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  Política

Começa o trabalho para atualizar Código de Posturas

Vereadores querem alterar trechos da lei de 2005 para adequar à realidade atual da cidade

Philippe Fernandes


 A Comissão Especial criada na Câmara Municipal para atualizar o Código de Posturas realizou a primeira reunião nesta quarta-feira (8). A primeira medida do grupo - presidido pelo vereador Fred Procópio (PSDB) e integrado pelo relator, Hingo Hammes (PTB) e Jamil Sabrá (PDT) - será reunir entidades de classe, na próxima quinta-feira (16), para entender as demandas da sociedade civil organizada.

De acordo com Procópio, é preciso analisar e alterar uma série de questões da lei 6.240, que é de 2005. Atualmente, a legislação é a mesma em todo o município, ignorando as diferenças de características entre cada região. Este é um dos pontos em estudo neste trabalho de atualização.

- O Centro Histórico tem uma característica completamente de Itaipava, por exemplo. E isso acontece em diversos bairros. Hoje, o Código funciona com o mesmo critério para toda a cidade. Por exemplo: uma grande empresa recebe a mesma multa que um produtor rural do Brejal. Isso precisa ser revisto. Temos que criar recortes para atualizar a lei às situações reais - explicou Fred Procópio, lembrando que a cidade é um "organismo vivo" que está em constante mudança.

Da mesma forma, segundo o vereador, há demandas específicas para diversos grupos. Daí surgiu a ideia de reunir entidades que representam diversos segmentos da sociedade.

- Temos algumas diretrizes, mas vamos pedir que a sociedade traga as suas propostas. Como o Código de Posturas é uma lei ampla, que agrega várias áreas, vamos ouvir os Conselhos do Meio Ambiente, de Cultura, as secretarias municipais envolvidas com a fiscalização, além de entidades de classe, como a Acirp (Associação Comercial e Industrial Rural de Petrópolis), o Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis), Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), Sindicato dos Comerciários e a Associação Petropolitana dos Engenheiros e Arquitetos (Apea), entre outras - destacou.

O Código de Posturas é uma lei fundamental para a ordem urbana do município. É ela que estabelece normas de conduta para pessoas e empresas, criando regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço, além de atividades no espaço público, com o objetivo de garantir que a cidade funcione de uma forma organizada.



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