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  Polícia

 


 Denúncia de som alto resulta em veículo apreendido no Quitandinha

Um carro que circulava pela Rua Ceará, com som alto e tocando Funks conhecidos como “proibidões”, foi apreendido pela Polícia Militar, no Quitandinha. O veículo, modelo Palio, branco, foi removido para o depósito público, em Duque de Caxias, já que estava circulando sem licenciamento anual.

O patrulhamento  na comunidade em busca do veículo foi iniciado a partir denúncias feitas por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, da Polícia Militar. Um vídeo do carro com o som alto, na Rua Ceará – Espírito Santo, inclusive, chegou a ser enviado para a polícia e contribuiu para as buscas.

O veículo foi localizado pouco tempo depois, circulando pela comunidade. A música já havia sido desligada, porém, o carro foi interceptado e ao verificarem a documentação, os policiais constataram que estava com o licenciamento anual em atraso. O Fiat Palio acabou sendo removido para o depósito público, em Duque de Caxias.

Desde outubro de 2016, passou a valer a Resolução número 624 do CONTRAN, a qual modificou radicalmente a regra para o uso de alto-falantes nos carros. O artigo 1º destaca que “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.”

Com a regra, o uso de aparelho medidor passou a ser dispensável, pois o CONTRAN passou a conferir ao agente de trânsito a constatação da infração, por meio de sua própria observação. Assim, cabe ao agente entender se o condutor está perturbando o sossego público e, sendo o caso, fazer a autuação.

O artigo 228 do CTB classifica essa infração como grave e além do pagamento de multa, são registrados 5 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CTB prevê ainda a possibilidade de aplicação de medida administrativa, com retenção do veículo para que as alterações necessárias sejam realizadas.



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