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  Serra de Petrópolis

 

 Rodovia  Philuvio Cerqueira Rodrigues (BR-495) Itaipava - Teresópolis

Empresa que vencer concessão da BR-040 também irá manter Itaipava-Teresópolis

Contrato com a Concer termina em 2021; Diário faz um raio-X sobre as concessões de rodovias no país

 

Philippe Fernandes

O ano está terminando e um assunto começa a entrar na agenda do debate público, principalmente em Petrópolis: a nova concessão para a administração da BR-040, no trecho entre a cidade do Rio e Juiz de Fora (MG). O contrato com a Concer termina em 2021 e não será renovado. A expectativa do governo federal é que a nova concessão seja realizada já no primeiro semestre de 2020.

O molde do novo contrato está sendo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao Ministério da Infraestrutura. O estudo está em andamento e prevê uma novidade: além de gerir a BR-040 e tocar as obras da Nova Subida da Serra, quem vencer o processo licitatório deverá cuidar de 31 quilômetros da BR-495, estrada que liga o distrito de Itaipava à cidade de Teresópolis. Ao todo, são 211 quilômetros. 

O estudo de pré-viabilidade da EPL estipula investimentos de R$ 2,6 bilhões, e custos operacionais em torno de R$ 1,8 bilhões: ou seja, no total, a nova empresa deve aplicar R$ 4,4 bilhões no sistema viário ao longo de toda a concessão.

 BR-040 Trecho em Petrópolis - Juiz de Fora

Os modelos de concessão

Para entender como funciona o processo de entrega das rodovias à iniciativa privada, é preciso conceituar as diferenças entre os modelos: a concessão é quando o poder público transfere um trecho de estrada para a gestão de uma empresa, com prazo de início e término. O governo define, por contrato, como devem ser feitos os investimentos e quais são as responsabilidades. Com a privatização, o governo vende o ativo, perdendo o controle sobre ele.

A Concer começou a operar, no modelo de concessão, em outubro de 1995. O país era outro, a modelagem de concessão também, e muita coisa mudou de lá pra cá. A Companhia de Concessão Rio - Juiz de Fora fez parte do primeiro lote de companhias entregues à gestão de entes privados. O modelo adotado foi o de Reabilitação-Operação-Transferência (ROT). O objeto é a exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras. O primeiro lote foi feito em uma época de instabilidade econômica no país, e a Taxa Interna de Retorno (TIR) era maior - o que ajuda a explicar as elevadas tarifas de pedágio da estrada.

Agora, a iminência do novo processo levanta questionamentos: como será o novo modelo? Como não repetir os erros que nos trouxeram à situação atual? Para a NovAmosanta, entidade que defende os interesses dos moradores dos distritos, a concessão comum é mais adequada que a parceria público-privada (PPP). Um exemplo foi adotado recentemente na BR-153, principal ligação entre o Meio-Norte do país. Na rodovia, a licitação inclui mecanismos como o gatilho de tráfego, para reduzir ou acelerar o programa de investimentos; e a arbitragem, com técnicas modernas para a resolução de eventuais conflitos. No caso da BR-040, o mais provável é que o modelo de outorga seja utilizado - quando a empresa que paga o maior valor vence o certame. Outra possibilidade, menos cotada, é o menor valor do pedágio.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também está acompanhando o processo junto à EPL, à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura. Segundo ele, caso o modelo da outorga seja escolhido, o valor deve ser investido em Petrópolis.

- Eu defendo que o modelo da outorga é válido desde que o valor seja investido em melhorias na estrada e na questão da acessibilidade dentro do município. Isso é fundamental - disse.

Fiorini, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio),  também defende o uso da tecnologia para a cobrança do pedágio, através de tags ou chips. Isso permitiria a cobrança por quilômetro rodado - o que, de acordo com o empresário, possibilita redução na tarifa.

- Tenho batido muito nessa questão da nova metodologia de cobrança por quilômetro rodado, no modelo free flow (fluxo livre). Hoje já existe tecnologia suficiente. Temos que olhar para a frente, e não para o modelo de praça de pedágio, que está ultrapassado. No entanto, se isso não puder ser implantado imediatamente, defendo que a praça do pedágio seja realocada para as imediações da Reduc. Todas as melhorias na BR-040 foram feitas no trecho de Duque de Caxias. Eles utilizam todos os serviços, incluindo socorro mecânico e reboque, e só os petropolitanos pagam. Não podemos pagar uma conta e não ter nada em troca - disse Fiorini, que levou essas demandas à ELP, ANTT e Ministério da Infraestrutura.

Os principais atores

Segundo a Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR), o Brasil conta com cinco investidores e 47 Sociedades de Propósito Específico para a gestão das estradas, tendo 37 concessões, 10 empresas individuais. A principal empresa do setor é a Arteris, que administra 3,4 milhões de quilômetros. São 12 estradas em cinco Estados, sendo nove rodovias federais. No Rio de Janeiro, a empresa assumiu, em 2008, a concessão da BR-101 Norte, entre a Niterói - Manilha e Campos, com resultados altamente positivos: a Autopista Fluminense duplicou, em dez anos, 126 quilômetros da rodovia, entre Campos e Macaé, Casimiro de Abreu e Rio Bonito, e em Rio Bonito. Além disso, como há várias praças de pedágio, os valores a cada trajeto são menores e o usuário paga de acordo com o trecho que utiliza.

Em segundo lugar, aparece a CCR. São 3,3 milhões de quilômetros em nove rodovias, entre elas a Presidente Dutra e a Via Lagos. Além das estradas, a empresa também é responsável pela gestão das barcas entre Rio, Niterói, Angra dos Reis e Mangaratiba. Companhias individuais, como a Rodovia do Aço (entre Volta Redonda e Além Paraíba), a Rota 116 (entre Nova Friburgo e Itaboraí) ocupam a terceira colocação, com 3,2 milhões de quilômetros. A terceira maior empresa do setor (2,7 milhões de quilômetros) e a quarta em malha viária é a Ecorodovias, que administra a Ponte Rio - Niterói. A AB Concessões, que não opera no Rio de Janeiro, é a quinta maior do setor, com 1,7 milhão de quilômetros em três rodovias de São Paulo e uma de Minas Gerais. Em seguida, aparecem consórcios como a Concessionária Rio - Teresópolis e o Via Rio (que administra o corredor Transolímpico, entre o Recreio dos Bandeirantes e Deodoro, na capital). A Odebrecht completa a lista, administrando 303,5 mil quilômetros em estradas do Mato Grosso e de Pernambuco.

São 23 rodovias federais geridas pela iniciativa privada em 11 Estados. A maior quantidade delas passa pelo Rio de Janeiro: Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), Rio - Teresópolis (CRT), Ponte Rio - Niterói (EcoPonte) e BR-101, entre Niterói e Campos dos Goytacazes (Autopista Fluminense). Em São Paulo, além da Dutra, outras duas estradas federais estão nas mãos de empresas privadas: a Régis Bittencourt (que liga o Estado ao Paraná) e a Fernão Dias (com destino à Minas Gerais). Duas estradas federais concedidas ligam o Paraná a Santa Catarina: a Litoral Sul e a Planalto Sul.

Também contam com estradas administradas pelo setor privado Minas Gerais (2), Rio Grande do Sul (2), Goiás (1), Bahia (1), Mato Grosso (1). É importante fazer uma observação: na lista da ABCR, não constam nem a Concer nem a Via 040 - que administra a estrada entre Juiz de Fora e Brasília e pediu o encerramento amigável do contrato, mas ainda opera a rodovia.

Mais estradas concedidas à iniciativa privada

Também há 31 rodovias estaduais concedidas em sete Estados, sendo mais da metade em São Paulo: são cinco milhões de quilômetros de rodovias geridas pelo setor privado. No Paraná, são cinco estradas concedidas, o segundo maior número do país. Até o momento, apenas duas estradas estaduais do Rio são administradas por empresas: a ViaLagos (CCR) e a RJ-116. Mas a situação pode mudar em breve. O Governo do Estado tem um Programa Estadual de Rodovias, com Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Funciona assim: empresas apresentam estudos de viabilidade para a concessão de 13 rodovias estaduais, divididas em sete lotes. Estão previstas intervenções na Linha Vermelha; a extensão da Via Light; a construção de acesso ao Porto do Açu; além da construção da rodovia Transbaixada. Na Região dos Lagos, também deve passar para as mãos do setor privado a RJ-106.

No plano federal, as metas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, são ousadas. Ele pretende conceder 16 mil quilômetros, incluindo toda a malha viária do Rio de Janeiro - é importante destacar que, além da Concer, passarão por novos processos de concessão a Dutra e a Rio - Teresópolis. Em junho, o ministro destacou que as novas concessões vão considerar investimentos importantes para desatar o nó da infraestrutura. Além da nova concessionária da BR-040 ter que realizar as obras da Nova Subida da Serra e administrar a Itaipava - Teresópolis, a empresa que levar a Rio - Teresópolis também irá cuidar do Arco Metropolitano. No caso da Dutra, a concessão vai incluir a Rio - Santos, e a nova descida da Serra das Araras será um investimento obrigatório da empresa vencedora.



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