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Comissão Especial criada para revisar e atualizar o Código de Posturas entrega nesta quinta-feira o relatório final

 

A Comissão Especial criada na Câmara Municipal para revisar e atualizar o Código de Posturas fará nesta quinta-feira (28) a entrega simbólica do relatório final com propostas de alterações no documento, cujo texto atual é de 2005. A entrega será feita a representantes do Governo Municipal em cerimônia no Palácio Amarelo a ser realizada às 15h30, pouco antes da sessão legislativa. O ato deve ter a participação de representantes da sociedade civil e de associações, sindicatos e órgãos de preservação do patrimônio, que contribuíram com o trabalho. 


O presidente da comissão, vereador Hingo Hammes (PTB), que liderou o grupo ao lado dos vereadores Jamil Sabrá e Leandro Azevedo, lembrou que a entrega do relatório será feita dentro do prazo previsto. “O trabalho foi muito produtivo. Reunimos técnicos e fiscais da Prefeitura, empresários, representantes de entidades de classe e associações, além de técnicos de órgãos de preservação. Também contamos com a participação de advogados e de pessoas que tinham o único objetivo de contribuir para que tenhamos um Código de Posturas atualizado, com regras que de fato possam ser cobradas por um lado e cumpridas pelo outro. Foi extremamente importante ouvir diferentes pontos de vista, saber em detalhes a realidade do fiscal e também de quem é fiscalizado. Fiquei muito feliz com o resultado”, afirmou.

Após a entrega do relatório, caberá ao prefeito Bernardo Rossi e sua equipe analisar uma a uma as propostas e encaminhar à Câmara, posteriormente, projeto de lei prevendo as alterações do documento.

O trabalho

A primeira reunião aberta para revisão do Código de Posturas foi realizada em maio. O trabalho foi dividido em seis eixos, amplamente debatidos durante os encontros. Em agosto a comissão encerrou a série de reunião e passou a trabalhar na produção do relatório final, discutindo pontos nos quais não houve consenso e revisando cada uma das propostas de alterações.

 



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