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  Geral

Redução de municípios pode economizar R$ 6,9 bilhões

Estudo foi feito pela Firjan: entidade é contra projeto de lei que regulamenta emancipações e defende fusões

Philippe Fernandes

 

A partir da década de 1950, houve uma grande expansão de municípios no Brasil. O número de novas cidades passou de 1.890 para as atuais 5.570, um salto de 194%. Petrópolis, por exemplo, viu São José do Vale do Rio Preto se desmembrar em 1987. No entorno, o mesmo aconteceu com Areal, que deixou de ser parte de Três Rios em 1990. A criação de novas estruturas administrativas tinha o objetivo de descentralizar a gestão e melhorar a oferta de serviços públicos. No entanto, houve um efeito contrário, que pesa nas contas públicas: 81,7% dos municípios do país não conseguem gerar sequer 20% das suas receitas, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A entidade realizou um estudo motivado pela discussão, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A preocupação é de que a medida possa incentivar novas emancipações – outras duas iniciativas similares chegaram a ser aprovadas pelo Legislativo, mas foram vetadas pela ex-presidente Dilma Rousseff. A nota técnica da Firjan vai além: segundo a entidade, a reintegração dos municípios menores às cidades de maior porte poderia gerar economia anual de R$ 6,9 bilhões ao país. Esse dinheiro seria suficiente para dobrar o que é investido atualmente nas áreas de Transporte, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Cultura e Lazer.

Dependência dos governos estadual e federal

A dependência que os pequenos municípios têm de outros entres é evidente em 1,8 mil Prefeituras, que não conseguem arrecadar o suficiente para cobrir despesas com a própria máquina, incluindo o salário dos prefeitos e vereadores. São administrações que dependem de recursos estaduais e federais para pagar as contas. O estudo levou em conta o quanto da receita própria (o que se arrecada de impostos municipais, como o ISS, IPTU ou ITBI) consegue cobrir despesas com a administração da Prefeitura e a atividade legislativa. O ideal é que cada Prefeitura consiga suprir no mínimo 100% com a despesa da máquina com recursos próprios, sem depender de outras fontes, como, por exemplo, o ICMS, que é estadual. No entanto, esta não é a realidade de 13 municípios do Estado: Rio Claro (70,70%), Italva (67,59%), Areal (65,18%), Quatis (45,83%), Sumidouro (38,38%), Cardoso Moreira (36,36%), Rio das Flores (35,51%), Cambuci (33,23%), Natividade (32,81%), Varre-Sai (30,38%), Porto Real (26,52%), Engenheiro Paulo de Frontin (16,70%) e Macuco (12,68%) dependem de outras fontes de renda para que a administração pública possa existir.

Segundo a Firjan, nas cidades pequenas, os custos de manutenção da máquina pública também são maiores, correspondendo a 21,3%. Nas cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o percentual é de 15,3%; e em cidades com 500 mil habitantes ou mais, o índice é de 11,6%. Segundo a analista de estudos econômicos da Firjan, Nayara Freire, a situação é preocupante, pois diminui o investimento nas políticas públicas.

- O cenário é preocupante, por isso entramos nesse debate. A criação dos municípios teve o objetivo de gerar bem-estar para a população. No entanto, as novas cidades não conseguem atender a demanda, gerar receitas próprias suficientes, como IPTU e ISS, e dependem fortemente de transferência de outros entes não apenas para atender serviços básicos da população, mas até mesmo para sustentar a própria existência da Prefeitura. Isso gera um cenário de crise fiscal - disse a economista.

Outro dado que mostra o descompasso institucional é o fato de 2.091 municípios terem descumprido ao menos uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): não prestar contas até a data limite prevista em lei (937), encerrar o mandato com mais restos a pagar do que com recursos em caixa (715), ultrapassar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal (575) e ultrapassar o limite de 13% da Receita Líquida Real (RLR) para juros e amortizações (10).

Situação grave em um Estado falido

A analista de estudos econômicos da Firjan destacou ainda outro ponto: com as emancipações, o Fundo de Participação de Municípios (FPM) fica ainda mais fragmentado.

- Todo aquele dinheiro voltado para manter a estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo poderia estar voltado para outras áreas. Hoje, a principal fonte de transferência de muitas cidades é o Fundo de Participação dos Municípios, e quando se cria mais uma estrutura administrativa, todos os outros passam a receber um repasse menor – avaliou Nayara Freire.

Essa situação, de acordo com a economista, se agrava em um Estado como o Rio de Janeiro, que vive uma situação de extrema vulnerabilidade nas contas públicas.

- No Estado, a situação se agrava, pois está em um ambiente fragilizado. A população é mais impactada do que em outros estados, e não recebe os serviços de qualidade. As necessidades básicas acabam não chegando às pessoas, pois os municípios não conseguem se sustentar - disse.

A história das emancipações no Rio

 

Apenas entre os anos 1980 e 2000, mais de 20 regiões se emanciparam dos seus municípios de origem no Estado do Rio. Além dos casos próximos, como os de São José do Vale do Rio Preto e Areal, a estrutura administrativa do Estado foi redesenhada em praticamente todas as regiões. Ao norte, Campos viu Italva e Cardoso Moreira se tornarem cidades; ao sul, Porto Real e Itatiaia se emanciparam de Resende. Na região dos lagos, Búzios deixou de ser uma região afastada de Cabo Frio e se tornou uma região administrativa.

Na Baixada Fluminense e no Grande Rio, as mudanças foram grandes. Somente de Nova Iguaçu, se desmembraram Belford Roxo, Mesquita, Queimados e Japeri. Também houve um movimento na capital do Estado: um grupo queria separar a Barra da Tijuca da cidade do Rio. A proposta foi votada em plebiscito em 1988 e o "sim" até venceu, mas a proposta não foi adiante porque a votação não atingiu o quórum mínimo - eram necessários 23,9 mil eleitores e apenas 6,2 mil compareceram às urnas.



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