Edição anterior (2012):
quinta-feira, 14 de maio de 2020
Ed. 2012:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2012): quinta-feira, 14 de maio de 2020

Ed.2012:

Compartilhe:

Voltar:


  Política

Câmara aprova projetos de Lei para a inclusão de pessoas com deficiência

Duas medidas de autoria da vereadora Gilda Beatriz foram aprovadas na última semana e aguardam a sanção da Prefeitura



 Na última semana, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou duas medidas de inclusão para as pessoas com deficiência. Um dos projetos de Lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), cria normas de acessibilidade para candidatos surdos ou com deficiências auditivas para os concursos públicos realizados no município. A segunda regra, também de autoria da parlamentar, busca a inserção do símbolo mundial do autismo nas vagas preferenciais da cidade.

Segundo a parlamentar, é importante a valorização das Libras (Língua Brasileira dos Sinais) como um meio legal de comunicação e expressão. “O projeto tem como principal objetivo a valorização das libras, além disto, a regra acrescenta que os editais deverão ser disponibilizados de forma acessível e bilíngue, acrescentando ao formato escrito também o vídeo em Libras”, destacou Gilda. A proposta foi aprovado no plenário da Câmara na quarta-feira (06/05) e aguarda a sanção ou veto da Prefeitura.

A segunda medida, aprovada na sessão plenária da quinta-feira (07/05), busca a inclusão das pessoas com transtornos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida afirma a necessidade da apresentação do símbolo do patologia, uma fita com estampas de peças de quebra-cabeça coloridas. 

“É muito importante darmos ampla divulgação a um direito já garantido pelas pessoas com autismo, facilitando sua inclusão social e o seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados do município. Ressalto que a Lei Federal nº12.764/2012 que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Transtorno do Espectro Autista, define o TEA como pessoa com deficiência”, afirmou a parlamentar.

Após a aprovação pelos vereadores, as propostas seguem para a Prefeitura, que poderá sancionar ou vetar os projetos de Lei.



Edição anterior (2012):
quinta-feira, 14 de maio de 2020
Ed. 2012:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2012): quinta-feira, 14 de maio de 2020

Ed.2012:

Compartilhe:

Voltar:








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior