Quadrangular, afirmou que o deputado encantou os presentes à
reunião. “As pessoas ficaram encantadas com o trabalho e as colocações
do deputado Hugo Leal, e isto nos deixou muito agradecidos a Deus. Ele
foi escolhido por Deus para exercer esta função e temos certeza,
diante deste exemplar trabalho, que ele vai continuar neste caminho”,
afirmou o pastor.

Em Pedro do Rio, Hugo conversou com taxistas, comerciantes, e
moradores da localidade.

O taxista Antoniel Ferreira Santi, que está há 7 anos na profissão fez
questão de parabenizar o deputado pela Lei Seca. “Eu dirijo à noite e
já vi muitos acidentes e imprudências nas madrugadas, por conta de
motoristas alcoolizados. Parabéns deputado, por ser o autor da Lei
Seca que tem poupado tantas vidas no trânsito. Depois da Lei, mesmo
sem uma fiscalização constante, as pessoas mudaram o comportamento e
estão muito mais responsáveis”.

Pedro do Rio foi beneficiado diretamente com a atuação do deputado
Hugo Leal. Ele conseguiu R$ 200 mil para a contenção do Posto de
Saúde, e a instalação do Telecentro Comunitário – espaço de
informática com acesso gratuito para a comunidade – na Escola
Municipal Monsenhor João de Deus.

Para o comerciante João José Ferreira Flora, é motivo de orgulho
termos um representante como Hugo Leal na Câmara dos Deputados. “O
deputado pode vir pedir voto para os eleitores da cidade, sem nenhum
constrangimento. Ele tem trabalho não só em Petrópolis, mas também em
muitos outros municípios do nosso Estado. Tenho orgulho de ser seu
eleitor”, disse o comerciante.

Leal garantiu que vai continuar suas ações ouvindo sempre as
reivindicações da sociedade. “Em Petrópolis, temos amor, residência e
orgulho do que fizemos. Eu vou continuar a defender os interesses do
nosso município e dos demais do Estado do Rio, baseados nas
necessidades da sociedade que represento. Eu não sou produto de três
meses de campanha, mas de uma vida, das pessoas que me apoiaram
confiando a mim um mandato”.

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A experiência adquirida em 44 anos de vida pública, com três mandatos de prefeito de Petrópolis e mais três na Câmara Federal, permite ao candidato ficha limpa, Paulo Rattes (PMDB), elaborar projetos de lei que realmente beneficiam toda a população. Na busca pelo quarto mandato de deputado federal, ele propõe o pagamento de apenas uma taxa de pedágio aos moradores de cidades periféricas às praças de cobrança. “Pagamos um absurdo de pedágio. Não é justo que as pessoas que moram em um raio de 100 km das praças paguem para ir e para voltar. Vou propor que os moradores destas cidades paguem somente uma tarifa, assim como acontece na Ponte Rio-Niterói. Isto tem que ser lei, é um direito do contribuinte e não uma dádiva da concessionária”, contestou Rattes.
De acordo com o candidato, esta reivindicação é legítima e vai ganhar apoio na Câmara, pois vai beneficiar diversos municípios. “Vou citar o caso de Petrópolis, minha cidade querida. Dezenas de pessoas sobem e descem diariamente a Serra para estudar ou trabalhar no Rio de Janeiro. Imaginem a economia que vão ter pagando o pedágio somente para ir? Assim como Petrópolis, várias outras cidades serão beneficiadas com esta lei. Por isso, acredito no apoio dos colegas deputados para aprovar este projeto. Esta com certeza será uma das minhas metas como deputado federal”, garantiu.
Outra reivindicação de Paulo Rattes é a duplicação da pista de subida da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Petrópolis. O candidato quer que o município seja incluído nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do governo Federal) para que esta obra seja enfim realizada. “Esta obra é fundamental para a cidade e está garantida por contrato, mas o prazo está passando e nada foi feito ainda. Além disso, com a proximidade da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016, esta duplicação vai melhorar o acesso a Petrópolis e, com isso, trazer mais turistas para a nossa cidade e possibilitar até a hospedagem de alguma delegação”, afirmou Paulo Rattes.
Por falar em Copa do Mundo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em dezembro do ano passado, o relatório da Subcomissão da Copa de 2014, de autoria do deputado Paulo Rattes. Intitulado “Brasil – Copa 2014: Desafios e Responsabilidades”, o texto critica o governo federal e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) por não terem realizado um planejamento estratégico para preparar o Brasil para receber o Mundial de Futebol FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado).
“A decisão da FIFA de estabelecer o sistema de rodízio para definir as sedes das Copas de 2010 e de 2014 antecipou a vitória da candidatura brasileira antes mesmo do presidente Lula assinar o Caderno de Compromisso da FIFA. Havia, portanto, um confortável espaço de tempo para que os responsáveis pela realização do Mundial do Brasil levantassem　os problemas a serem enfrentados, as ações a serem realizadas e quanto custariam aos cofres públicos”, disse o deputado Rattes, depois da aprovação do relatório.
Para saber mais sobre as realizações de Paulo Rattes acesse o site: www.paulorattes.com.br. Encontre Paulo Rattes também no orkut, no Twitter: http://twitter.com/PauloRattes1540 e no Facebook: http://www.facebook.com/PauloRattes1540.

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Débora Zampier/ABr
Brasília – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a corte recebeu, até o início da noite de ontem (16), 169 recursos relacionados a registros de candidatura procedentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Segundo o calendário eleitoral, o tribunal deveria julgar todos esses recursos até quinta-feira (19), mas o prazo dificilmente será cumprido.
Com mais de 130 itens, a pauta de julgamento do TSE para hoje não tem nenhum caso relativo a registro vindo dos TREs. Muitos ministros ainda estão analisando individualmente os recursos. A regra geral é que só após as decisões monocráticas, com os possíveis recursos e prazos de tramitação, o caso chega ao plenário.
Amanhã (18) e na próxima quarta-feria (25), o plenário terá duas sessões extras. As pautas ainda não foram divulgadas, mas as sessões foram marcadas com a intenção de agilizar julgamentos importantes para o pleito deste ano, como registros de candidatos, ações que podem resultar em inelegibilidade e propaganda eleitoral. Entretanto, os próprios ministros admitem que, mesmo com a carga extra de trabalho, pode ser que nem todos os casos sejam analisados antes do pleito.
Um dos motivos que leva a essa conclusão é que muitos recursos relativos a registros ainda nem saíram dos tribunais regionais eleitorais. É o caso do candidato ao governo do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz. O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do DF confirmou a inelegibilidade no dia 10 de agosto, mas o recurso que deve ser encaminhado ao TSE, já apresentado pela defesa do candidato, ainda não saiu do tribunal local.
Estima-se que cerca de 20% dos recursos contra registro de candidatos sejam de casos relacionados à Lei da Ficha Limpa. Segundo o advogado José Rollemberg Leite Neto, a Lei da Ficha Limpa deve atrasar ainda mais a pauta de julgamento do TSE, uma vez que os ministros sinalizaram que cada caso tem suas peculiaridades e dever ser julgado de forma específica.
“A lei é nova, acredito que no início a corte possa demorar para se posicionar sobre os casos concretos, pois cada motivo de impugnação pode gerar muitos pontos de vista. Mas depois que se cria um consenso sobre determinado assunto, os julgamentos devem sair mais rápido”, analisa o ministro Henrique Neves.
Para o advogado Alberto Pavie, se a tese apresentada na semana passada pelo ministro Marcelo Ribeiro for seguida, a Lei da Ficha Limpa não será motivo de demora, pois perderá sua eficácia. “Em julgamento na última quinta-feira, o ministro levantou o princípio da anualidade ao analisar o registro de um deputado estadual, negado pelo TRE com base na lei”, lembra Pavie.
No julgamento, suspenso por um pedido de vista, Ribeiro referiu-se a um princípio constitucional que determina que a regra que alterar o processo eleitoral deve levar um ano para entrar em vigor após sua sanção. Caso os ministros concordem com a tese, todos os registros impugnados pela Lei da Ficha Limpa podem ser liberados neste ano.
Caso os recursos não sejam julgados em última instância até as eleições – o Supremo Tribunal Federal ainda pode ser acionado – o candidato tem o direito de continuar a campanha. Se o registro for indeferido e o político já tiver sido eleito, o diploma não é expedido. Caso o político já tenha tomado posse, o diploma é cassado.

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Marcos Chagas/ABr
Brasília – Começa amanhã (17) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Às terças-feiras, quintas e sábados serão veiculados os programas dos candidatos à Presidência e à Câmara dos Deputados e às segundas, quartas e sextas-feiras, a exibição será aos concorrentes na disputa pelos governos estaduais, do Distrito Federal, ao Senado, e às assembleias legislativas e do DF.
“Esse será o período de consolidação do voto. O horário eleitoral gratuito é a maior fonte de informação do eleitor e tem mais efeito sobre pessoas que não tem firmeza dos seus votos”, avalia o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto.
Ao todo, serão veiculados dois blocos de 50 minutos, de segunda a sábado (às 7h e às 12h no rádio e às 13h e às 20h30 na televisão – horário de Brasília), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os três principais candidatos da Presidência, a candidata Dilma Rousseff (PT) é a que tem maior tempo de exposição nos programas, com dez minutos e 38 segundos. José Serra, do PSDB, terá sete minutos e 18 segundos para expor suas propostas e Marina Silva, do Partido Verde, um minuto e 23 segundos.
Leonardo Barreto acredita que os programas eleitorais deste ano repetirão a estratégica clássica do candidato que começa na frente nas pesquisas, no caso Dilma Rousseff, de adotar uma postura de falar de si e de seu programa de governo. “Quem vem atrás não tem o que fazer a não ser tentar mostrar os aspectos negativos [de quem lidera as pesquisas] e tentar virar o jogo”, completou.
Para ele, a primeira semana de exposição na TV e as pesquisas eleitorais com o resultado da estratégia adotada pelos marqueteiros das respectivas campanhas vão consolidar essa tendência. “Se os resultados atuais se mantiverem como estão aí, não tem outra alternativa para quem está atrás [a não ser o ataque]”, acrescentou.
O professor Paulo Kramer, também cientista político da UnB, afirmou que os programas de rádio e televisão serão “a última esperança” dos candidatos que chegam atrás nas pesquisas de intenção de voto. Para ele, existe um grande contingente de eleitores que podem mudar os votos, mas não se tem a dimensão do poder dos programas como fator de consolidação dessas mudanças.
Esse processo de mudança, para ele, torna-se mais difícil nas eleições de 2010 uma vez que “a economia está bem e os eleitores satisfeitos”. Para modificar a atual tendência de votos registradas nas últimas pesquisas de diferentes institutos, Kramer ressalta que seriam necessários fatos “emoldurados em uma perspectiva nova e com credibilidade”.
Neste último caso, o professor lembrou a campanha ao governo de Goiás, em 1998, quando o então candidato do PSDB, Marconi Perillo, tinha menos de 5% das intenções de voto a maioria a favor do peemedebista Íris Rezende. O tucano contratou o ator Pedro Bismarck, para personificar o seu principal personagem Nerso da Capitinga para desqualificar Íris. “Ali foi uma moldura pesada, uma maneira cruel de emoldurar o adversário que pegou”, destacou Paulo Kramer.
Além dos programas em bloco, serão veiculadas inserções de até 60 segundos que totalizarão 30 minutos diários – seis para cada cargo. Essas inserções serão veiculadas de segunda a domingo.
Confira o tempo da propaganda gratuita para cada cargo eletivo no rádio e na TV

Cargo Dia da semana Duração/minutos diários*
Governador Segundas, quartas e sextas 36
Deputado estadual/distrital Segundas, quartas e sextas 34
Senador Segundas, quartas e sextas 30
Presidente Terças, quintas e sábados 50
Deputado federal Terças, quintas e sábados 50

*O tempo será dividido em dois blocos no rádio (às 7h e ao meio-dia) e na televisão (às 13 horas e às 20h30).

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Gilberto Costa e Marcos Chagas/A Br
Brasília – A decisão de rever todas as reparações a perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985), tomada na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem por finalidade acabar com o direito à indenização dos anistiados políticos. A avaliação é do ex-deputado federal e advogado Antônio Modesto da Silveira, que defendeu mais de 12 mil perseguidos políticos e fez o encaminhamento da votação da Lei da Anistia em 1979 no Congresso Nacional.
“Se vão examinar todos os processos já se sabe: é para não dar indenização para ninguém. Eles vão querer suspender o pagamento que está aí, o que significa nunca mais voltar a pagar. Se isso acontecer, jamais haverá anistia. Se o tribunal fizer isso ninguém mais receberá reparação porque antes do julgamento todos estarão mortos”, disse o ex-parlamentar e defensor de direitos humanos.
Para Modesto da Silveira, que participou da solenidade de abertura do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que ocorre até quarta-feira (18) em Brasília, a decisão do TCU de rever as reparações é uma “vergonha psíquica, política e jurídica”. “Uma posição política para inviabilizar qualquer anistia”, afirmou.
O ex-integrante da Resistência Democrática e ex-preso político (1967 a 1977) Jarbas Silva Marques afirmou que o “o TCU não tem não tem legitimidade moral, constitucional e funcional para fazer isso [questionar as indenizações]. A anistia foi uma decisão do Congresso Nacional”. Para o militante, que recebe uma indenização mensal de cerca de R$ 3,7 mil, a decisão é apenas uma manobra. “Eles estão apostando na nossa morte”, afirmou, apontando que se houver revisão das indenizações os processos serão julgados após a morte dos anistiados.
A crítica ao tribunal foi a tônica dos discursos de abertura do evento. Para Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, há uma “inversão de valores” na decisão do TCU. “Isso faz com que o Estado brasileiro esteja mais preocupado em reduzir direitos do que avançar na perspectiva de apuração das responsabilidades dos agentes torturadores”.

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Da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Eleitoral registrou o pedido de 80.494 eleitores que pretendem votar em trânsito no primeiro turno nas eleições do dia 3 de outubro. Para um eventual segundo turno, no dia 31, 76.528 pessoas se cadastraram para votar em outra cidade. São Paulo recebeu o maior número de registros. Foram 12.750 pedidos no primeiro turno e 12.102 no segundo. Em seguida aparece Brasília, com 8.097 no primeiro e 7.783 no segundo.
Belo Horizonte foi a terceira capital com o maior número de eleitores cadastrados para votar em trânsito, com 4.531 eleitores no primeiro turno e 4.268 em um eventual segundo turno. A capital do Acre, Rio Branco, é a que recebeu menos registros, foram 541 para o primeiro turno e 516 para o segundo.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 26 capitais estaduais, além de Brasília, vão ter seções especiais instaladas para atender os eleitores em trânsito. Os locais de votação podem ser conferidos no site do TSE ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais de origem do título ou de destino da votação, a partir do dia 5 de setembro.
O eleitor em trânsito só poderá votar para o cargo de presidente da República e não precisará justificar a ausência de voto para os demais cargos em disputa nas Eleições 2010. Entretanto, se não puder comparecer no dia da eleição à seção especial para votar em trânsito deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, menos na cidade onde indicou que votaria.
Essa é a primeira vez que o voto em trânsito é adotado no Brasil desde adoção da urna eletrônica, nas eleições municipais de 1996.

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Ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou válida uma tese de defesa semelhante à do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que nos próximos dias será julgado pela corte eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
O caso analisado pelo TRE foi do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição. O deputado havia sido apontado como “ficha-suja” pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas de condenados por órgãos colegiados da Justiça ou tribunais de contas.
Os processos de Rezeck e Maluf são muito parecidos. Ambos foram condenados por improbidade administrativa pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, órgão colegiado do Judiciário paulista, mas apresentaram recursos contra as punições ao próprio TJ-SP.
A tese de defesa deles é de que essas condenações não deveriam ser consideradas definitivas porque o próprio tribunal poderia modificar as decisões desfavoráveis a eles.
Os advogados de Rezeck conseguiram emplacar essa tese no julgamento do peemedebista no TRE de São Paulo. Os advogados de Maluf, que assistiam ao julgamento na plateia, comemoraram o resultado.
O deputado do PMDB havia apresentado um recurso –chamado embargos de declaração– ao próprio TJ. O recurso foi rejeitado pelo tribunal, mas essa última decisão foi publicada na imprensa oficial após Rezeck ter registrado sua candidatura.
Na sessão de ontem, por 4 votos a 3, os juízes do TRE-SP consideraram que a falta da publicação da decisão dos embargos fez com que a condenação do TJ não fosse válida no momento do registro de candidatura de Rezeck, ou seja, o julgamento em segunda instância do TJ ainda não estaria concluído quando o deputado do PMDB fez sua inscrição eleitoral.
Maluf também alega que seu julgamento no TJ ainda não terminou, pois ele apresentou um recurso intitulado embargos infringentes ao próprio tribunal.
O deputado federal deverá ser julgado pelo TRE-SP na semana que vem.

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Priscilla Mazenotti/ABr
Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que, pelos prazos da lei eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.
“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.
É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. “É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada”, disse Lewandowski.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.

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Priscilla Mazenotti/ABr
Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que mesmo que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa sejam questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra já pode ser considerada um avanço. “Ela promoveu uma limpeza e já causou uma revolução na sociedade. Hoje o eleitor quer saber os antecedentes do candidato e os próprios partidos políticos já têm feito uma limpeza”, disse.

Entre os itens que podem gerar discussão no Supremo, segundo Lewandowski, está o que trata do prazo para que leis eleitorais entrem em vigor. A Constituição prevê que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor apenas um ano depois de sua aprovação. Mas, o presidente do TSE explica que a jurisprudência do STF – quando analisou a lei de inelegibilidade na década de 90 – pode ser aplicada ao caso. A norma, em vigor há 20 anos, lista os casos em que candidatos tornam-se inelegíveis, como os que tiveram as contas rejeitadas e os que respondem por abuso do poder econômico ou político. “A Lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral, apenas criou mais uma condição para as candidaturas.”

Outro ponto que pode ser questionado no Supremo é o que trata da presunção de inocência. Lewandowski disse que, se por um lado ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado do processo, por outro é preciso pensar na coletividade de mais um direito fundamental: o que trata da probidade administrativa. “No Brasil temos quatro instâncias recursais. Se formos esperar o trânsito em julgado fica difícil. Além disso, a probidade administrativa é um valor que afeta a coletividade como um todo. Será preciso pesar dois valores de mesmo nível”, disse.

Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, o problema é quanto à aplicação da lei nos pequenos municípios do país. “Cerca de 20% dos votos no Brasil são comprados. Isso só das pessoas que admitiram a prática”, disse. “Acredito que haverá grandes lacunas na aplicação da lei este ano. E no interior, se antes tínhamos o coronelismo com a troca de votos por dentaduras e sapatos, agora temos o clientelismo, quando os votos são trocados por dinheiro e cargos”, acrescentou.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.

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Iolando Lourenço * ABr /
Brasília – Com Uma média de Renovação dos Pouco Mais de 40% Deputados NAS Três Últimas legislaturas , a expectativa de lideranças de Políticas É que nas Eleições Deste ano A renovação do SIGA parlamento a média MESMA . Isso Quer Dizer Que ATUAIS dos 513 deputados, Cerca de 205 Não devem retornar à Câmara sem VEM Que ano . ALGUNS dos Deputados ATUAIS Por optaram concorrer AO Senado , a governos e assembleias estaduais e à Vice- Presidência da República da .

De acordo com levantamento De Feito Pela Secretaria -geral da Câmara um Pedido da Agência Brasil, na última eleição parágrafo Deputado federal, em 2006, Foram reeleitos 277 Deputados (54 %), dos 513, e 46 % não retornaram à Casa. Como Por Foram ocupadas 193 vagas Deputados Novos (37,6%) e 43 haviam Políticos Sido Que Já legislaturas parlamentares em outras ( 8,4%). Na ocasião, o PMDB reelegeu 54 dos 89 Deputados Que Tinha EO PT reelegeu 50 dos 83.

Nas Eleições de 2002 , a Renovação da Câmara foi de 41,5% , ano reeleitos Sendo Naquele 300 Deputados (58,5 %). Como vagas ocupadas Foram renovadas Por 184 Deputados ( 35,9%) e 29 Sido Que Já haviam eleitos Em outros anos (5,7 %). Nas Eleições de 1998 Foram reeleitos 298 Deputados (58,1 %). No mesmo ano Foram eleitos 183 Deputados um parágrafo Primeira Legislatura (35,7%) e 32 haviam Sido Deputados anos em outros ( 6,2 %).

Com uma bancada Maior nd Câmara , O PMDB Deverra Continuar Como Maior legenda . Dos SEUS 90 deputados, 13 disputam Não uma reeleição , concorrem Mas uma das cargas Outros Como Vice- Presidência da República da (Michel Temer ), um Governador e vice , AO Senado EA Deputado Estadual . Cinco Outros optaram disputar Não por enquanto Eleições Deste ano , Como É O caso de Ibsen Pinheiro ( RS).

O PT, a segunda bancada Maior nd Casa com 79 parlamentares, tera 64 Deputados disputando uma reeleição . Oito concorrem uma vaga Uma não Senado, Dois a vaga de suplente de senador , Dois a Deputado Estadual , a, um Governador e Dois Não disputarão qualquer carga – o ex -ministro da Fazenda Antônio Palocci e José Eduardo Cardoso.

Nenhum PSDB , 48 dos 59 Deputados tentam SEUS UM Mais Mandato nd Câmara , cinco Uma cadeira não buscam Senado , hum Tentara o Governo estadual e Outro compõe uma chapa Como vice – Governador . Três , Como É o caso do uso atual Primeiro – secretário da Casa , Rafael Guerra ( MG ), não Nesta eleição concorrem .

Dos 57 Deputados do DEM , 15 disputam Não uma reeleição , sete tentam Mas se Eleger n º Outros cargas Como o de senador , de vice- Governador e de vice- presidente ( Indio da Costa). Ex- Governador de Pernambuco, prefeito de Recife e Deputado Por Diversas legislaturas , Roberto Magalhães É UM Oito dos Democratas Que optaram disputar Não por enquanto Eleições .

Nenhum PR , 36 dos 41 Deputados tentam UM Mais Mandato nd Câmara. Dois concorrem Não uma carga eletivo , hum hum Disputa o Senado, Outro Candidato É um vice – Governador e Deputado Estadual um . Já no PP, TODOS OS ATUAIS Deputados , 41 Ao todo , disputando como Estão os Eleições de 3 de outubro. Trinta e Cinco concorrem à reeleição , Três governos estaduais e uma de Três AO Senado .

O PSB, com 27 Representantes nd Câmara, tera 24 concorrendo à reeleição , Dois AO Senado da UM e Não É Candidato . É o caso do Deputado Ciro Gomes (CE), Que Tentou Apoio parágrafo SE LANÇAR Candidato à Presidência da da República. Nenhum PDT, com 23 deputados, 21 tentam uma reeleição , o Senado da UM busca de e Outro Candidato É um vice – Governador no Rio Grande do Sul.
Com 15 deputados, o PPS TeVe SEIS parlamentares optaram Por Que Não SE LANÇAR à reeleição . Dois concorrer Não decidiram uma carga eletivo , Como É o caso do Atual Líder da legenda nd Casa , Fernando Coruja (SC). Outros dois não disputam vaga Uma Senado e Uma nd Assembleia Legislativa . O PV, com bancada de 14 deputados, Dois TEM NA corrida Pela sucessão estadual não em Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os outros Todos tentam uma reeleição .
Dos Partidos com Representação Maior nd Câmara, o PTB Foi PROCURADO Pela reportagem da Agência Brasil, Mas não informou uma Situação em DOS SEUS Deputados Relação Às Eleições Deste ano .

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Paula Laboissière/A Brl
Brasília – A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que ainda é cedo para avaliar se a Lei da Ficha Limpa vai funcionar no Brasil. Ela disse, entretanto, que, por se tratar de um texto oriundo de iniciativa popular, o não cumprimento pode provocar uma frustração generalizada no país.
“A iniciativa popular pode muito, pode colocar o legislador contra a parede e fazer leis que talvez ele não fizesse se não fosse o apelo da população”, disse em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil que foi ao ar ontem (4).
A lei veta a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Sandra lembrou que o texto transfere para o Ministério Público e para o Poder Judiciário o exame da vida pregressa de cada candidato. Isso, segundo ela, “tira das costas do eleitor” uma tarefa que ele não pode realizar por não ter informações. “Nenhum candidato anda com uma placa pendurada dizendo o que andou fazendo antes de se candidatar”, explicou.
Para a vice-procuradora, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, foi “muito feliz” ao afirmar que os candidatos que decidem concorrer mesmo com ficha suja estão “por sua conta e risco”.
Mas, ao considerar os mais de 3 mil pedidos de impugnação registrados no país até o momento, ela não descartou a possibilidade de que liminares e outros meios processuais permitam a permanência desses candidatos no pleito deste ano.

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