Cidade
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (08/08) na Câmara Municipal o Projeto de Lei do vereador Silmar Fortes (MDB) que solicita a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha no município de Petrópolis. O projeto tem por objetivo atuar no atendimento à mulher vítima de violência, estabelecendo uma relação direta com a comunidade.
A iniciativa do vereador prevê também a capacitação dos guardas municipais da patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos para um atendimento eficaz às mulheres, com atendimento humanizado e qualificado.
Após a lei ser sancionada, a responsabilidade da coordenação da Patrulha Guardiã Maria da Penha ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços, Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Civil, em consonância com o Centro de Referência em Atendimento à Mulher. Somente de janeiro a julho de 2019, o CRAM realizou 411 atendimentos às mulheres vítimas de violência.
Silmar Fortes destacou a motivação para a criação do Projeto de Lei. “O principal objetivo é monitorar e proteger as mulheres que tenham recorrido a medidas restritivas contra seus agressores. Com isso, devem ser adotadas medidas para evitar o constrangimento que muitas mulheres sofrem diariamente”.
“Ainda é necessário quebrar o silêncio sobre a situação de violência contra a mulher. Por isso os atendimentos precisam estar bem equipados, qualificados e com capacidade de acolhimento, prevenção e proteção”, finalizou o vereador.
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