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Alteração no zoneamento de rua do Centro entra em pauta

Para que hotel seja instalado no local, legislação precisa ser alterada, bem como regra de tombamento

Philippe Fernandes

O Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD) analisa hoje, a partir das 18h30, uma possível revisão no zoneamento da Rua Barão de Amazonas. O pedido foi feito por um empreendedor que pretende construir, em um terreno da via que hoje é utilizado como estacionamento, um hotel com 12 pavimentos, centro de convenções e uma torre para a instalação de um teleférico, ligando ao espaço ao Trono de Fátima. Para que a obra tenha sequência, no entanto, é necessária aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Atualmente, todo o Centro Histórico é tombado. Como novas construções não são permitidas, não há uma regra específica para o zoneamento das vias. A alteração solicitada transformaria a Barão de Amazonas em Área de Especial Interesse Econômico e Urbanístico. Na verdade, o primeiro passo para viabilizar o investimento. A mudança da regra municipal, no entanto, não basta: por causa do tombamento, o Iphan também precisa aprovar a intervenção para que as obras sejam iniciadas.

- A área é sujeita à fiscalização do Iphan. Como todo o Centro Histórico está tombado, não há parâmetros específicos para construções, como afastamento, metragem etc. É até possível que a Prefeitura estabeleça os parâmetros para estes locais. Porém, existe a legislação do Iphan, e considero mais difícil que seja aprovado por eles em Brasília - destacou Roberto Penna Chaves, integrante do CRPD.

Outro projeto polêmico que deve entrar em pauta na reunião de hoje do CRPD é a alteração do zoneamento da Rua Guatemala, no Quitandinha - há o impasse a respeito da obra de uma concessionária de veículos entre a via e a Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do pórtico de entrada da cidade. Atualmente, a área é indicada pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) apenas para construções residenciais. Moradores e entidades da sociedade civil organizada temem pela descaracterização do principal cartão de visitas da cidade.

Estudo de impacto e fiscalização

Cada vez mais, a sociedade civil organizada se preocupa quando há o anúncio de um empreendimento. Isso porque os projetos, que a princípio representariam boas notícias, por serem investimentos na cidade e gerarem empregos, trazem impactos na infraestrutura e na mobilidade urbana, que já sofrem com uma situação que beira o caos em Petrópolis. Na visão de Penna Chaves, isso só reforça a necessidade de se aprovar a lei que obriga a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança em grandes projetos.

- A Prefeitura exige isso nos processos de instalação dos empreendimentos por uma questão de bom senso, mas não há uma previsão legal. É preciso fazer uma lei nova, que obrigue o investidor a garantir a infraestrutura, a mobilidade e todos os fatores que podem gerar impacto - disse.

Questão é debatida por vereadores

A preocupação com mais um empreendimento, que pode adensar ainda mais a mobilidade urbana do Centro Histórico, chegou também à Câmara Municipal. Ontem, vereadores debateram o assunto. Na opinião de Jamil Sabrá (PDT), é preciso analisar o projeto.

- Foi dito que o projeto foge à questão dos parâmetros de zoneamento do Centro Histórico. Hoje (ontem) perguntei se esse assunto tinha tramitado pela Comissão Permanente de Avaliação da Lupos (Coperlupos) antes de fevereiro, quando assumimos o mandato. O fato desse processo ter passado por lá, como foi a votação, o projeto executivo, pedimos tudo para ver o impacto não só na malha viária mas também na vizinhança - disse.

O vereador Leandro Azevedo (PSD) acredita que para o desenvolvimento de um empreendimento desse porte, o Conselho de Revisão do Plano Diretor – CRPD, não pode ser a única entidade ouvida no processo.

- Como o teleférico estará ligado a um importante ponto turístico, o Conselho de Turismo também deveria ser ouvido, além da realização de um estudo de impacto de vizinhança, porque a ideia afetará vários moradores da região. O Iphan é outro órgão que precisa dar seu parecer - disse. O vereador, no entanto, entende que um projeto dessa magnitude, colocaria o município em evidência, fortalecendo ainda mais o turismo da cidade.



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