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  Cidade

Lei que proíbe cobrança de sacolas plásticas é vetada 

 

 

Foto: Fernando Frazão -Agência Brasil

 

Rômulo Barroso - especial para o Diário de Petrópolis

Desde 2019, os estabelecimentos comerciais de todo o estado do Rio de Janeiro estão proibidos de distribuir sacolas plásticas feitas de materiais poluentes. Esse item deve ser produzido de material biodegradável, mas também não pode ser distribuído gratuitamente. Mas um projeto de lei quer alterar esse último ponto em Petrópolis. Uma proposta aprovada em setembro pela Câmara prevê que as sacolas não poderão ser vendidas, mas acabou sendo vetada pelo prefeito interino Hingo Hammes. Esse veto ainda não foi analisado pelos vereadores.

O projeto de lei é de iniciativa dos vereadores Gilda Beatriz (PSD) e Marcelo Lessa (SD), que classificam a comercialização das sacolas como "abusiva". Para eles, "quem vende deve entregar o produto ao consumidor acondicionado para o transporte e esse valor deve ser compreendido na elaboração dos custos da mercadoria, como sempre fizeram". Eles ainda argumentam que a cobrança afeta principalmente a parcela mais pobre da população, que já enfrenta dificuldade de arcar com o custo da cesta básica - a última pesquisa do Dieese, por exemplo, mostrou que o Rio de Janeiro tem a quarta cesta mais cara do Brasil, com um custo de R$ 673,85, o que significa que consome mais de 60% do salário mínimo. "O cliente não pode arcar com mais esse custo extra", ratificam os vereadores, na justificativa do projeto.

Cabe ressaltar que a proposta não altera a obrigatoriedade de que os estabelecimentos comerciais ofereçam as sacolas biodegradáveis, apenas acaba com a cobrança por elas.

Outras cidades proíbem uso

Iniciativas como essa não são únicas no Rio: em setembro e em outubro, respectivamente, as cidades de São Gonçalo e Maricá implementaram leis municipais que proíbem a comercialização do item.

No início da semana, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) lançou uma carta aberta em que apoia a lei das sacolas plásticas e diz que ela é "uma conquista que precisa ser preservada". A entidade afirma que o objetivo da lei foi diminuir em quatro anos até 70% do número de sacolas despejadas no meio ambiente, e que em apenas dois anos, a redução já alcança 58%, o que significa que 4,3 bilhões deixaram de ser despejadas na natureza. A entidade ainda cita uma pesquisa que ela produziu que mostra que 7 em cada 10 entrevistados afirmaram que já não utilizam mais sacolas plásticas nas suas compras. "Precisamos estimular cada vez mais esta mudança de mentalidade", destaca a Asserj na carta.

Projeto é vetado

No veto ao projeto de lei, o prefeito interino lembra que as antigas sacolas plásticas feitas de polietileno demoram de 100 a 400 anos para se decompor e que, ao longo desse processo de decomposição, liberam substâncias tóxicas que contaminam o meio ambiente - e que a legislação estadual foi estabelecida justamente para combater a poluição. Hingo Hammes diz que "a pretensão do presente projeto de Lei de proibir a cobrança do fornecimento de sacolas descartáveis, implica em um retrocesso na luta pela proteção do meio ambiente, bem como ao aumento da poluição".

O veto está sendo analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara e ainda não tem data para entrar na pauta de votação dos vereadores, que podem decidir pela derrubada ou manutenção.



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