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  STF

STF suspende desconto em mensalidades de instituições de ensino

Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, atende a pedido de sindicato e de universidade

Wellington Daniel

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei estadual que previa descontos a alunos de instituições de ensino privadas, em decorrência da pandemia de covid-19. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu a duas reclamações, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sinepe) e de um centro universitário de Itaperuna. As decisões são do dia 29.

A lei, sancionada pelo governador Wilson Witzel no dia 4 de junho, determinava um desconto de 30% nas mensalidades, sobre o excedente de um piso de R$ 350. Micro e pequenas empresas deveriam dar desconto de 15% A validade da medida era enquanto durasse o estado de calamidade pública, já que, neste período de pandemia, as aulas presenciais estão suspensas.

Apesar desta decisão, estudantes de Petrópolis ainda podem ter desconto. O Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (Unifase/FMP) informou em nota que manterá o que foi acordado na Mesa de Negociação com alunos, professores e funcionários, que é a redução de 15% na mensalidade.

De acordo com a Unifase, o desconto foi calculado nos termos da lei, já que possui caracterização de entidade sem fins lucrativos até o prazo previsto. A instituição ainda afirmou que não haverá interferência na conduta, o fato da lei estar ou não suspensa pelo STF, para este desconto.

A Universidade Católica de Petrópolis (UCP) afirmou que já oferecia descontos superiores ao estabelecido pela lei, entre 25% e 55%, de acordo com o curso, por meio da Política de Incentivos. No caso da UCP, o desconto previsto em lei seria de 15% Sobre a diferença entre o valor da parcela mensal integral (superior a R$ 700) e o valor mínimo de R$ 350, não sendo cumulativo com outros descontos já oferecidos.

De acordo com a nota, desde o início da pandemia, o desconto foi estendido para os pagamentos feitos no vencimento, até o dia 5 de cada mês, medida que será mantida temporariamente. A UCP informou que o objetivo é ajudar os estudantes a arcarem com seu compromisso.

Procurada, a Estácio não respondeu até o fechamento. O Diário também procurou o Sinepe, mas não obteve retorno.



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