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  Cursos

Fundação Ceperj participa de capacitação do ICMS Ecológico para os municípios do Rio

Curso é voltado para gestores municipais e faz parte da meta dos 100 dias do governo

Até o dia 28 de fevereiro, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) participa do Curso de Capacitação do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro – 2019/ Ano Fiscal 2020. A qualificação é promovida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. O treinamento, destinado a gestores municipais, tratará sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental e faz parte da meta dos 100 dias do governo.

A Fundação Ceperj desenvolve estudos, produtos e análises, com a finalidade de auxiliar os municípios no processo de captação de recursos através do ICMS Ecológico.

O curso contará com a presença de representantes dos municípios do estado e será fundamental para o esclarecimento de dúvidas a respeito das regras estabelecidas anualmente para o preenchimento dos formulários utilizados na composição do cálculo do ICMS Ecológico e a inserção dos dados no sistema online. O sistema foi desenvolvido pelo próprio Inea, e a partir deste ano será o único canal utilizado para a transmissão das informações.

Incentivo

O ICMS Ecológico é um incentivo financeiro que os municípios do Estado do Rio de Janeiro podem receber, por promoverem a gestão socioambiental adequada (Saneamento Básico, Coleta Seletiva, Criação e Manutenção de Unidades de Conservação, Destinação correta dos Resíduos Sólidos, Encerramento e Remediação de Lixões). A Constituição Federal determina, através do art. 158, no inciso IV, que 25% da arrecadação total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sejam repassados aos municípios. Dessa parcela, um quarto deve ser distribuído para os municípios de acordo com os critérios estabelecidos por lei estadual.

 O imposto possibilitou melhorias nos indicadores de saneamento, aumento de áreas verdes protegidas, ampliação de municípios que destinam corretamente os resíduos sólidos produzidos diariamente, criação de programas de coleta seletiva com inclusão de cooperativas de catadores, maior interesse do gestor público municipal em promover e discutir saídas para os problemas relacionados ao desenvolvimento urbano. 



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