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  INSS

Acordo entre OAB/RJ e INSS permitirá o acesso eletrônico de advogados aos serviços previdenciários


A OAB/RJ e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) firmaram, na tarde desta quinta-feira, dia 28, um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos, para facilitar o acesso de advogados ao INSS Digital, sistema interno de protocolo eletrônico do órgão. O acordo permitirá aos advogados cadastrados o requerimento de serviços do instituto eletronicamente, com rapidez e segurança. Estão incluídos, neste primeiro momento, aposentadorias rural e urbana (Idade e Tempo de Contribuição), pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão, atualização de cadastro, recurso e revisão de benefícios, bem como pedidos de cópia de processos.
 
Na cerimônia que marcou a assinatura, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou o acordo e o classificou como de extrema importância para a advocacia. "É muito satisfatório ver algo que implementamos ser bem recebido pelos colegas, que veem ali um instrumento que vai facilitar o seu trabalho diário", disse. Felipe agradeceu ao presidente do INSS, Edson Garcia, que veio ao Rio de Janeiro para a assinatura do acordo. "É ótimo quando o Estado se moderniza para atender ao cidadão", afirmou. Garcia defendeu a parceria com a Ordem, com prefeituras e outras entidades como um instrumento de celeridade. "Queremos que o cidadão veja seus direitos constitucionais respeitados, de forma rápida e célere", disse, apostando na tecnologia como aliada para aumentar a capilaridade do órgão. "A tecnologia é o melhor caminho que nós temos para encurtar a fila da ponta do INSS. Queremos tirar o cidadão dessa fila e a orientação correta suprirá esse atendimento de ponta das agências", adiantou.
 
Principal articuladora do acordo, a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, destacou a presença maciça de advogados previdenciários, que lotaram o Plenário Evandro Lins e Silva, e explicou por que a assinatura do acordo estava pendente no Rio de Janeiro, já que está em vigor em outras seccionais. "Temos mais de 150 mil advogados aptos para advogar no Rio de Janeiro e grande parte deles trabalha na área previdenciária, o que necessitará de uma operacionalização de grande porte no nosso estado", disse. Segundo ela, após a assinatura, os próximos passos serão cadastrar os advogados, promover cursos práticos para a utilização do sistema e disponibilizar um manual no Portal da OAB/RJ. "Todas as etapas serão avisadas aos advogados", afirmou.
 
O procurador da Seccional, Fábio Nogueira, que também coordena as comissões temáticas da Casa, exaltou a parceria com o INSS. "O instituto aceitou e incorporou todas as sugestões da Seccional ao acordo, garantindo assim o melhor para os colegas do Rio de Janeiro", destacou. Também participaram da solenidade o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira; o superintendente regional do INSS Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino; o presidente da Seccional do Acre, Marcos Vinicius Jardim; o presidente da Comissão de Previdência Social do Conselho Federal, Chico Couto, e o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes.



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