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  Política

Câmara debate projeto de integridade para empresas

Programa de Integridade abrange empresas que tenham relações com Poder Legislativo e Executivo municipais

Wellington Daniel

A Câmara Municipal discutiu na sessão de ontem (07) a instituição do Programa de Integridade às empresas que tiverem relações de contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com os poderes legislativo e executivo municipais. O projeto de Lei foi elaborado pelo vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) e com parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa. O vereador Fred Procópio (PSDB) pediu vista ao projeto por uma sessão e o pedido foi aceito.

Entre outras afirmações, a Comissão de Justiça diz que a iniciativa deveria partir do poder executivo e que já há na casa um projeto vindo da Prefeitura sobre o assunto. Ao Diário, o vereador Jamil Sabrá Neto reafirmou o que já tinha dito no plenário da Câmara, que o projeto atende aos anseios da população para uma maior transparência e não cria despesas ao poder executivo.

- A gente vive um momento que a população clama pelo fim da corrupção, um momento de mais transparência com a verba pública e esse nosso projeto cria diversos critérios para que as empresas que queiram prestar serviços, participar dos processos licitatórios junto ao poder público sigam linhas de transparência. Nossa maior preocupação é com a verba pública, pois muitas das vezes se contrata uma empresa e esta empresa some e não consegue estabelecer o devido serviço. Esse nosso projeto não gera ônus ao poder público, não é uma política pública de mudança, é apenas melhorias a premissas para que as empresas possam participar do projeto. Converge com o projeto do fundo anticorrupção, vindo do prefeito, aprovado por essa Casa – afirmou.

O terceiro artigo do projeto diz que este consiste “no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública no Município de Petrópolis”. Ao seguir, o projeto também impede que empresas que não cumpram os pontos do programa sejam contratadas por órgãos públicos.

Projeto para pacientes com suspeita de câncer

Na mesma sessão, também foi aprovado, em segunda votação, por todos os doze vereadores presentes o projeto da vereadora Gilda Beatriz (MDB) que dá prioridade nos exames de biópsia a pacientes com suspeita de câncer. A vereadora afirmou que o atendimento a estes pacientes precisa ser rápido, para evitar problemas de saúde à pessoa.

A Câmara ainda aprovou indicações legislativas ao Prefeito sobre capinas, conservações de unidades de saúde, reformas, criação de espaço de lazer, entre outros.



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