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  Colunistas
Frederico Amaro Haack
COLUNISTA

 

 

CRIAÇÃO DA ESCOLA DOMÉSTICA NOSSA SENHORA DO AMPARO –

Parte final

 

Capítulo IV

 

Da Recepção ou admissão

 Art.1º - Serão admitidas somente meninas de 7 a 12 anos de idade, órfãs ou filhas de famílias de pobres, cujos pais ou tutores queiram confiá-las ao estabelecimento, com o fim de servirem como criadas, quando tenham completado o tirocínio marcado.

Art.2º - Quando os pais ou tutores quiserem um lugar na escola para suas filhas ou tuteladas, devem requerer ao reitor, apresentando documentos que atestem sua pobreza, bem como uma declaração autenticada pela autoridade civil se dua freguesia, fazendo constar que desiste de todo o direito de ação que pode ter sobre as meninas, enquanto for pensionista da escola.

Art.3º - O número de meninas será fixado anualmente, segundo os recursos de que dispuser o estabelecimento.

Art.4º - Haverá um livro de matricula das meninas onde serão declarados os nomes de seus pais, tutores e naturalidade, bem como todas as notas relativas ao comportamento de cada uma delas, enquanto dependerem da Escola.

Art.6º - Serão igualmente consideradas tuteladas e sob todas as condições acima postas, aquelas meninas nascidas, embora de ventres cativos, porém cujos senhores ou senhoras as libertarem com o fim de lhes darem uma educação apropriada à condição, e depois irem servir como criadas, nas mesmas casas em que nasceram.

Art.7º – Logo que o estabelecimento tenha proporções receberá também crianças que não necessitem mais de ser amamentadas, para acabar de cria-las e educa-las, devendo ser pajeadas pelas alunas mais antigas, entrando isso na ordem do ensino.

 

Capítulo V

 

Da retirada

Art. 1º - Completa a idade de 18 anos, estão as meninas aptas para seguirem seu destino, ficando, entretanto, sob a proteção da Escola até a idade de 21 anos.

Art.2º - Serão entregues para servirem como criadas à famílias conhecidas pela sua posição e virtudes ou a colégios de meninas, que gozem de consideração, que as procurarem na Escola, requerendo ao Reitor e obrigando-se às condições nos parágrafos seguintes:

§1º - Dar uma pequena esmola ou jóia ao estabelecimento para sua manutenção,  que será marcada nos estatutos.

§ 2º - Pagar a menina uma mensalidade pequena irá subindo anualmente até a idade de 21 anos, de cuja data em diante a menina ficará sobre si e será segundo o contrato que então fizerem.

§3º - Se antes da menina completar a idade de 21 anos, não quiser mais os seus serviços deverá levá-la e entregar ao estabelecimento.

§4º - Quando dispensar os serviços da criada, deverá informar escrupulosamente sobre o seu comportamento e aptidão, em uma caderneta bem feita, que para esse fim será fornecida pela Escola, que acompanhará a criada como recomendação do seu préstimo e conduta.

Art.3º - As famílias que tiverem tomado criadas na escola e que depois forem privadas delas por motivos extraordinários e quiserem tirar outra como substituta, justificando esses motivos, ficam dispensados de dar outra esmola ou jóia.

Art.4º - Os pais podem, quando suas filhas queiram, retira-lás sem ônus algum, da escola, tendo completado o tirocínio marcado ou a idade de 18 anos, ficando, desde então, inteiramente desligadas do estabelecimento. Para isso, deverão requerer ao reitor, declarando qual o destino que lhes vão dar.

Art.5° - Os tutores terão sempre preferência para retirarem suas pupilas, satisfazendo, entretanto, as condições do artigo 2 do Capítulo V.

Art.6° - O casamento será sempre atendido em primeiro lugar, quando as meninas amam e se reconheça que o pretende poderá fazer a sua felicidade; podendo isso ser proporcionado pelos tutores ou protetores.

 

Capítulo VI

 

Economia da escola

Art.1º - Em todos os arranjos da Escola para acomodações, trabalhos, alimentação, vestuários e outros misteres, será sempre observada a maior simplicidade, economia e asseio.

Art.2º - O vestuário será apropriado ao serviço a que as meninas se destinam, sendo as costuras feitas por elas próprias.

Art.3º - Haverá uma enfermaria custeada por elas.

 

Capítulo VII

 

Disposições gerais

      Art. Único -  Os artigos deste programa servirão de base para a organização dos estatutos da escola, que no tempo competente serão apresentados a fim de recebida a aprovação, merecerem igualmente o necessário apoio do Governo Imperial.

 

ORÇAMENTO DA DESPESA PROVÁVEL COM A CONSTRUÇÃO DO EDÍFICIO PARA A ESCOLA E SEUS ACESSORIOS PARA COMEÇAR A FUNCIONAR

Construção do edifício .......................................... 60:000$000

Mobília e outros acessórios...................................8:000$000

Eventuais.................................................................. 7:000$000

                                                                                         75:000$000

 

ORÇAMENTO DE DESPESA PROVAVEL COM O CUSTEIO ANUAL DA ESCOLA

 

Alimentação do pessoal ...................................... 24:000$000

Vestuário ............................................................... 3:400$000

Despesa do material para ensino .................... 1:000$000

Ordenado dos empregados .............................. 4:000$000

Eventuais .............................................................. 3:600$000

                                                                                      36:000$000

 



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