Política
Projeto de lei de Silmar Fortes e indicação legislativa de Maurinho Branco foram votados na sessão de ontem (29)
Wellington Daniel
A Câmara de Vereadores aprovou ontem (29) duas medidas que visam o descarte de resíduos, são eles um projeto de lei e uma indicação legislativa. O PL, de autoria de Silmar Fortes (PL), prevê que estabelecimentos comerciais disponibilizem recipientes para coleta e armazenamento de óleo vegetal. Já a indicação, de Maurinho Branco (DEM), pede a criação de um programa de incentivo à prática de compostagem.
No projeto de Fortes, mercados, supermercados, restaurantes e lanchonetes devem ter o recipiente de coleta em local visível e de fácil acesso. No caso dos dois primeiros, seria para todo cidadão que desejar realizar o descarte do óleo. Já nos outros, seria para uso dos próprios proprietários. Não poderiam ser realizadas cobranças pelo descarte.
Já a indicação de Maurinho, pede que o poder executivo elabore um projeto de lei que institua o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos. O texto, caso siga a proposta do parlamentar, contemplará domicílios, instituições públicas e privadas e condomínios residenciais.
O programa deveria contar com informações e ensino das técnicas de compostagem, além de incentivo, promoção e disponibilização. Para o vereador, a prática da compostagem reduz os resíduos domésticos destinados aos aterros sanitários, reduzindo o impacto ambiental.
O texto de Fortes passará por uma segunda votação na Casa. Já a proposta de Maurinho será encaminhada ao poder executivo, que decidirá por seguir ou não.
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