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  Colunistas
Frederico Amaro Haack
COLUNISTA

 

 

A CRIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS – PARTE 1

A criação do cargo de prefeito em municípios do Estado do Rio de Janeiro, embora limitada aos que o governo estadual fosse responsável pelo financiamento de serviços públicos (água, esgotos, iluminação pública, etc.) ou houvesse concedido fiança (ou abono) para a contratação de empréstimos, foi aprovada no bojo da forma constitucional de 18 de setembro de 1903 que alterou significativamente a Constituição fluminense de 1892.

A maioria dos deputados da ALERJ, liderada por Nilo Peçanha, então eleito Presidente do Estado pelo Partido Republicano Fluminense (PRF), aprovou uma reforma cujo eixo significou o fortalecimento do executivo estadual, obtido mediante a centralização administrativa através da qual, por exemplo, a autonomia dos municípios dói afetada decisivamente pela redução da esfera de ação das câmaras locais.

A autonomia municipal, consagrada e ampliada pela Constituição estadual de 9 de abril de 1892, conferia aos municípios a posse executiva da arrecadação do imposto de indústrias e profissões e a ampliação da representação popular local. Embora concedesse à ALERJ o poder de veto às deliberações municipais consideradas contrárias às leis do Estado e da República, a Carta fluminense determinava fosse à administração municipal exercida por três instituições: a Câmara Municipal, representada por um Conselho de Vereadores eleitos pelo município e de mais um eleito em cada distrito: as Juntas Distritais, formadas pelos juízes de paz e o vereador distrital, e a Assembléia Municipal, representada pela reunião da Câmara e das Juntas Distritais. Ao Presidente da Câmara, ouvido o Conselho, competiriam funções executivas, e às Juntas Distritais as de assessoramento ao legislativo, particularmente no tocante à cobrança de impostos. A aprovação do orçamento municipal e a autorização para a municipalidade contrair empréstimos, assim como o poder de criar e extinguir cargos públicos, ficando-lhes os vencimentos, compunham o conjunto de deliberações exclusivas da Assembléia Municipal.

Além de determinar a passagem de 80% do montante do imposto de indústrias e profissões para os cofres do governo estadual, a reforma de 1903 reduziu a prerrogativa dos vereadores de criar e extinguir empregos e fixar-lhes os vencimentos assim como estatuiu a sujeição de suas deliberações à sanção dos governos locais, quer fossem chefiados por prefeitos quer por presidentes das câmaras.    

 No entanto, a parte mais importante da reforma referiu-se justamente à administração direta dos municípios. Alegando que as juntas distritais e as assembléias municipais. Alegando que as juntas distritais e as assembléias municipais na prática não funcionavam, os deputados estaduais extinguiram esses órgãos abrindo caminho para que as funções executivas, até então privativas dos presidentes das Câmaras, fossem exercidas por prefeitos nomeados pelos Presidente do estado nos municípios enquadráveis nas hipóteses citadas anteriormente.

Se a nomeação do prefeito passava a encarar a intervenção dieta do governo estadual no município, solapando o direito da população de escolher seus representantes, os conjuntos dos dispositivos reformistas restringiam ainda mais a autonomia municipal.

Dentre os municípios possíveis de sofrer intervenção na época pela via da nomeação de prefeitos, medida que a oposição estadual reputava um atentado à autonomia municipal, situavam-se Niterói (Capital), Campos e Petrópolis, os três principais centros políticos do Estado. No caso de Petrópolis, município controlado pelo grupo político liderado pelo médico Hermogênio Pereira da Silva, de oposição a Nilo Peçanha, o governo estadual era avalista de um empréstimo contraído pela municipalidade.

Contudo, acordo político firmado entre Nilo e Hermogênio, pelo qual este comprometeu-se a não deflagrar oposição ostensiva ao novo governo estadual, resultou na retida de Petrópolis do grupo de municípios que, em janeiro de 1904, sofre intervenção com a nomeação de prefeitos (Campos e Niterói).

Entretanto, reconduzido como o candidato do Partido Republicano Fluminense (PRF) à Presidência do Estado do Rio, em dezembro de 1914, em pleno exercício do mandato de Senador, inclusive com passagem anterior pela Presidência da República (1909-1910), Nilo Peçanha completaria a remodelação da máquina político-administrativa fluminense criando, em 1916, novas prefeituras nos municípios de São Gonçalo, Friburgo, Paraíba do Sul, Itaperuna e Petrópolis.

Em relação a Petrópolis, Nilo visou, além do motivo formal de restaurar a Estrada União e Indústria, principal via de comunicação entre Rio e Minas Gerais, esvaziar com clara intenção política as funções administrativas da Câmara Municipal, tradicional reduto oposicionista a sua liderança, e submeter o município ao controle do nilismo, força oligárquica imperante na Estado. Nessa época, falecido Hermogênio Pereira da Silva (1915), a corrente oposicionista petropolitana passou ao comando do deputado federal Horácio Magalhães Gomes, tendo como aliados os médicos Arthur Sá Earp, deputado estadual e Joaquim Francisco Moreira, vereador que despontava como liderança política local. Apesar de defender a autonomia municipal nos termos que rejeitavam a nomeação de prefeitos, a oposição antinilista de Petrópolis acatou a medida com ressalvas, porém sem condições políticas de resistências.

Enquanto chefe oligarca do Estado do Rio de Janeiro e principal liderança política do PRF, Nilo Peçanha nomeou os dois primeiros prefeitos titulares de Petrópolis, Oswaldo Gonçalves Cruz, médico e famoso sanitarista, e Oscar Weinschenk, engenheiro da “Leopoldina Railway” abrindo caminho para consolidar as bases nilistas municipais na Cidade das Hortênsias.



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