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  Justiça

Bomtempo e Damaceno condenados a pagar  R$ 342 mil de multa  

 

 O ex-prefeito Rubens Bomtempo está sendo intimado a recolher 50 mil UFIRs – cerca de R$ 171 mil – de multa à Justiça Eleitoral. Bomtempo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por de abuso de poder econômico.  A punição também é aplicada a seu então candidato a vice, Thiago Damaceno, também condenado a pagar multa de R$ 171 mil.

Em 2016, já sob o período eleitoral, o então prefeito fez a contratação de 18 pessoas, sem concurso, para atuar em um programa cultural. Na ocasião Bomtempo contratou 18 servidores temporários para os cargos de professor de capoeira, cozinheira, auxiliar de serviços gerais, psicólogo, assessoria de comunicação, guia de turismo bilingue, assistente social, motorista, orientador social, técnico administrativo, dentre outros e ainda demitiu professores ao extinguir o programa social denominado Ciranda das Artes.

A condenação aconteceu porque as contratações forma feitas nos meses de julho (a partir do dia 03), agosto e setembro de 2016, para ocupação de cargos, de forma temporária, que não se incluem nas exceções previstas em Lei, uma vez que 18 contratos temporários foram firmados no período vedado pela legislação eleitoral.

 A ação na Justiça Eleitoral foi proposta pela Coligação Petrópolis no Coração que participava do pleito e pediu a cassação de registro das candidaturas de Bomtempo e Damaceno. A declaração de inegibilidade foi recusada, porém a justiça julgou irregular a contratação indevida de pessoal.

Com a decisão, não cabendo mais recurso, o ex-prefeito Rubens Bomtempo e seu candidato a vice, o ex-vereador Thiago Damaceno devem recolher as multas à Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (05.02) pela STE.



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