Edição anterior (2056):
sábado, 27 de junho de 2020
Ed. 2056:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2056): sábado, 27 de junho de 2020

Ed.2056:

Compartilhe:

Voltar:


  Cidade
 

Casas Bahia é acusada de ter realizado “venda casada"

Camila Caetano – especial para o Diário

No decorrer da semana, o Diário de Petrópolis recebeu uma denúncia sobre uma possível “venda casada”, realizada pela Casas Bahia, localizada na Rua do Imperador n°496, no Centro. Para quem não sabe, a venda casada significa condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem necessidade técnica para isso. Essa prática é abusiva e proibida, de acordo com o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, ela ainda é muito frequente em diversos tipos de serviços. Por exemplo, a inclusão de cartão de crédito na abertura de uma conta bancária, ou de garantia estendida na compra de um produto sem consentimento do cliente, segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Na ocorrência, a vítima foi Janira Ramos da Silva, uma senhora analfabeta de 81 anos. Segundo informações fornecidas pelo seu filho, Claudio Galliano, em outubro de 2019, ela foi comprar um fogão cujo valor real era R$ 1.189,00. Portanto, embutiram na sua compra alguns seguros e serviços que fez com o mesmo chegasse ao valor final de R$ 3.867,45.

- Eu, filho da Janira, moro em São Paulo e vim passar uns dias com ela. Ela me pediu para ir pagar umas contas e, analisando tudo, vi que ela tinha caído em um golpe da loja. A venda casada é uma prática comercial proibida por lei – disse ele, que continuou:-  Achei importante enviar a denúncia para que a população carente, que não tem conhecimento da lei, não seja enganada, pois, isso é um crime, principalmente contra o idoso. Estive na loja para questionar o gerente sobre o ato com a minha mãe, e vi inúmeras pessoas passando pela mesma situação – ressaltou ele, que alega ter recorrido à justiça para que as medidas cabíveis fossem tomadas.

Questionada sobre a situação, a empresa esclareceu que repudia qualquer tipo de prática danosa ao consumidor e pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes, seguindo as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. A empresa reforça, também, que não corrobora e não estimula seus colaboradores a realizarem tal prática. A mesma complementou dizendo que todos os funcionários passam por treinamentos, seguindo o Código de Ética e Conduta da companhia, que atua em consonância com a Legislação Trabalhista. No entanto, sobre o caso em questão, alegou que está avaliando o que de fato ocorreu e prestará os devidos esclarecimentos ao cliente e a justiça.

Diante do assunto, Diário também consultou o Procon/Petrópolis, o mesmo diz que tomou conhecimento do caso, referente à loja de departamentos, por meio dos questionamentos da imprensa à Assessoria de Comunicação da Prefeitura. O órgão de defesa do consumidor informa que o episódio não foi registrado no Procon municipal, ainda assim, ressalta que vai abrir uma Investigação Preliminar, para apurar a atuação da empresa no município e uma eventual prática abusiva contra os consumidores, no que diz respeito à venda condicionada, que é crime previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. No texto da lei 8.078/90 é considerada prática abusiva contra o consumidor “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

A Coordenadora do Procon municipal, Raquel Motta, esclarece que, desde que assumiu o órgão de defesa do consumidor, não houve reclamações de vendas casadas contra a empresa de departamentos. “Embora, deva se levar em consideração o fechamento do comércio no período da pandemia da Covid-19”. Ela informa ainda que “todo aquele que vincula venda de um produto a outro, como condição para a compra, contraria o que prevê o CDC. O CDC ainda informa que ‘prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços’ também é prática abusiva”, destaca a coordenadora do Procon.



Edição anterior (2056):
sábado, 27 de junho de 2020
Ed. 2056:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (2056): sábado, 27 de junho de 2020

Ed.2056:

Compartilhe:

Voltar:








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior