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  Campanha

Campanha contra violência poderá ser implantada nas escolas

Projetos de Jamil Sabrá Neto e Silmar Fortes pedem campanhas sobre violência à mulher, criança e adolescente

Wellington Daniel

A Câmara Municipal realizou ontem (26) uma primeira discussão sobre dois projetos voltados ao combate à violências. O vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) pede o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Já Silmar Fortes (MDB) quer que os números para denúncias sobre violência sexual a crianças e adolescentes sejam afixados em salas de aula.

O texto do pedetista prevê a implementação do “Projeto Petrópolis a favor da Lei Maria da Penha” e prevê que seja obrigatório a alunos a partir da 6ª série do ensino fundamental o ensinamento de noções básicas da lei. Dentre outros pontos, é previsto que seja divulgado o número 180, o serviço nacional de disque-denúncia para este tipo de agressão.

O projeto ainda prevê que o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) deverá acompanhar toda a execução do processo e estabelecer interlocução com movimentos de mulheres e feministas. Ainda prevê a realização durante todo o ano, com ampliação dos trabalhos no mês de março.

Afixação de cartazes

Já o projeto de Silmar Fortes (MDB) altera a lei municipal de 2015, que cria protocolo de atendimento a crianças e adolescentes em casos de violência sexual. O parlamentar pede que haja um acréscimo de um parágrafo, obrigando todas as escolas da rede municipal de ensino a afixarem números de denúncias desta violência nas salas de aula.

Os números para denúncia, já previstos na lei, são Disque 100, Disque 125 e Disque 127. A denúncia pode ser anônima e deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar. Na justificativa, Fortes aponta que, em razão do desconhecimento do órgão apropriado para efetuar o procedimento, algumas denúncias não são feitas.



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