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  Bauernfest

Nova regra de licitação de barracas na Bauerfest é aprovada na Câmara

Proposta garante prioridade para empresas locais na distribuição de barracas da Festa do Colono Alemão

Yuri Lima - yuri.lima@diariodepetropolis.com.br

Na sessão plenária de ontem (13), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um projeto, em regime de urgência, que tratava da licitação das barracas da Bauernfest. A partir de agora, está garantida, por lei, prioridade para empresas locais na distribuição de barracas. O projeto prevê, ainda, regras para a venda de produtos de origem germânica no período da festa do colono. Segundo o procurador, a renda gerada pelas barracas é de R$ 80 mil; e os moinhos, de R$ 300 mil.

A proposta da Prefeitura foi acolhida por 12 votos favoráveis - apenas o vereador Márcio Arruda (PR) se absteve. O procurador-geral do município, Sebastião Médici, defendeu o projeto em plenário.

- Nós temos empresas de renome, com produtos de excelente qualidade, que agregam valor a Bauernfest. Elas melhoram a qualidade da festa, principalmente pela quantidade de turistas que ela traz para a cidade. Nada é mais desejado que as pessoas que vistam Petrópolis vejam que as empresas locais são prestigiadas por um evento promovido pelo município – afirmou.

O projeto ainda pode ser ampliado para outros eventos da cidade. Um dos exemplos dados pelo procurador foi o da festa japonesa Bunka-Sai, que poderia beneficiar restaurantes de renome do município.

Os vereadores da base aliada elogiaram a medida, afirmando a importância do investimento nos produtores locais.  Este foi o caso do vereador Reinaldo Meirelles (PP), que afirmou que a medida é importante para a Bauernfest, maior festa do calendário de eventos município. O vereador ainda declarou que acredita que a festa será bem sucedida neste ano.

Porém, mesmo a medida sendo aprovada pela maioria do plenário, alguns parlamentares afirmaram que, por ser um projeto de tamanha importância, deveria ter um prazo maior para a discussão na Câmara. Este foi o caso da vereadora Gilda Beatriz (MDB), que também questionou a constitucionalidade da nova regra.

- Eu gostaria de esclarecer, porque ontem ocorreu uma divergência em relação à lei, entre você e o procurador da Câmara. Porque tudo que está escrito é legal e realmente temos que valorizar os produtores locais. Mas tenho a preocupação em relação à legalidade, porque ontem o jurídico disse que seria um ato administrativo e que seria inconstitucional – questionou Gilda ao procurador Médici.

Em sua resposta, o procurador da Prefeitura esclareceu que o debate não levava em considerações todas as questões e declarou que caberá ao judiciário a análise da constitucionalidade.



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