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  ALERJ

Alerj aprova projeto que revoga prisão de deputados eleitos

Texto aprovado impede parlamentares de assumirem seus mandatos

 

Philippe Fernandes

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decretou a liberdade do deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB), que tem base eleitoral em Petrópolis, e de outros quatro parlamentares: André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (do PSC, que está em prisão domiciliar). Foram 39 votos favoráveis à liberdade, três a mais que o necessário; e 25 contrários. Os parlamentares estavam presos desde o ano passado, por conta da Operação Furna da Onça, que investiga uma espécie de "mensalão" na Alerj durante o governo de Sérgio Cabral.

A votação aconteceu na manhã de ontem (22), um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar parecer favorável à resolução de soltura. A decisão coube aos deputados estaduais graças a uma determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi tensa, com o público nas galerias se manifestando e divisão entre algumas bancadas, como a do PSL, que deu quatro votos favoráveis; e o PSB, que deu um voto contrário e outro favorável. Os partidos que fecharam questão e se uniram para soltar os cinco deputados foram MDB, DEM, PT, PCdoB e PSC. Outras legendas, como PSOL, PSDB e Novo se posicionaram a favor da manutenção das prisões.

O projeto de resolução da soltura impõe algumas condições: os deputados não poderão ocupar os gabinetes, não vão receber salários e deverão abrir mão de seus mandatos.

A operação

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram em novembro a Operação Furna da Onça, para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada, principalmente no Detran.

A investigação apura denúncias de loteamento de cargos em empresas que prestavam serviços para a Alerj e para o Detran durante o segundo governo Sérgio Cabral. Os parlamentares, de acordo com a denúncia, recebiam propinas mensais durante o período entre 2011 e 2014. De acordo com as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais.



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