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  VACINA

Câmara aprova projeto de lei para protocolos de vacinação

Texto foi aprovado por todos os 11 vereadores que estavam presentes

Wellington Daniel

 

A Câmara Municipal aprovou na quinta-feira (18) um projeto que transforma em lei os protocolos adotados para a vacinação. O texto foi incluído em urgência na sessão e recebeu o voto “sim” de todos os 11 vereadores que estavam presentes naquele momento. A proposta é do vereador Eduardo do Blog (Republicanos).

A tramitação em urgência veio após o caso da “vacina de vento”, que veio à tona no sábado passado (13) e está sendo investigado pela Prefeitura, Polícia Civil e Conselho Regional de Enfermagem. Após o problema, o município reforçou os protocolos de vacinação para evitar casos parecidos. De acordo com o vereador autor, transformar estes protocolos em lei garantirá que sejam seguidos por qualquer governo.

- Os protocolos da Prefeitura podem ser modificados, uma vez que o prefeito é interino. Então, nossa intenção com a aprovação desse projeto de lei em duas votações em regime de urgência foi garantir que, independente do prefeito sentado na cadeira, os protocolos sejam mantidos e respeitados – explicou.

Se sancionada pelo prefeito, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação. A matéria prevê que os profissionais responsáveis pela aplicação deverão apresentar a ampola devidamente preenchida, logo após a seringa descartável, também preenchida. Após a aplicação, a seringa vazia também deverá ser mostrada.

O projeto também aponta que, quando solicitado, os profissionais deverão mostrar o número do lote, data de validade e laboratório produtor da vacina. Após isso, todo o material utilizado deve ser descartado na presença do paciente ou responsável. As regras deverão valer para as unidades públicas e privadas de saúde.



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