Economia
Cidade recebeu R$ 10,1 milhões em transferência do Estado, incluindo também o ICMS
Philippe Fernandes
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (22), o repasse de R$ 353 milhões para todas as 92 prefeituras, referentes à distribuição de parte da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em Petrópolis, o reforço nos cofres públicos será de R$ 10,1 milhões.
Durante todo o próximo ano, a cidade deverá arrecadar R$ 305 milhões com os dois tributos. A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 é de arrecadar R$ 265 milhões com a cota-parte do ICMS, e outros R$ 40 milhões com o IPVA.
Como funciona
Ao contrário do que muitos pensam, o IPVA não deve ser destinado obrigatoriamente para a manutenção das rodovias. Funciona da seguinte forma: 50% dos recursos vão para o Governo do Estado e outros 50% para os municípios. O valor é agregado à receita municipal, e uma parte (20%) é destinada, obrigatoriamente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já com relação ao ICMS, 75% do montante vai para o Estado; e 25% para os municípios. A destinação desse dinheiro é definida pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado pelo Valor Adicionado (VA) dos dois anos anteriores. Ou seja: o índice de Petrópolis em 2020 é baseado na arrecadação de 2019 e 2018.
Repasses obrigatórios
Os R$ 10,1 milhões que o município recebeu agora são referentes ao valor arrecadado entre os dias 11 e 15 de novembro. No mês, o total depositado a todas as prefeituras foi de R$ 539 milhões; e, no ano, o total acumulado foi de R$ 10,3 bilhões.
