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  Cidade

MPF pede bloqueio de R$ 9,5 mi da Concer para possíveis indenizações

Procurador explica que, com o fim do pedágio, o bloqueio servirá para assegurar o valor

Wellington Daniel


 O Procurador da República Charles Stevan da Mota entrou com uma Ação Civil Pública que pede o bloqueio de R$ 9.520.000 da Concer para o pagamento de possíveis indenizações. Este valor seria dividido entre 61 famílias que foram atingidas pela abertura da cratera na região do Contorno em 2017 e que não procuraram a justiça por meio de advogados particulares.

A partir da próxima segunda-feira (1º), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assume o trecho de concessão da BR-040 e acaba com a cobrança de pedágio. De acordo com o procurador, o bloqueio fará com que o valor esteja garantido, caso a indenização seja concedida. O processo corre na 1ª Vara Federal de Petrópolis

- A Concer não vai acabar agora, com o fim da concessão, é o que ela alega. Mas a principal fonte de renda vai cessar, que é o pedágio. O que eu peço é que esse valor seja assegurado em juízo. O processo pode se desenrolar, mas o dinheiro está assegurado – explicou o Procurador.

Até o momento, apenas um morador foi indenizado, em 2018. Ele teve parte da casa engolida pela cratera. Ainda de acordo com o procurador, das 61 famílias, 25 seriam da área próxima a Escola Municipal Leonardo Boff. Destes, seis que já retornaram receberiam R$ 200 mil. As outras 19 famílias que não querem ou não podem retornar ganhariam R$ 400 mil, mas a casa teria de ser demolida.

A ação ainda contempla moradores da localidade conhecida como Zizinho. Por lá, foram 19 dias de interdição, devido a possíveis riscos. Ao retornar, ainda tiveram de enfrentar outros problemas, devido a interdição da pista por seis meses. Devido a estes danos, o procurador pede uma indenização de R$ 20 mil para 36 famílias.

 

TAC

Os moradores acompanham os passos do Ministério Público Federal, pois ainda há famílias que recebem um auxílio de R$ 1 mil da Concer para o pagamento de aluguel. O valor foi definido a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o MPF. Há, entre os moradores, a preocupação de como será com o fim da concessão.

De acordo com o procurador, o TAC está sendo cumprido de forma adequada até hoje. Em caso de desrespeito, é possível pedir uma execução judicial do termo. Mota, que acompanha os moradores desde novembro de 2017, quando teve a abertura da cratera, diz que continuará com o acompanhamento.

- O que sempre tentei fazer acompanhando a questão do Contorno, é que não poderia ter uma medida “ou tudo para todo mundo ou nada”. Não poderia ser uma medida impositiva, e só porque está tratando em coletividade, deveria ser todo mundo da mesma forma. Cada um tem seus medos e isso tem que ser respeitado – explicou.

 

Audiência pública

Ontem (22), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater como será o período “pós-Concer”. O vereador Yuri Moura (PSOL) também pediu que a questão da moradia às margens da BR-040 fosse trazida à discussão, seja na questão da remoção ou do amparo às famílias atingidas no Contorno.

Moura também visitou a comunidade no domingo e conversou com a representante dos moradores, a diretora da Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Leonardo Boff, Angélica Domingas.

A Concer informou que permanece cumprindo o TAC referente à comunidade do Contorno, embora já tenha demonstrado, por meio de investigações técnicas, que a causa da subsidência de novembro de 2017 não teve relação com as obras da Nova Subida da Serra.



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