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Caso Daniel Silveira: audiência de custódia e reunião na Câmara acontecem nesta quinta-feira

 

A audiência de custódia do deputado Daniel Silveira, preso em flagrante na noite da última terça-feira (16), acontece nesta quinta-feira (18). Será realizada na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio. A legislação exige que todos os presos em flagrante passem por audiência para analisar critérios da detenção. A audiência será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, o qual poderá revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária.

Ontem, a advogada do deputado, Thainara Prado, afirmou que a prisão de seu cliente viola a imunidade e a liberdade de expressão do parlamentar. Segundo a defensora, o flagrante não foi configurado e não houve crime que pudesse embasar a prisão. A defesa do deputado decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso.

Ainda nesta quinta-feira, acontece também uma reunião, de líderes da Câmara, que vão decidir a votação sobre manter ou não a prisão. Pela Constituição Federal, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua. Por isso, o plenário da Câmara dos Deputados terá que decidir se mantém ou derruba a prisão do parlamentar.

O deputado foi preso em flagrante na noite de terça-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O parlamentar divulgou um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Ele ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio.



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