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  Política

Câmara aprova em primeira discussão projeto de combate a violência em escolas

Projeto do vereador Maurinho Branco (PP) estabelece medidas para agressões contra profissionais da educação

Wellington Daniel

Foi aprovado ontem (10), em primeira discussão, o projeto do vereador Maurinho Branco (PP) que visa estabelecer medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação. Se aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito, o projeto abrangerá não apenas as escolas municipais, mas também unidades de ensino da rede privada localizadas no município.

As medidas e procedimentos que poderão ser tomados são: estímulo de reflexão nas escolas e comunidades, desenvolvimento nas escolas de atividades relacionadas ao assunto, implementação de medidas preventivas e cautelares para professores que estejam sob risco de violência, avaliação e debate sobre a origem e combate da violência e proposição de mecanismos de combate a violência escolar. O projeto ainda abrange quatro tipos de violência: física, psicológica, patrimonial e moral.

Ainda prevê que profissionais de educação vítimas de violência deverão procurar a direção da escola. Esta, por sua vez, deverá instaurar processo administrativo que irá apurar o ocorrido.

O vereador Maurinho Branco, em sua justificativa do projeto, aponta que “a violência no ambiente escolar representa um grande problema social, especificamente aquela dirigida à equipe de educadores e demais profissionais que atuam no ambiente escolar”. Ainda diz que “essas medidas necessariamente precisam ser holísticas (compreender o problema como um todo), interdisciplinares e permanentes”.

O projeto ainda define que as sanções para não cumprimento e reincidência serão definidos pelo Poder Executivo.



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