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  Covid-19

MPF e MPE cobram estudos sobre estabilização de casos de covid-19

PMP tem 48 horas para informar sobre monitoramento de casos e estruturação da rede de saúde

Jaqueline Ribeiro - Especial para o Diário

Em 48h a Secretaria de Saúde terá que apresentar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual estudos que comprovem  que o município  superou a fase de aceleração de contágio do coronavírus - estabilização da curva de casos em Petrópolis..  A medida está entre 12 questionamentos enviados à prefeitura na terça-feira (26.05)  em ofício assinado pela procuradora da República Vanessa Seguezzi e pela promotora de Justiça Vanessa Katz. De acordo com as representantes dos MPs o prazo de dois dias para resposta se faz  necessário tendo em vista a situação de urgência decorrente da pandemia e a iminência da reabertura preconizada pelo Plano de Retomada das Atividades no Município, previsto para começar em 1º de junho.

Em 24h o município teve 59 novos casos confirmados de covid-19, totalizando no fim da tarde de ontem  514 pacientes covid- positivo. No mesmo período, mais 53 pessoas com sintomas da doença buscaram unidades de saúde, elevando para 1.074 o número de pacientes testados na cidade. Destes, 132 estão em análise. 

No mesmo prazo, o município deverá apresentar  aos MPs  a Matriz de Risco do Município, na forma da Avaliação de Risco em Saúde Pública, além de informações acerca da programação da ampliação da estratégia de identificação, testagem e monitoramento da rede de contatos (familiares e outros) de pacientes com sintomas de covid-19. A  medida se aplica a pacientes confirmados ou não e deverá ser feita  através da Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde. Neste caso a Secretaria de Saúde deverá apresentar a  indicação de etapas de execução, recursos humanos e materiais, assim como a definição de protocolos adotados.

Os MPs cobram ainda a apresentação da programação da ampliação da estratégia de testagem da população, com justificativa técnica, e informações sobre as demais medidas de plena vigilância da saúde e segurança da população.

Vanessa Seguezzi e Vanessa Katz requisitam ainda que o município apresente no mesmo prazo  estudos -  acompanhados de comprovação documental -  que comprovem que o sistema de saúde pública está preparado para atender aos pacientes com COVID-19. O município deverá esclarecer, por exemplo, se a rede está adequadamente estruturada para atender a população nas respectivas fases da demanda, com suficiência segura de recursos humanos para o manejo de cuidados básicos e avançados de pacientes da COVID-19.

As representantes dos MPs questionam, por exemplo, se há estrutura de equipamentos de proteção individual (EPIs) em numero suficiente para os trabalhadores da área da saúde,  como gorro, óculos, máscara, capote, luvas e álcool gel e outros necessários;

Procuradora e promotora cobram ao município também informações sobre  testes laboratoriais para o diagnóstico dos pacientes, bem como sobre a estrutura de leitos clínicos e leitos de UTI completos  "com respiradores  em número pertinente para absorver o impacto de aumento de número de casos de contaminação que advirão da redução dos esforços de supressão de contato social" - consta do ofício.  

O município deverá fornecer informações acerca do atendimento às recomendações, orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional e Estadual de Saúde referentes à redução de medidas de distanciamento social para enfrentamento à COVID-19.

O MPs requisitam a apresentação pela SMS e seus órgãos técnicos, dos critérios definidos para identificar o possível esgotamento dos serviços de saúde, a partir de análises efetuadas com base na produção de documentação técnica e coleta de informações estratégicas em saúde para verificar a capacidade da rede de assistência à saúde para atender, na rede de emergência ou na rede de internação hospitalar (leitos clínicos ou n leitos de UTI), às demandas de pacientes com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave-SARG, possivelmente infectados pelo COVID-19.

A prefeitura deverá apresentar ainda informações quanto à efetiva manutenção dos controles sanitários nos acessos à cidade, bem como quanto  à manutenção da determinação do uso obrigatório de máscara. Buscando evitar o relaxamento da população e aumentar o engajamento de todos às medidas de isolamento social já determinadas pelo município, a prefeitura deve informar ainda aos MPs  a adoção de medidas de informação relativas à importância e indispensabilidade do cumprimento das ações de isolamento e do uso de máscaras em ambientes externos e ambientes internos de uso coletivo, como estratégia de minimizar o impacto na rede de saúde;

A prefeitura também deverá prestar informações  acerca da implementação de ações efetivas de fiscalização do cumprimento das medidas restritivas implementadas, no regular exercício do poder de polícia, observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana;

O município também deverá encaminhar aos MPs estudos referentes ao impacto no número de usuários do transporte público decorrente da reabertura das atividades previstas nas linhas branca e amarela.



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