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  Serra de Petrópolis
 

BR-040: Sai Concer entra DNIT

As três praças de pedágio entre Rio/Juiz de Fora serão desativas pelo DNIT

            Em uma semana, no dia 28 de fevereiro, termina o longo contrato de 25 anos da Concer para a administração da BR-040, no trecho que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, passando por Petrópolis. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) confirmou ao Diário que se prepara para assumir a rodovia a partir do dia 1º de março, mas que “o processo de transição até a saída definitiva da Concer deve durar alguns dias”. Entretanto, o pedágio deixará de ser cobrado já a partir do dia 1º, com as praças de pedágio liberadas ao tráfego.

Elas estão no km 102, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias; no km 45,5, em Areal; e no km 816,7, em Simão Pereira (Foto).

De acordo com a Concer, a concessionária vai cumprir os trâmites relativos à transição, o que faz parte de suas obrigações contratuais. Já estão sendo realizadas reuniões de trabalho e de inspeções de campo com esse propósito. Mas, em nota, a empresa deixa claro ainda que a atuação no processo de desmobilização, no entanto, “não implica abrir mão dos direitos da Concer, que reitera ter créditos a receber por reequilíbrios de contrato não atendidos pelo poder concedente”. A concessionária ainda tenta na justiça estender o contrato.

            Na cidade, a expectativa é grande para a transição. Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Petrópolis vai promover uma audiência pública, às 19h, para tratar do fim da concessão da Concer, e contará com a presença do Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, do superintendente do DNIT no Rio Robson Loures, entre outras autoridades da área. “Estarão em jogo a operacionalidade da principal via de acesso a Petrópolis e a segurança dos usuários”, explica o vereador Maurinho Branco (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Casa, lembrando a preocupação em vista a falta de estrutura do DNIT para administrar a rodovia.

            Por outro lado, o DNIT diz estar preparado para assumir o trecho da BR-040 até que uma nova licitação seja realizada. “Com o fim do contrato com a Concer para administração da BR-040, entre Rio de Janeiro e Petrópolis, a Autarquia passará a garantir a continuidade de serviços básicos para que o usuário não seja prejudicado, como obras de manutenção da rodovia, guarda patrimonial e serviço de guincho. Já o serviço de atendimento médico ficará a cargo do Governo do Rio de Janeiro”, informa o DNIT em nota. E o Ministério da Infraestrutura afirmou que “o Governo Federal já trabalha na realização de estudos para uma nova concessão do trecho da BR-040”.

Por enquanto, a previsão é de que o processo licitatório de uma nova concessionária seja finalizado em 2022. Até lá, o DNIT vai administrar a BR-040. O Corpo de Bombeiros vai ficar responsável pelo socorro a acidentes. Para garantir a manutenção da rodovia, a bancada de deputados federais do Estado do Rio no Congresso está se mobilizando para destinar emenda para que o DNIT tenha recursos para operar com reboque, equipe e demais necessidades para socorro e assistência aos motoristas. O valor da emenda de bancada – que compreende 46 deputados fluminenses – está sendo definida e pode chegar a R$ 50 milhões.

Concer administra a BR-040 desde 1996

Criada em 16 de outubro de 1995, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio iniciou a operação da BR-040 em 1º de março de 1996 e a cobrança de pedágio em 20 de agosto de 1996. Sob sua gestão estão 180,4 quilômetros da rodovia, uma importante ligação entre os estados do Rio e Minas Gerais e um dos eixos rodoviários de integração do Sudeste brasileiro.

A concessão abrange áreas de nove municípios, com uma população de cerca de 8 milhões de habitantes. Começa em Juiz de Fora, seguindo depois por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e prosseguindo, já no Estado do Rio, pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

Ainda sobre os créditos a receber por reequilíbrios de contrato não atendidos pelo poder concedente, segundo a Concer, “o principal deles refere-se à Nova Subida da Serra, objeto de perícia judicial que examina a extensão das obras executadas pela concessionária para fins de ressarcimento. A Concer tem convicção de que a perícia confirmará sua condição de credora perante a União. Outros pleitos de reequilíbrio contratual também estão sendo apreciados pela justiça”, completa a nota da concessionária.

 



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