Edição anterior (2251):
sexta-feira, 08 de janeiro de 2021
Ed. 2251:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2251): sexta-feira, 08 de janeiro de 2021

Ed.2251:

Compartilhe:

Voltar:


  Geral

Agora é lei: Rio pode ter banco de dados com digitais e reconhecimento facial de menores desaparecidos
 

Banco de Imagem | Texto: Comunicação Social 
 

 

O Estado do Rio de Janeiro poderá ter um banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos. É o que autoriza a Lei 9.167/20, dos deputados Gustavo Schmidt (PSL) e André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/01).

O banco de dados será vinculado ao Detran/RJ, que ficará responsável pela coleta de imagens para reconhecimento facial e digital no momento da confecção da carteira de identidade. A Polícia Civil deverá solicitar ao Detran os dados dos menores, que deverão ser disponibilizados em até 24 horas. Também está prevista uma parceria com o programa SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), para o compartilhamento de dados.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil deverá inserir todos os dados referentes ao Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças Desaparecidas no Sistema de Cercamento Eletrônico e Vídeomonitoramento do Estado do Rio de Janeiro, incluindo todas as Centrais Integradas de Operações do Estado. A norma seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18).



Edição anterior (2251):
sexta-feira, 08 de janeiro de 2021
Ed. 2251:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2251): sexta-feira, 08 de janeiro de 2021

Ed.2251:

Compartilhe:

Voltar:








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior