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  Geral

Bolsonaro edita MP que desobriga balanços em jornais e ataca imprensa

 

O presidente Jair Bolsonaro lançou editou uma medida provisória para alterar a lei 13.818, que trata do regime simplificado de publicidade de atos societários e publicações de sociedade anônima. Pela lei anterior, originária de um projeto apresentado pelo então senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que tramitou no Congresso durante quatro anos, as empresas poderiam publicar suas demonstrações financeiras de forma resumida, a partir de 1° de janeiro 2022. Até lá, valia a regra estipulada pela lei das SA, de 1976, que determina a publicação do balanço no Diário Oficial da unidade federativa em que estiver situada a empresa e em jornal de grande circulação nacional.

Bolsonaro sancionou a regra em 24 de abril deste ano. Para oposição e governistas, MP de Bolsonaro é retaliação à imprensa. “ Retirar receita dos jornais não parece a melhor decisão”, afirma o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia. Esta exigência foi retirada pela Medida Provisória 892, que está publicada no Diário Oficial da União de ontem. Segundo o texto, as publicações obrigatórias devem ser feitas apenas pelos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o da própria companhia e o da B3, no caso das empresas de capital aberto.

ANJ DIVULGA NOTA OFICIAL

Em nota oficial, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que recebeu "com surpresa e estranhamento" a edição da MP. A entidade afirmou que o texto está "na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade" e acrescentou estar "avaliando a melhor forma de evitar que a MP 892 seja aprovada".

Caberá ainda à CVM, no entanto, regulamentar a aplicação da legislação alterada, possivelmente por meio de instruções normativas (INs). O ministro da Economia definirá ainda a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas. Medidas provisórias podem ser editadas pelo presidente em casos de relevância e urgência. Valem por dois meses, mas podem ser reeditadas uma única vez. Entram em vigor de forma imediata e devem ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias. O tema é regulado pelo artigo 62 da Constituição Federal. Cabe ao Congresso avaliar previamente se os pressupostos constitucionais, entre eles o da relevância e urgência, foram atendidos.

Em pronunciamento na abertura do Congresso da Federação Nacional de Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave), Bolsonaro ironizou dizendo que a medida vai "ajudar a imprensa de papel", porque as empresas não terão mais que publicar seus balanços. Voltou a criticar a mídia e citou expressamente o jornal Valor Econômico. "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem, eu espero ", disse, entre risos. "Vão fazer este tipo de política? Pensar que o Valor me entrevistou por duas vezes durante a campanha.

O presidente voltou a abordar o assunto na tarde de ontem, em Itapira, onde participou da inauguração da nova planta farmoquímica oncológica do grupo Cristália. Novamente Bolsonaro foi irônico ao explicar as razões pelas quais editou a medida provisória. O presidente disse ter "retribuído" o tratamento recebido da imprensa durante a campanha eleitoral ao assinar a MP que acaba com a obrigatoriedade da publicação atos societários e publicações de sociedade anônima em jornais impressos. Bolsonaro disse que durante as eleições presidenciais "quase toda mídia, o tempo todo", ficou "esculachando a gente, fascista, homofóbico, racista, e seja lá o que for". "No dia de ontem eu retribui parte daquilo que grande parte da mídia me atacou. Assinei uma Medida Provisória fazendo com que os empresários, que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, por força de lei, seus balancetes nos jornais, agora podem fazer no Diário Oficial da União, a custo zero", disse o presidente.



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