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  Colunistas
Ronaldo Fiani
COLUNISTA

 

A Importância da Participação das Associações de Empresas Inovadoras e Instituições de Ensino de Petrópolis no Conselho Municipal de Inovação

Temos abordado em vários artigos as potencialidades de Petrópolis como cidade inteligente. Cidades inteligentes são aquelas em que novas tecnologias de informação são utilizadas para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos. Para que isto aconteça, é preciso estimular e atrair empresas de tecnologia de ponta para a cidade.

Contudo, para atrair e estimular essas empresas não bastam os tradicionais incentivos fiscais. É preciso oferecer infraestrutura, dispor de instituições de ensino e pesquisa de qualidade e, igualmente muito importante, oferecer um ambiente de negócios favorável para empresas inovadoras, ou seja, aquelas que atuam em setores de tecnologia de ponta. Esse ambiente de negócios favorável somente pode ser estabelecido com uma regulação adequada às especificidades de empresas inovadoras, que resulte em políticas que favoreçam a inovação.

A Lei de Inovação municipal recentemente aprovada (Lei nº 7.799 de 6 de junho de 2019) estabeleceu as bases fundamentais para que um ambiente de negócios que estimule a inovação seja construído na cidade, de forma a não apenas desenvolver as empresas que aqui já estão, mas também atrair novas empresas. Entre as novidades da Lei de Inovação de Petrópolis, vamos destacar hoje nesta coluna o Conselho Municipal de Inovação, para o qual serão realizadas eleições em breve.

O Conselho Municipal de Inovação será um órgão deliberativo, com a responsabilidade de formular e fiscalizar as políticas de promoção de inovação na cidade, estabelecer políticas de aplicação de recursos para incentivar atividades inovadoras, sugerir ao governo municipal medidas para a incorporação de inovações ao serviço público (incluindo o incentivo à pesquisa e desenvolvimento com esta finalidade), e fiscalizar o funcionamento do Fundo Municipal de Inovação, entre outras atribuições de grande importância.

Pode-se perceber, então, o papel central do Conselho Municipal de Inovação para a constituição de um ambiente de negócios e de políticas que favoreçam a inovação em Petrópolis. O aspecto muito importante nisso é que o Conselho não é uma entidade fechada, exclusiva da Prefeitura. Ele se encontra aberto à participação de organizações da sociedade civil e, conforme já mencionamos, eleições acontecerão em breve para o preenchimento de assentos no Conselho.

Das doze vagas no Conselho, seis serão ocupadas por indicação do governo municipal, três serão ocupadas por representantes eleitos das instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizante na cidade, e três serão ocupados por representantes eleitos das associações empresariais dos segmentos inovadores em Petrópolis. As inscrições se encerram em 31 de julho, e as eleições deverão ocorrer em 16 de agosto.

Por que é importante que as associações de empresas e instituições de ensino participem desta eleição? A abertura do Conselho a representantes eleitos desses segmentos não é uma mera formalidade, ou como se costuma dizer hoje em dia, mero “democratismo”. A participação de representantes desses segmentos é simplesmente fundamental para que um ambiente de negócios e políticas favoráveis à inovação sejam construídos em Petrópolis.

Esta participação é fundamental porque a literatura econômica sobre inovação atual destaca a importância da chamada tríplice hélice para o estímulo às atividades inovadoras: esta tríplice hélice é a combinação de três segmentos: governo (com suas regulações e incentivos), instituições de ensino (tornando acessíveis novos conhecimentos, novas técnicas e mão de obra altamente qualificada) e empresas (com visão estratégica de inovação). Sem a atuação destes três segmentos, os riscos da atividade inovadora aumentam muito, a ponto de inviabilizar a inovação local.

Esta tríplice hélice somente pode funcionar se os três segmentos estiverem articulados e dialogando entre si, e o Conselho Municipal de Inovação será exatamente o fórum para o diálogo e a articulação entre estes três segmentos. Nele, empresários, agentes públicos e representantes de instituições de ensino podem atuar para reduzir significativamente os riscos da inovação, criando regras e políticas coerentes e adequadas que favoreçam esta atividade tão arriscada.

Assim, como dissemos anteriormente, esta participação no Conselho Municipal de Inovação é fundamental: empresas inovadoras e instituições de ensino de Petrópolis não podem deixar passar esta oportunidade. Maiores informações podem ser obtidas em: http://www.petropolis.rj.gov.br/inovação/conselho.



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