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  Cidade

Comissão da OAB e ONG propõe destinação para cavalos das charretes

Plebiscito sobre fim das charretes será realizado no mesmo dia da eleição

Philippe Fernandes

 

No próximo dia 7, os eleitores petropolitanos irão decidir, nas eleições gerias, o futuro das charretes na cidade. No sábado, representantes do grupo que é contra a continuidade do transporte turístico por tração animal estiveram no Diário e apresentaram uma solução que pode garantir a destinação dos animais: um termo de cooperação assinado entre a Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a organização não-governamental Fórum Nacional de Defesa Animal.

Segundo o acordo, os condutores das vitórias poderão optar por doar os cavalos para a ONG, que será responsável por cuidar dos animais. Pelo acordo, a comissão da OAB será responsável por supervisionar a atividade e manter o relacionamento com os órgãos públicos. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, a ideia resolve uma das questões debatidas no processo eleitoral.

- São 37 cavalos na cidade. Ao vencer o plebiscito, pensamos em não tirar o emprego dos condutores, zelar pelo turismo e também pelos animais. Portanto, não é uma tarefa fácil, e envolve Prefeitura, Ministério Público, enfim, o relacionamento com todos os entes da sociedade. Para garantir a vida dos cavalos após o possível fim das atividades, o Fórum Nacional de Defesa Animal assinou o termo de parceria. Se o charreteiro quiser doar, ele terá essa opção - disse.

O advogado esclareceu que o objetivo do grupo que é contrário à exploração da tração animal nunca foi contra a atividade dos charreteiros, e sim contra o uso dos cavalos. Eles são favoráveis à troca das charretes atuais por veículos elétricos.

- O lado dos profissionais precisa ser visto. O charreteiro é chefe de família, tem que ter garantia de empregabilidade. Se houver uma boa negociação entre as instituições, nós garantimos os cuidados aos cavalos, mantendo o bom relacionamento com os órgãos públicos - disse.

A diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Elizabeth MacGregor, lembrou que a ONG, formada em 2000 no estado de São Paulo, reúne uma rede com cerca de 140 instituições em todas as regiões do Brasil - na cidade, o Gapa Petrópolis é um dos grupos filiados.

- Estamos presente em todo o Brasil e tratamos de todas as questões, com várias campanhas, não só com relação aos cães e gatos, mas também com animais silvestres, contra a exportação de gado vivo, a questão de abate de jumentos. Estamos fazendo o possível para que a exploração aos animais acabe aqui em Petrópolis. Todo o manejo representa um maltrato - disse, citando o exemplo da Ilha de Paquetá, onde as charretes foram substituídas pelos veículos elétricos.

O plebiscito

O assunto é alvo de polêmica na cidade. Grupos de protetores dos animais realizaram, nos últimos anos, vários protestos defendendo a substituição das charretes por veículos elétricos. Eles consideram que há exploração da tração animal e, em alguns casos, maus tratos. No entanto, a proposta de uma comissão para estudar a substituição das charretes por veículos elétricos foi rejeitada pela Câmara Municipal - que aprovou, posteriormente, proposta de plebiscito, feita pelo vereador Reinaldo Meirelles (PP).

As regras do plebiscito estão estipuladas na lei 9.709, de 1998. O modelo de consulta foi instituído para que o povo delibere sobre uma matéria de acentuada relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. No plebiscito, a população é consultada e, em seguida, o Poder Legislativo elabora uma lei, com base na vontade popular demonstrada nas urnas. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 1993, quando o país decidiu sobre a forma e o sistema de governo - foi escolhido o modelo da república presidencialista.

 

 



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