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  Política

Câmara promoverá audiência para discutir impactos da dupla função 

Por iniciativa da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Maurinho Branco (Progressistas), a Câmara Municipal de Petrópolis vai realizar uma audiência pública para discutir “Os Impactos e Reflexos da Dupla Função no Transporte Público Municipal”, na próxima terça-feira, dia 11/12, às 19h, no plenário da casa.

A audiência ficou decidida após uma reunião na semana passada, quando os vereadores Professor Leandro Azevedo (PSD) e Marcelo da Silveira (PSB) concordaram em não pedir regime de urgência em uma proposta legislativa de alteração da Lei 7.243/2014, que proíbe a dupla função apenas em coletivos com capacidade acima de 40 passageiros, e que não sejam executivos.

O vereador Maurinho Branco, presidente da Comissão, argumentou que o assunto deveria ser melhor discutido em audiência pública, com a participação dos rodoviários e também do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setranspetro), para que a medida não impacte de maneira direta no aumento da passagem no próximo ano.

“Esse é um tema que precisa ser muito discutido entre todos os autores envolvidos no processo. Eu, particularmente, sou contrário à dupla função, que oferece riscos aos rodoviários e usuários, além reconhecer a importância da defesa dos empregos dos cobradores, que são pais de família e precisam trabalhar. Mas precisamos ir além, discutir o tema e chegar a um senso comum, num assunto que afeta não só os rodoviários mas a população como um todo”, explicou Maurinho, que presidiu o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) de janeiro de 2017 a junho de 2018, durante sua passagem pela CPTrans.

O vereador lembra que, na legislatura passada, foi autor de uma proposta muito parecida com a que vem sendo apresentada agora, que previa a proibição total da dupla função, mas após uma série de debates entre os profissionais envolvidos no tema, acabou-se chegando a um acordo que satisfez ambos naquele momento, com a aprovação da Lei 7.243/2014, da qual ele foi o relator: muitos rodoviários tiveram seus empregos preservados e a população não pagou a conta com um aumento excessivo da tarifa naquele momento.

“A substituição de ônibus convencionais por veículos do tipo micro-ônibus em determinadas comunidades também será discutida. Esse é o momento oportuno para a população comparecer e expor suas ideias e opiniões. E o sindicato das empresas também será ouvido, para que dê explicações técnicas sobre os motivos da implementação dos carros menores em determinadas comunidades. Tenho certeza que o resultado final da audiência pública será muito produtivo”, acredita Maurinho Branco.

A Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara já enviou convites para rodoviários e sindicalistas, e conta também com a presença de representantes da Setranspetro, CPTrans e do próprio Comutran no encontro, além de representantes da sociedade civil organizada.



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