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Assistência Social promove ação no Dia de Combate ao Trabalho Infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social promoveu nesta quarta-feira (12.) uma ação de conscientização sobre o tema e divulgação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) desenvolvido pelo município. Durante o dia, as assistentes sociais distribuíram materiais informativos e incentivaram as pessoas que passaram pelo estande montado na Praça Dom Pedro a denunciarem casos de crianças e adolescentes trabalhando precocemente, ou seja, que não estão na condição de aprendiz.

O Peti tem o objetivo de retirar quem tem menos de 16 anos da condição de trabalho precoce e atua em conjunto com o Conselho Tutelar para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil em Petrópolis. Para isso, também lança um olhar para o acolhimento das famílias em situação de risco social.

A assistente social e técnica de referência do Programa, Rosana Gomes Leal, lembra que o grande objetivo não é a punição, mas a proteção dessa criança ou adolescente.

“Nós monitoramos junto ao Conselho Tutelar as denúncias que chegam e ações que são feitas para aquelas famílias. Ao receber uma denúncia, a gente procura contato com essa família para entender a condição social e da casa onde essa criança vive, e vemos várias questões: se essa família pode ser atendida por algum programa social, se a criança está frequentando a escola e qual o comportamento dela, se é necessário algum tipo de atendimento médico”, explica.

Ela contou que um dos casos que atendeu recentemente era de uma criança que deixou de ir para a escola e a informação é de que ela ficava em casa cuidando dos irmãos – um trabalho doméstico com essas características, que priva a criança ou adolescente, por exemplo, de estudar e ter convívio social, é proibido pelo Estatuto da Criança de Adolescente. Junto com o Conselho Tutelar, a mãe foi chamada para uma conversa e disse que colocou a filha para cuidar dos irmãos para que ela pudesse trabalhar e que passava por uma gravidez de risco sem conseguir fazer os exames de pré-natal. Esse exemplo mostra um pouco do trabalho feito pelo Programa: além de buscar o retorno da criança para as aulas, as assistentes sociais também encaminharam para que ela fosse atendida no Hospital Alcides Carneiro.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi criado em 2017 e atualmente acompanha 10 casos. Entre os casos mais comuns, estão os que as crianças são obrigadas a trabalhar pela própria família, seja em vendas ambulantes pelas ruas, no tráfico de drogas e o trabalho doméstico imposto de forma abusiva.

“O Peti atua nos casos de denúncias de trabalho informal que podem ser feitas, por exemplo, pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Disque 125 (Conselho Tutelar). É fundamental que esses contatos sejam usados quando se vê uma criança vendendo bala na rua, quando ela é obrigada a trabalhar em casa. Só assim é possível impedir esse trabalho infantil seja interrompido”, ressalta a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.



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