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  Cidade

Câmara adia votação de mudanças no Código de Posturas

Representantes do comércio cobraram dos vereadores apreciação do PL antes da aprovação

Priscila Torquato – especial para o Diário/Foto - Arquivo

 

A mudança no Código de Posturas que seria votada na Casa Legislativa nesta quarta-feira (16.06) foi adiada depois que representantes do setor do comércio questionaram os vereadores sobre o texto do projeto. O vereador Júnior Coruja (PSD) pediu vistas da matéria por cinco dias para que o texto seja discutido junto aos empresariado local e sociedade civil. Os demais parlamentares concordaram com o adiamento.

Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Câmara Setorial de Lojistas da Rua 16 de Março e CDL, por exemplo, não foram informados das votações em primeira e segunda discussões. Os setores reforçam que participaram ativamente das reuniões da Comissão Especial instaurada em 2019 para análise de pontos do Código de Posturas que poderiam ser modificados.

“Nós não recebemos o projeto que seria votado. Participamos do processo de análise, demos sugestões, um trabalho feito com atenção e com a participação de vários setores da sociedade petropolitana. O mínimo seria nos encaminhar o texto e abrirem diálogo para ouvir nossas opiniões”, explica Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio.

Marcelo ressalta ainda que tais mudanças no texto terão impacto direto no comércio da cidade e que não houve qualquer aviso de votação das pautas.

“Ficaram muitas perguntas. Será que o texto é o mesmo que sugerimos em 2019? Por que não divulgaram que o PL entraria em votação? Por que não enviaram para as entidades que representam o comércio? Me causou estranheza a notícia de que o projeto seria votado hoje já em segunda discussão.Com o adiamento teremos tempo de analisar o texto que está sendo levado para votação e verificar se ele está de acordo com os anseios da sociedade, dos empresários e da cidade como um todo.” 

O atual Código de Posturas foi instaurado em janeiro de 2005 (Lei 6.240) e não passou por nenhum tipo de reformulação desde então. A Lei norteia o uso do espaço urbano e define normas de atuação do ambiente público.

Em novembro de 2019, uma Comissão Especial de Revisão do Código entregou ao Executivo um relatório com mais de 200 sugestões que deveriam ser revistas. No início desse ano um novo grupo de trabalho foi criado para analisar o projeto, seguindo recomendação do regimento interno da Casa Legislativa. No dia 01º de junho o texto foi aprovado em primeira discussão e agora aguarda aprovação.

 

 



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