Edição anterior (2021):
sábado, 23 de maio de 2020
Ed. 2021:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2021): sábado, 23 de maio de 2020

Ed.2021:

Compartilhe:

Voltar:


  Saúde

Assinar termo de consentimento para cloroquina pode trazer risco duplo

Tratamento é experimental e documento afasta responsabilidade do médico em caso de problemas


 O ímpeto de encontrar a cura para a doença causada por um vírus que mata muitas pessoas e quase parou o mundo movimenta a opinião pública em torno do uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina. Após esclarecimentos de vários estudiosos e da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) de que não há eficácia comprovada, o incentivo ao uso da cloroquina continua ocorrendo.  

No Brasil, o fármaco foi incluído no protocolo de tratamento da Covid-19 para casos leves. Com essa medida, cabe ao médico a decisão de usar a substância e é necessária a manifestação por escrito da anuência do paciente com termo de responsabilidade. "O Termo de Consentimento Esclarecido (TCE) é um documento obrigatório para todo e qualquer procedimento médico, por meio do qual o paciente é devidamente informado dos riscos possíveis daquele procedimento", explica Mérces da Silva Nunes (foto), advogada especializada em Direito Médico e sócia da Silva Nunes Advogados Associados.

De acordo com a especialista, a princípio o TCE serve para afastar a responsabilidade do médico. "No caso da cloroquina, o médico tem o dever de informar ao paciente os efeitos adversos mais frequentes que aquele medicamento pode provocar", reforça.

Por ser ainda um remédio experimental para o coronavírus e com muitos efeitos colaterais (redução dos glóbulos brancos, disfunção do fígado, disfunção cardíaca e arritmias e alterações visuais por danos na retina, de acordo com o TCE), o paciente pode ficar em uma situação complicada caso queira contestar algum problema futuro em uma discussão judicial. "Há necessidade de prudência e cautela no uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina, que deve ser feito somente mediante prescrição médica e desde que confirmado o diagnóstico de Covid-19", alerta Mérces.

Para a advogada, apesar de ter assinado o termo, teoricamente o paciente não ficará desamparado porque poderá alegar que não foi devidamente informado. "A discussão judicial, em tese, é possível mas é necessário lembrar que ainda não há tratamento disponível para Covid-19", destaca ela.

Perfil:
Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014).
Advogada - sócia titular do Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.  



Edição anterior (2021):
sábado, 23 de maio de 2020
Ed. 2021:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2021): sábado, 23 de maio de 2020

Ed.2021:

Compartilhe:

Voltar:







Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior