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  Detran

 

 

 

Motoristas que pagaram licenciamento com desconto têm dúvidas sobre nova decisão

Natália Rodrigues

Na última quinta-feira (14), a taxa de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) voltou a ser cobrada pelo Detran no valor de R$ 202,55, após a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio. Com o retorno da cobrança, motoristas que fizeram o pagamento sem a taxa de emissão do documento, no valor de R$ 57,87, tem dúvidas se precisarão pagar a diferença que resta e se enfrentarão dificuldades ao realizar o licenciamento.

O Detran mantém suspensa desde ontem (15), a impressão dos boletos da taxa de licenciamento anual (CRLV). E informou que a partir da próxima sexta-feira (22), os novos boletos, no valor de R$ 202,55, poderão ser impressos normalmente.

Segundo a Agência Brasil, a decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, que levou em consideração, entre outros fatores, a ilegitimidade ativa do Ministério Público para questionar, por meio de ação civil pública, a cobrança de tributo, além da incompetência do Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital para apreciar feitos que versem sobre matéria tributária estadual. 

A decisão vale até o trânsito em julgado do mérito na ação principal.

“A vistoria veicular não é a única atividade que cabe ao Detran no âmbito de suas atividades de consentimento e fiscalização de polícia e que o prosseguimento da exigência das taxas de licenciamento e de emissão do certificado é legítimo do ponto de vista da legalidade, uma vez que se trata de tributos previstos em lei formal, no Código Tributário Estadual, e não houve majoração nos últimos anos”, escreveu o desembargador na decisão. 

Segundo o magistrado a obrigação de remuneração pelos usuários dos serviços do Detran do Rio deriva de uma relação de direito público, e não de direito privado. Mello Tavares escreveu que essa remuneração ocorre mediante pagamento de taxa e não de tarifa ou preço público.

 O recepcionista Wellington de Carvalho Duque é um dos motoristas que pagaram a taxa com desconto e tem dúvidas se precisará efetuar o pagamento referente ao desconto que recebeu pela cobrança da taxa de emissão. Outra dúvida é se enfrentará dificuldades em relação ao agendamento do licenciamento.

- Paguei os licenciamentos sem a cobrança da taxa de emissão. Fiz o licenciamento da moto na segunda-feira, mas estou aguardando do meu carro, só que agora ficou a dúvida será que terei que pagar o valor do desconto dos veículos e se terei problemas para realizar o agendamento do carro? – indagou.

O despachante Sérgio Ferreira acredita que quem pagou a taxa com desconto e realizou o licenciamento não precisará efetuar novos pagamentos, mas tudo dependerá de confirmação.

- Ainda não foi falado nada a respeito sobre isso, não temos nenhuma orientação oficial até agora, mas presumo que não será cobrado essa diferença, pois o documento está emitido dificilmente eles vão cobrar. Sobre os agendamentos para a próxima semana, a informação que nos foi passada é que quem está agendado irá ser atendido naturalmente, mas pode até eles protocolarem um pedido e pedir que aguardem a solução disso, mas é algo que ainda não podemos prever, teremos que esperar par ver como será o procedimento de fato – contou.

Ele explicou que após o pagamento do licenciamento, o proprietário do veículo precisa realizar uma autodeclaração, que é feita no site do Detran. Depois, o procedimento é agendar a retirada do documento em algum posto de Petrópolis ou qualquer cidade do estado.

- Depois que todos os encargos e o DPVAT são pagos e não tendo que realizar a vistoria, o motorista pode aguardar mais alguns meses. Acontece que muitas pessoas por falta de informação ou apenas por preferência optam por realizarem essa ação logo após o pagamento e acaba gerando dificuldades pela demanda – disse.

Indagamos o Detran sobre os assuntos abordados, mas não obtivemos respostas até a conclusão da matéria.



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