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  Geral

Ação de despejo leva preocupação a 12 famílias da região de Fazenda Inglesa na BR-040

Decisão em favor de construtora acontece quando cidade tem 7,2 mil moradias interditadas

 

Jaqueline Ribeiro - especial para o Diário

No momento em que Petrópolis vive um dos seus maiores desafios em relação à recuperação econômica e política habitacional, com cerca de 7,2 mil moradias interditadas em consequência das chuvas de fevereiro e março - tendo ainda  33 pessoas vivendo em abrigos -  uma ação de despejo em favor de uma construtora para desocupação de um imóvel na região da Fazenda Inglesa, área de entrono da BR-040, deixou  apreensivas 12 famílias que vivem na região. A áreafoi adquirida pela construtora em 2018  e é alvo de uma ação judicial para reintegração de posse desde 2020. Ocumprimento da decisão, com o apoio de força policial, mobilizou equipes do  Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH-Petrópolis), e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que se posicionaram em defesa dos moradores. 

A decisão, que determina o despejo em um comércio foi confirmada pelo juiz Carlos André Spielmann em audiência especial na 3ª Vara Cível na última quinta-feira. A decisão está sendo questionada junto ao Tribunal de Justiça, por meio de um recurso apresentado por advogados das famílias. “Vivemos aqui há mais de 40 anos. São pelos menos 15 pessoas trabalhando aquié uma situação muito difícil”, desabafa Jéssica Luiza Gall, que é sobrinha da responsável pela mercearia/bar, alvo do despejo.

“ Estamos pedido a suspensão do despejo, pois existem dúvidas quanto ao processo. Existe um processo principal em curso no Tribunal de Justiça, uma apelação ainda com prazo de recurso. Já  solicitamos perícia  e análise técnica na área, mas até hoje a perícia não foi realizada” , explica o advogado  Tiago Gomes, que acrescenta que as demais famílias que vivem no local estão apreensivas. “São 12 famílias que pagam IPTU e conta de luz e que agora estão inseguras”, disse.

Em nota, a Construtora Solidum informa que o imóvel em questão foi adquirido pela empresa há cerca de 6 anos. “Na ocasião, foi dado o direito de preferência aos inquilinos que se manifestaram pelo não interesse pela aquisição. A Solidum informa ainda que de um tempo para cá o aluguel deixou de ser pago por parte dos inquilinos, que também entraram com um processo de usucapião numa área em que tinham contrato de aluguel. Diante dos fatos, a construtora entrou na justiça solicitando o despejo, o que foi julgado procedente. A Solidum ressalta que neste momento está sendo executado o que foi determinado em juízo”, explica a nota.

A representante do CDDH-Petrópolis, Carla Carvalho, informou que tomou conhecimento sobre a situação destas famílias na semana passada e citaque  a reintegração de posse ocorre  mesmo com uma determinação do Superior Tribunal Federal que suspende as reintegrações e despejo durante a pandemia de covid-19.

A representante do CDDH destaca que o momento é crítico para as famílias em função das tragédias provocadas pelas chuvas. “Depois da tragédia que assolou a cidade, teremos mais famílias na rua. Isso é mais uma tragédia na vida das pessoas da cidade de Petrópolis onde a política habitacional é praticamente inexistente. Nem acabamos de velar os mortos da tragédia dos morros que despencaram em fevereiro e março e agora as famílias que estão em suas moradias precisam sair por conta de um processo jurídico que prevê o direito a tudo, menos a garantia constitucional de direito à moradia e saúde. Com a pandemia, inclusive neste momento de contaminação e frio extremo na cidade, temos essa decisão judicial que se ampara em tudo, menos no direito humano da pessoa em viver em local seguro. Muito triste”, declara Carla Carvalho.



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