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  Cidade

Câmara de Vereadores aprova bloqueio de ligações de telemarketing

 Projeto do vereador Silmar Fortes (MDB) foi aceito em primeira discussão

Wellington Daniel

A Câmara Municipal aprovou ontem (27), em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Silmar Fortes (MDB) que pede o bloqueio de recebimento de ligações e mensagens de telemarketing. O autor do texto defendeu que a medida evitará incômodos causados por estas tentativas de contato das empresas.

O projeto prevê que, para não receber ligações e mensagens, consumidor deverá fazer um requerimento de bloqueio no Procon. O prazo é de 30 dias. Após, caso as tentativas de contato continuem sendo feitas, o cliente poderá registrar a ocorrência junto ao órgão de proteção.

Agora, o texto passará por uma segunda votação na Casa Legislativa. Caso também seja aprovado nesta outra discussão, seguirá para a apreciação do prefeito Bernardo Rossi.



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